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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2007

Distribuição

23/10/2007

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

AES TIETE S/ACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MUNICIPIO DE CARDOSOCNPJ

JOSE FLORES DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

VICTOR DE BARROS RODRIGUES· CPF 195.***.***-14

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Reu:

AMAURI MUNIZ BORGES· OAB SP 118034· CPF 031.***.***-25

Reu:

ROBERTO DE SOUZA CASTRO· OAB SP 161093· CPF 018.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mandado devolvido cumprido (08/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUREN OPERACOES S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

JOSE FLORES DA CUNHACPF

ESPOLIO DE JOSE FLORES DA CUNHA - CPF 244.587.598-68

Reu

JOSE FLORES DA CUNHACPF

MUNICIPIO DE CARDOSOCNPJ

AES TIETE S/ACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

JOSUE MASTRODI NETO· CPF 160.***.***-26

Autor:

MARCELO LUIZ GREGGIO· OAB SP 157628· CPF 093.***.***-36

Autor:

ABILIO JOSE GUERRA FABIANO· OAB SP 214965· CPF 236.***.***-68

Autor:

ADRIANA TROLEIS DA CUNHA· CPF 248.***.***-03

Reu:

ABILIO JOSE GUERRA FABIANO· OAB SP 214965· CPF 236.***.***-68

Reu:

AMAURI MUNIZ BORGES· OAB SP 118034· CPF 031.***.***-25

Reu:

ROBERTO DE SOUZA CASTRO· OAB SP 161093· CPF 018.***.***-35

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

07/04/2008

Distribuição

07/04/2008

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

NELSON FERNANDO DO VALLECPF

LUIZ ANTONIO BIMBATOCPF

MUNICIPIO DE CARDOSOCNPJ

AES TIETE S/ACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO SAN FELICI PIRES· OAB SP 247219· CPF 216.***.***-40

Reu:

ABILIO JOSE GUERRA FABIANO· OAB SP 214965· CPF 236.***.***-68

Reu:

WENDEL RICARDO GRAZIANO· OAB SP 262897· CPF 034.***.***-37

Reu:

ROBERTO DE SOUZA CASTRO· OAB SP 161093· CPF 018.***.***-35

Reu:

AMAURI MUNIZ BORGES· OAB SP 118034· CPF 031.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (09/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2011

Distribuição

25/03/2011

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA

AES TIETE S/ACNPJ

MUNICIPIO DE CARDOSOCNPJ

LUIZ ANTONIO BIMBATOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

ROBERTO DE SOUZA CASTRO· OAB SP 161093· CPF 018.***.***-35

Reu:

ABILIO JOSE GUERRA FABIANO· OAB SP 214965· CPF 236.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2018178226 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO >6ªSS (08/10/2018)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 2.471,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

Reu

AES TIETE S/ACNPJ

MUNICIPIO DE CARDOSOCNPJ

LUIZ ANTONIO BIMBATOCPF

NELSON FERNANDO DO VALLECPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Reu:

ROBERTO DE SOUZA CASTRO· OAB SP 161093· CPF 018.***.***-35

Reu:

ABILIO JOSE GUERRA FABIANO· OAB SP 214965· CPF 236.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

NELSON PINHELCPF

Advogados

Reu:

ABILIO JOSE GUERRA FABIANO· OAB SP 214965· CPF 236.***.***-68

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE ARRUDA PENTEADO RODRIGUES COSTA· OAB SP 297393· CPF 373.***.***-57

Reu:

RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO· OAB SP 126739· CPF 251.***.***-08

Reu:

PRISCILA DE MATOS SOBREIRA· OAB SP 227358· CPF 223.***.***-42

Reu:

MAYARA CRISTINA BONESSO DE BIASI· OAB SP 317563· CPF 369.***.***-28

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrênciaInquérito Policial

Ajuizamento

20/01/2014

Distribuição

22/01/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

NELSON PINHELCPF

Advogados

Reu:

ABILIO JOSE GUERRA FABIANO· OAB SP 214965· CPF 236.***.***-68

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE ARRUDA PENTEADO RODRIGUES COSTA· OAB SP 297393· CPF 373.***.***-57

Reu:

RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO· OAB SP 126739· CPF 251.***.***-08

Reu:

