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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

OncológicoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

OTACILIO FERREIRA DA MOTA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

OncológicoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

OTACILIO FERREIRA DA MOTA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO RECORRIDO: OTACILIO FERREIRA DA MOTA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 26 de novembro de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recurs... (27/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoTRRecurso de Medida Cautelar Cível

OncológicoRecurso de Medida Cautelar Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

OTACILIO FERREIRA DA MOTA

Advogados

Reu:

ADELCIRLEI NUNES MARINS· OAB MG 107565· CPF 030.***.***-01

Reu:

AURICHARLES NUNES MARINS· OAB MG 116106· CPF 038.***.***-62

Reu:

RAIANNY GARCIA FONSECA· OAB MG 175904

Reu:

BRUNA ELIARA DE SOUZA BENEDITO· OAB MG 183887

Último movimento: Definitivo (11/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoTRRecurso de Medida Cautelar Cível

OncológicoRecurso de Medida Cautelar Cível

Ajuizamento

29/01/2023

Distribuição

29/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

OTACILIO FERREIRA DA MOTA

Último movimento: Definitivo (11/12/2024)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 1.139.118,21

Autor

NIRLA RODRIGUES ROMEROCPF

NIVARDO SILVACPF

NOEMI ELISA COSTA DE SORIANO ADERALDOCPF

NORMA MARIA BARROS BENEVIDESCPF

OBED JERONIMO VIANACPF

+ 15 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Autor:

ANTÔNIO EMERSON SATIRO BEZERRA· OAB CE 018236· CPF 657.***.***-72

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Outros

MARCOS PAULO DAMASCENO· OAB CE 025575· CPF 600.***.***-41

MARCELO RIBEIRO UCHÔA· OAB CE 011299

INOCÊNCIO RODRIGUES UCHÔA· OAB CE 003274

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (29/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/05/2019

Distribuição

01/05/2019

Valor

R$ 1.139.118,21

Autor

PAULO ROBERTO LOPES THIERSCPF

PAULO ROBERTO COELHO PINTOCPF

PAULO ROBERTO CARVALHO DE ALMEIDACPF

PAULO RICARDO FREIRE DE PAIVACPF

PAULO MOSANIO TEIXEIRA DUARTECPF

+ 15 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO EMERSON SATIRO BEZERRA· OAB CE 018236· CPF 657.***.***-72

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Último movimento: Publicado Certidão em 13/05/2026. (18/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 1.139.118,25

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO COELHO PINTOCPF

NIRLA RODRIGUES ROMEROCPF

NIVARDO SILVA CABRALCPF

NOEMI ELISA COSTA DE SORIANO ADERALDOCPF

NORMA MARIA BARROS BENEVIDESCPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

MARCOS PAULO DAMASCENO· OAB CE 025575· CPF 600.***.***-41

Reu:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 017000· CPF 648.***.***-20

Reu:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Reu:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

Reu:

INOCENCIO RODRIGUES UCHOA· CPF 242.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (12/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 1.139.118,21

Autor

PAULO ROBERTO LOPES THIERSCPF

PAULO ROBERTO COELHO PINTOCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 023945· CPF 012.***.***-90

Autor:

ANTÔNIO EMERSON SATIRO BEZERRA· OAB CE 018236· CPF 657.***.***-72

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 023968· CPF 016.***.***-13

Autor:

MARCOS PAULO DAMASCENO· OAB CE 025575· CPF 600.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO LOPES THIERSCPF

Reu

21. UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO EMERSON SATIRO BEZERRA· OAB CE 18236· CPF 657.***.***-72

Autor:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 23945· CPF 012.***.***-90

Autor:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 17000· CPF 648.***.***-20

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 23968· CPF 016.***.***-13

Autor:

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO· OAB SC 12391

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA· OAB CE 23945· CPF 012.***.***-90

Reu:

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES· OAB CE 17000· CPF 648.***.***-20

Reu:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES· OAB CE 23968· CPF 016.***.***-13

Reu:

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO· OAB SC 12391

Reu:

DANIEL FRANCISCO MITIDIERO· OAB DF 74066· CPF 936.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: NIRLA RODRIGUES ROMERO, NIVARDO SILVA, NOEMI ELISA COSTA DE SORIANO ADERALDO, NORMA MARIA BARROS BENEVIDES, OBED JERONIMO VIANA, OLGA MARIA RIBEIRO GUEDES, ORLANDO LUIZ DE ARAUJO, ORLANDO SOEIRO CRUXEN, OROZIMBO LEAO DE CARVALHO NETO, OTACILIO DA MOTA ALMEIDA, OZIR TESSER, PATRICIA RODRIGUEZ DE CARVALHO PINHEIRO, PAULO AMORIM CARDOSO, PAULO CESAR CORTEZ, PAULO CEZAR MOREIRA, PAULO MOSANIO TEIXEIRA DUARTE, PAULO RICARDO FREIRE DE... (03/06/2026)

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