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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Empréstimo consignadoRecurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO ALVES LEAO (RECORRENTE)

Reu

2. BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GIOVANNI DE CASTRO PACHECO· OAB CE 016382

Autor:

ABMAEL GOMES NETO· OAB MA 006272

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Autor:

ABMAEL GOMES NETO· OAB MA 6272· CPF 805.***.***-20

Reu:

GIOVANNI DE CASTRO PACHECO· OAB CE 016382

Reu:

ABMAEL GOMES NETO· OAB MA 006272

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

ABMAEL GOMES NETO· OAB MA 6272· CPF 805.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 13.734,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 13.734,76

Autor

JOAO FELIPE FILHOCPF

Reu

F DE A A FEITOSA E CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ABMAEL GOMES NETO· OAB MA 6272· CPF 805.***.***-20

Reu:

SULLEVAM MENDONCA BATISTA· OAB MA 19610· CPF 009.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (24/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cédula de Crédito ComercialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SULLEVAM MENDONCA BATISTACPF

Reu

ABMAEL GOMES NETOCPF

Advogados

Autor:

ABMAEL GOMES NETO· OAB MA 6272· CPF 805.***.***-20

Autor:

SULLEVAM MENDONCA BATISTA· OAB MA 19610· CPF 009.***.***-51

Reu:

ABMAEL GOMES NETO· OAB MA 6272· CPF 805.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0801028-63.2020.8.10.0147. Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DEMANDANTE: F DE A A FEITOSA E CIA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: SULLEVAM MENDONCA BATISTA - MA19610 DEMANDADO: JOAO FELIPE FILHO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ABMAEL GOMES NETO - MA6272-A Sr.... (25/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SULLEVAM MENDONCA BATISTACPF

Reu

ABMAEL GOMES NETOCPF

Advogados

Autor:

ABMAEL GOMES NETO· OAB MA 6272· CPF 805.***.***-20

Autor:

SULLEVAM MENDONCA BATISTA· OAB MA 19610· CPF 009.***.***-51

Reu:

ABMAEL GOMES NETO· OAB MA 6272· CPF 805.***.***-20

Último movimento: Definitivo (07/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

17/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON PAULO MAAS

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JONATA NASCIMENTO DO CARMOCPF

Advogados

Reu:

AF ALI ARISTON MOREIRA LIMA DA COSTA· OAB MA 3800· CPF 224.***.***-68

Reu:

ABMAEL GOMES NETO· OAB MA 6272· CPF 805.***.***-20

Reu:

ALBERTO POTENGY PAIVA DE SOUSA· OAB MA 17630· CPF 017.***.***-07

Outros

CELSO AUGUSTO RIBEIRO FURTADO FILHO· OAB MA 10349· CPF 827.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATA NASCIMENTO DO CARMOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

ABMAEL GOMES NETO· OAB MA 6272· CPF 805.***.***-20

Autor:

ALBERTO POTENGY PAIVA DE SOUSA· OAB MA 17630· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Excesso de prazo para instrução / julgamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ABMAEL GOMES NETOCPF

LEOMAR SANTANA SILVA

Reu

SELECINA HENRIQUE LOCATELLI

Advogados

Autor:

ABMAEL GOMES NETO· OAB MA 6272· CPF 805.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 25.668,32

Autor

RHICARDDO HELIRVALL ALEXANNDRO BAPTISTA COSTTACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

ABMAEL GOMES NETO· OAB MA 6272· CPF 805.***.***-20

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 25.668,32

Autor

RHICARDDO HELIRVALL ALEXANNDRO BAPTISTA COSTTACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ABMAEL GOMES NETO· OAB MA 6272· CPF 805.***.***-20

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2011

Distribuição

14/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

15 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE BARRA DO CORDA

Reu

MARIA SILVA DE MOURACPF

JOSE DIOMAR ARAUJO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ABMAEL GOMES NETO· OAB MA 6272· CPF 805.***.***-20

Reu:

LUCIANA DE SOUZA RAMOS· OAB MA 9769· CPF 001.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de ABMAEL GOMES NETO em 23/09/2024 23:59. (24/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

1 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DE GRAJAU

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

GIDALIA ALVES RABELOCPF

AMBIENTE DA DP 1 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DE GRAJAU

Reu

IDAILTON DA SILVA CONCEICAOCPF

GILMAR PEREIRA MOTACPF

Advogados

Autor:

ABMAEL GOMES NETO· OAB MA 6272· CPF 805.***.***-20

Reu:

RICARDO DA LUZ OLIVEIRA· OAB MA 15588· CPF 026.***.***-21

Reu:

JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 12809· CPF 627.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (07/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ABMAEL GOMES NETOCPF

Reu

GILMAR PEREIRA MOTA

Advogados

Autor:

JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 12809· CPF 627.***.***-00

Autor:

RICARDO DA LUZ OLIVEIRA· OAB MA 15588· CPF 026.***.***-21

Autor:

ABMAEL GOMES NETO· OAB MA 6272· CPF 805.***.***-20

Reu:

JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 12809· CPF 627.***.***-00

Reu:

RICARDO DA LUZ OLIVEIRA· OAB MA 15588· CPF 026.***.***-21

Reu:

ABMAEL GOMES NETO· OAB MA 6272· CPF 805.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ABMAEL GOMES NETOCPF

Reu

GILMAR PEREIRA MOTA

Advogados

Autor:

JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 12809· CPF 627.***.***-00

Autor:

RICARDO DA LUZ OLIVEIRA· OAB MA 15588· CPF 026.***.***-21

Autor:

ABMAEL GOMES NETO· OAB MA 6272· CPF 805.***.***-20

Reu:

JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 12809· CPF 627.***.***-00

Reu:

RICARDO DA LUZ OLIVEIRA· OAB MA 15588· CPF 026.***.***-21

Reu:

ABMAEL GOMES NETO· OAB MA 6272· CPF 805.***.***-20

Último movimento: Definitivo (13/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESPOLIO DE FRANCISCO MARINHO FALCAO

RAIMUNDO NONATO COSTA FALCAOCPF

Reu

JOSE DOS REIS DOS SANTOS SOUSACPF

CLAUDIO PINHEIRO DE SOUZACPF

PEDRO DOS SANTOS ARRUDA

JOSE MARIA GOMES DOS SANTOS

SEBASTIAO RODRIGUES VERAS

+ 48 outros

Advogados

Autor:

CHARLES ANDRE ALVES BARROS· OAB MA 11387· CPF 657.***.***-87

Autor:

JOAO COELHO FRANCO NETO· OAB MA 5798· CPF 331.***.***-68

Autor:

JOSE AGENOR DOURADO· OAB MA 3052· CPF 253.***.***-10

Reu:

JOSE JOAQUIM DA SILVA REIS· OAB MA 9719· CPF 903.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (16/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO COSTA FALCAOCPF

ESPOLIO DE FRANCISCO MARINHO FALCAO

Reu

ANTONIO FONTINELE BORGESCPF

JOSE ESTANISLAU CAMARA DE ANDRADECPF

AGILSON PORTILHO MARINHOCPF

JOSE DOS REIS DOS SANTOS SOUSACPF

DAMIAO NETES DA SILVA SANTOSCPF

+ 48 outros

Advogados

Autor:

ABMAEL GOMES NETO· OAB MA 6272· CPF 805.***.***-20

Autor:

JOSE AGENOR DOURADO· OAB MA 3052· CPF 253.***.***-10

Autor:

CHARLES ANDRE ALVES BARROS· OAB MA 11387· CPF 657.***.***-87

Reu:

JOSE JOAQUIM DA SILVA REIS· OAB MA 9719· CPF 903.***.***-15

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (22/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2013

Distribuição

18/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

1 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DE GRAJAU

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JUCI DE NAZARE COELHO DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

ABMAEL GOMES NETO· OAB MA 6272· CPF 805.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de JUCI DE NAZARE COELHO DE SOUSA em 19/12/2022 23:59. (22/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/02/2013

Distribuição

18/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

ABMAEL GOMES NETOCPF

Advogados

Reu:

ABMAEL GOMES NETO· OAB MA 6272· CPF 805.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (22/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ABMAEL GOMES NETOCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ABMAEL GOMES NETO· OAB MA 6272· CPF 805.***.***-20

Reu:

BENEDITO NABARRO· OAB PA 5530· CPF 163.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ABMAEL GOMES NETO em 25/09/2023 23:59. (05/10/2023)

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