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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

02/07/2007

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 19.498.513,77

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

CLAUDIA MASELLA VELLOSOCPF

REGINA HELENA MASELLA VELLOSOCPF

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

MARIA ALBA SILVA ROCHACPF

ALICE ALBA ROCHA VELLOSO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

EDSON QUIRINO DOS SANTOS· OAB SP 124862· CPF 067.***.***-75

Autor:

LEONARDO ALEXANDRE FRANCO· OAB SP 248200· CPF 218.***.***-66

Reu:

CLAUDIA REGINA AMARAL GONZALES· OAB SP 177970· CPF 139.***.***-06

Reu:

JOSE OSWALDO DE PAULA SANTOS· OAB SP 9453· CPF 006.***.***-68

Reu:

EVANDRO GARCIA· OAB SP 146317· CPF 170.***.***-01

Reu:

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

Reu:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

+ outros advogados do reu

Outros

VALDEMIR CARLOTO· OAB SP 178939· CPF 073.***.***-06

SINÉSIO MARQUES DA SILVA· OAB SP 164292· CPF 436.***.***-34

SANDRA CRISTINA DE MORAES· OAB SP 176090· CPF 127.***.***-33

SAMUEL SOLONCA· OAB SP 45198· CPF 197.***.***-00

RODRIGO SALVADOR DE SOUZA· OAB SP 255561· CPF 213.***.***-41

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/09/2013

Distribuição

19/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA MASELLA VELLOSO

MARIA DE FATIMA BRAGA PINTO DIAS

PATRICIA MASELLA VELLOSO

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA

DAMIANA DE FATIMA LOPES SOUTO NUNES MELO

+ 43 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2016)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2013

Distribuição

30/01/2013

Valor

R$ 19.498.513,77

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Reu

CLAUDIA MASELLA VELLOSO

MARIA DE FATIMA BRAGA PINTO DIAS

PATRICIA MASELLA VELLOSO

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA

DAMIANA DE FATIMA LOPES SOUTO NUNES MELO

+ 43 outros

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UsoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Reu

JOSEFA DOS ANJOS DE JESUSCPF

ABEL DE JESUS

GILDETE MARCELINO DE JESUS ALCECPF

DORIVAL ALCE

Advogados

Autor:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB SP 56804· CPF 202.***.***-00

Autor:

THAYS SILVA FEITOSA· OAB SP 471902· CPF 474.***.***-22

Reu:

EVANIA APARECIDA ROSS BRUZON DALLACQUA· CPF 099.***.***-06

Reu:

ERIKA CRISTINA CLEMENTE BATISTELA· OAB SP 168030· CPF 142.***.***-09

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ABEL DE JESUS

Advogados

Autor:

ROMULO JOSE LINS DE FIGUEIREDO· OAB SE 15420· CPF 007.***.***-43

Último movimento: Documento (30/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 214.598,51

Autor

ABEL MACHADO COUTINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA LIRIO COUTINHO· OAB PR 057246· CPF 053.***.***-60

Autor:

ALDEMIR JEFERSON COUTINHO· OAB PR 055130· CPF 039.***.***-94

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 214.598,51

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ABEL MACHADO COUTINHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB17 (01/09/2022)

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