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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 169.482,34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 001/2025-2ª VC/MCP, INTIMO a Parte Autora/Exequente para que apresente nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante de recolh... (12/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 169.482,34

Autor

FABRICIO RIBEIRO RIBEIROCPF

JULIANA DE CASTRO NOGUEIRA RIBEIROCPF

Reu

MOURA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PAULO DE TARSO PEREIRA BORDALOCPF

PBX CONSTRUCAO INCORPORACAO E VENDAS LTDACNPJ

PEDRO DA SILVA MOURACPF

JOSE FERREIRA ROCHA FILHOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA GOES FERREIRA· OAB AP 3432· CPF 882.***.***-72

Autor:

VANESSA SUELEM DA TRINDADE COSTA· OAB AP 2976· CPF 820.***.***-91

Reu:

DIOGO ROGERS PANTOJA FERREIRA· OAB AP 2984· CPF 014.***.***-60

Reu:

AUMIL TERRA JUNIOR· OAB AP 1825· CPF 682.***.***-00

Reu:

LUCAS FAVACHO BORDALO· OAB AP 5259· CPF 026.***.***-31

Reu:

NILZA LOBATO PEREIRA· OAB AP 483· CPF 001.***.***-53

Reu:

DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB AP 1574· CPF 633.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de FABRICIO RIBEIRO RIBEIRO em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PBX CONSTRUCAO INCORPORACAO E VENDAS LTDACNPJ

Reu

FABRICIO RIBEIRO RIBEIROCPF

JULIANA DE CASTRO NOGUEIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CHARLLES SALES BORDALO· OAB AP 438· CPF 209.***.***-53

Autor:

AUMIL TERRA JUNIOR· OAB AP 1825· CPF 682.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS· OAB AP 1730· CPF 698.***.***-34

Reu:

FERNANDA GOES FERREIRA· OAB AP 3432

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (23/08/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 169.482,34

Autor

MOURA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FABRICIO RIBEIRO RIBEIROCPF

JULIANA DE CASTRO NOGUEIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

DIOGO ROGERS PANTOJA FERREIRA· OAB AP 2984· CPF 014.***.***-60

Reu:

FERNANDA GOES FERREIRA· OAB AP 3432· CPF 882.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (18/09/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO RIBEIRO RIBEIROCPF

JULIANA DE CASTRO NOGUEIRA RIBEIROCPF

Reu

FABRICIO RIBEIRO RIBEIROCPF

JOSE FERREIRA ROCHA FILHO

JULIANA DE CASTRO NOGUEIRA

MORIÁ IMÓVEIS

PAULO DE TARSO PEREIRA BORDALOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DIOGO ROGERS PANTOJA FERREIRA· OAB AP 2984· CPF 014.***.***-60

Autor:

NILZA LOBATO PEREIRA· OAB AP 483· CPF 001.***.***-53

Autor:

VANESSA SUELEM DA TRINDADE COSTA· OAB AP 2976· CPF 820.***.***-91

Autor:

LUCAS FAVACHO BORDALO· OAB AP 5259· CPF 026.***.***-31

Autor:

FERNANDA GOES FERREIRA· OAB AP 3432· CPF 882.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO ROGERS PANTOJA FERREIRA· OAB AP 2984· CPF 014.***.***-60

Reu:

NILZA LOBATO PEREIRA· OAB AP 483· CPF 001.***.***-53

Reu:

FERNANDA GOES FERREIRA· OAB AP 3432· CPF 882.***.***-72

Reu:

AUMIL TERRA JUNIOR· OAB AP 1825· CPF 682.***.***-00

Reu:

DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB AP 1574· CPF 633.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n°. 001/2025-2ªVC/MCP, Art. 18, Parágrafo único, promovo a intimação da parte credora para impulsionar o feito, no prazo de 5 (cinco) dias... (03/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO RIBEIRO RIBEIROCPF

JULIANA DE CASTRO NOGUEIRA RIBEIROCPF

Reu

FABRICIO RIBEIRO RIBEIROCPF

JOSE FERREIRA ROCHA FILHO

JULIANA DE CASTRO NOGUEIRA

MORIÁ IMÓVEIS

PAULO DE TARSO PEREIRA BORDALOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DIOGO ROGERS PANTOJA FERREIRA· OAB AP 2984· CPF 014.***.***-60

Autor:

NILZA LOBATO PEREIRA· OAB AP 483· CPF 001.***.***-53

Autor:

VANESSA SUELEM DA TRINDADE COSTA· OAB AP 2976· CPF 820.***.***-91

Autor:

