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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/11/1997

Distribuição

23/07/2001

Valor

R$ 320,38

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

AMAZON PISO PISOS REVESTIMENTO LTDACPF

Advogados

Autor:

STELLA MARIA ARAUJO· OAB MS 7068· CPF 004.***.***-71

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 6.508,00

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 6.508,00

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

RD BLOCOS E PISOS DE CONCRETO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licenciamento de VeículoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RD BLOCOS E PISOS DE CONCRETO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

Advogados

Autor:

VERENE LUCIA HOLZ DEVES· OAB MT 25349· CPF 534.***.***-20

Reu:

VERENE LUCIA HOLZ DEVES· OAB MT 25349· CPF 534.***.***-20

Último movimento: Documento (13/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Licenciamento de VeículoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RD BLOCOS E PISOS DE CONCRETO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

Advogados

Autor:

VERENE LUCIA HOLZ DEVES· OAB MT 25349· CPF 534.***.***-20

Reu:

VERENE LUCIA HOLZ DEVES· OAB MT 25349· CPF 534.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (01/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 1.947,25

Autor

RD BLOCOS E PISOS DE CONCRETO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Advogados

Autor:

VERENE LUCIA HOLZ DEVES· OAB MT 25349· CPF 534.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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