PRISCILA DE MATOS SOBREIRA· OAB SP 227358· CPF 223.***.***-42

Reu:

MAYARA CRISTINA BONESSO DE BIASI· OAB SP 317563· CPF 369.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 6.236,78

Autor

ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASILCNPJ

Reu

ABILIO DA SILVA GOMESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA· OAB DF 25406· CPF 002.***.***-38

Autor:

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO· OAB DF 61351· CPF 106.***.***-96

Autor:

ELISA TELES BARBOSA· OAB DF 62530· CPF 052.***.***-67

Último movimento: Recebidos os autos (15/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/09/2021

Distribuição

11/09/2021

Valor

R$ 10.490,00

Autor

ABILIO DIAS CARNEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA· OAB MA 12638· CPF 708.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA· OAB PI 4865· CPF 643.***.***-68

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 10.490,00

Autor

ABILIO DIAS CARNEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA· OAB MA 12638· CPF 708.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA· OAB PI 4865· CPF 643.***.***-68

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

BANCO BRADESCO S.A.

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/09/2021

Distribuição

11/09/2021

Valor

R$ 15.772,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 15.772,00

Autor

ABILIO DIAS CARNEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

PROCURADORIA DO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA· OAB MA 12638· CPF 708.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA· OAB PI 4865· CPF 643.***.***-68

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (08/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/09/2021

Distribuição

11/09/2021

Valor

R$ 10.400,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 10.400,00

Autor

ABILIO DIAS CARNEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

PROCURADORIA DO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA· OAB MA 12638· CPF 708.***.***-34

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (30/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/09/2021

Distribuição

11/09/2021

Valor

R$ 17.229,20

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

ABILIO DIAS CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA· OAB MA 12638· CPF 708.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 17.229,20

Autor

ABILIO DIAS CARNEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA· OAB MA 12638· CPF 708.***.***-34

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (22/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/09/2021

Distribuição

11/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 4.293,90

Último movimento: Juntada de Certidão (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ABILIO MANSO RAIMUNDO DA ROCHACPF

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MT 16160· CPF 076.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (19/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 30.265,50

Autor

JANDIRA MANSO RAIMUNDO DA ROCHACPF

JOSE ABILIO MANSO RAIMUNDO DA ROCHACPF

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JANDIRA MARIA MANSO WATANABE· OAB PE 31729· CPF 484.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MT 16160· CPF 076.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDIRA MANSO RAIMUNDO DA ROCHACPF

JOSE ABILIO MANSO RAIMUNDO DA ROCHACPF

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JANDIRA MARIA MANSO WATANABE· OAB PE 31729· CPF 484.***.***-91

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MT 16160· CPF 076.***.***-53

Autor:

GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA· OAB DF 8971· CPF 297.***.***-04

Autor:

PAULA DE PAIVA SANTOS· OAB DF 27275· CPF 001.***.***-26

Autor:

THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA· OAB DF 49662

Reu:

JANDIRA MARIA MANSO WATANABE· OAB PE 31729· CPF 484.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MT 16160· CPF 076.***.***-53

Reu:

GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA· OAB DF 8971· CPF 297.***.***-04

Reu:

PAULA DE PAIVA SANTOS· OAB DF 27275· CPF 001.***.***-26

Reu:

THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA· OAB DF 49662

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (16/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDIRA MANSO RAIMUNDO DA ROCHACPF

JOSE ABILIO MANSO RAIMUNDO DA ROCHACPF

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JANDIRA MARIA MANSO WATANABE· OAB PE 31729· CPF 484.***.***-91

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MT 16160· CPF 076.***.***-53

Autor:

GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA· OAB DF 8971· CPF 297.***.***-04

Autor:

PAULA DE PAIVA SANTOS· OAB DF 27275· CPF 001.***.***-26

Autor:

THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA· OAB DF 49662

Reu:

JANDIRA MARIA MANSO WATANABE· OAB PE 31729· CPF 484.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MT 16160· CPF 076.***.***-53

Reu:

GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA· OAB DF 8971· CPF 297.***.***-04

Reu:

PAULA DE PAIVA SANTOS· OAB DF 27275· CPF 001.***.***-26

Reu:

THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA· OAB DF 49662

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (16/04/2026)

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