LUCAS FAVACHO BORDALO· OAB AP 5259· CPF 026.***.***-31

Autor:

FERNANDA GOES FERREIRA· OAB AP 3432· CPF 882.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO ROGERS PANTOJA FERREIRA· OAB AP 2984· CPF 014.***.***-60

Reu:

NILZA LOBATO PEREIRA· OAB AP 483· CPF 001.***.***-53

Reu:

FERNANDA GOES FERREIRA· OAB AP 3432· CPF 882.***.***-72

Reu:

AUMIL TERRA JUNIOR· OAB AP 1825· CPF 682.***.***-00

Reu:

DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB AP 1574· CPF 633.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n°. 001/2025-2ªVC/MCP, Art. 18, Parágrafo único, promovo a intimação da parte credora para impulsionar o feito, no prazo de 5 (cinco) dias... (03/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMEI AMARO MACENACPF

GILBERTO DE JESUS COELHO

EDIELSON SILVA SOUZACPF

Reu

FABRICIO RIBEIRO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DA SILVA UTZIG· OAB AP 537

Reu:

THIAGO CABRAL OLIVEIRA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0039673-36.2023.8.03.0001. APELANTE: GILBERTO DE JESUS COELHO, EDIELSON SILVA SOUZA, SIMEI AMARO MACENA/Advogado(s) do reclamante: RODRIGO DA SILVA UTZIG APELADO: FABRICIO RIBEIRO RIBEIRO/ DECISÃO EDIELSON SILVA SOUZA, GILBERTO DE JESUS COELHO e SIMEI AMARO MACENA interpuseram RECURSO ESPECIAL, com fulcro no art. 105, inciso III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, em face do acórdão do Tribunal Pleno, assim ementado: “DIREIT... (01/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO DE JESUS COELHOCPF

EDIELSON SILVA SOUZACPF

SIMEI AMARO MACENACPF

Reu

FABRICIO RIBEIRO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DA SILVA UTZIG· OAB AP 537· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO DE JESUS COELHOCPF

EDIELSON SILVA SOUZACPF

SIMEI AMARO MACENACPF

Reu

FABRICIO RIBEIRO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DA SILVA UTZIG· OAB AP 537· CPF 551.***.***-49

Reu:

THIAGO CABRAL OLIVEIRA· CPF 981.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (19/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIELSON SILVA SOUZA

GILBERTO DE JESUS COELHO

SIMEI AMARO MACENACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DA SILVA UTZIG· OAB AP 537· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Petição (06/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DifamaçãoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIELSON SILVA SOUZA

GILBERTO DE JESUS COELHO

SIMEI AMARO MACENACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DA SILVA UTZIG· OAB AP 537· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0039673-36.2023.8.03.0001. APELANTE: GILBERTO DE JESUS COELHO, EDIELSON SILVA SOUZA, SIMEI AMARO MACENA/Advogado(s) do reclamante: RODRIGO DA SILVA UTZIG APELADO: FABRICIO RIBEIRO RIBEIRO/ DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Cuida-se de AGRAVO EM RE... (30/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO RIBEIRO RIBEIROCPF

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECPF

Advogados

Autor:

MARIA PATRICIA DIAS DE SOUSA· OAB DF 72819· CPF 032.***.***-02

Autor:

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES· OAB MG 77061· CPF 042.***.***-73

Autor:

MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB DF 57646· CPF 046.***.***-46

Reu:

MARIA PATRICIA DIAS DE SOUSA· OAB DF 72819· CPF 032.***.***-02

Reu:

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES· OAB MG 77061· CPF 042.***.***-73

Reu:

MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB DF 57646· CPF 046.***.***-46

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO RIBEIRO RIBEIROCPF

FABIO RIBEIRO RIBEIROCPF

Reu

ROSILDO SERRAO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ANNA CORREA MEDRADO· OAB PA 22516· CPF 015.***.***-99

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Fato AtípicoDIREITO PENALMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA CRISTINA DA COSTA RIBEIROCPF

Reu

FABIO RIBEIRO RIBEIROCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 3.990,00

Autor

FABIO RIBEIRO RIBEIROCPF

Reu

NONATO RODRIGUES FELIXCPF

Advogados

Reu:

LOURIVAL DE MOURA SIMOES DE FREITAS· OAB PA 23379· CPF 287.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (15/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO RIBEIRO RIBEIROCPF

Reu

NONATO RODRIGUES FELIXCPF

Advogados

Reu:

LOURIVAL DE MOURA SIMOES DE FREITAS· OAB PA 23379· CPF 287.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/09/2025)

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