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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2011

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ABRAAO LINCON ELIZEUCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO NETO REINOSO DIAS· OAB ES 33386· CPF 096.***.***-99

Reu:

MAIARA GARCIA DE ANDRADE· OAB ES 20031· CPF 127.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 64.680,78

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/ACNPJ

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO

Reu

JOERLAINE DA SILVA OLIVEIRA ELIZEUCPF

JOERLAINE DA SILVA DE OLIVEIRA ELIZEU

ABRAAO LINCON ELIZEUCPF

BRAYON NIKOLAS BRETAS ELIZEUCPF

Advogados

Autor:

BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO· OAB ES 8737· CPF 031.***.***-08

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

GUILHERME KAELLO CANDIDO DA SILVA· OAB ES 36306· CPF 150.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2003

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 348.907,14

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JUVENAL REINOSO GARCIACPF

CLOVIS MARQUES DA ROCHACPF

ROGERIO ANTONIO BELOCPF

ABRAAO LINCON ELIZEUCPF

ADAO CONSTANTINO DA SILVACPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO SIGESMUNDO JUNIOR· OAB ES 20298· CPF 124.***.***-32

Reu:

TIMOTEO FERNANDES SOARES· OAB ES 28762· CPF 031.***.***-76

Reu:

IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB ES 8994· CPF 470.***.***-87

Reu:

EDIVAN FOSSE DA SILVA· OAB ES 12743· CPF 003.***.***-67

Reu:

WALAS FERNANDES VITAL· OAB ES 21409· CPF 095.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 74.360,36

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/ACNPJ

Reu

ABRAAO LINCON ELIZEUCPF

BRAYON NIKOLAS BRETAS ELIZEUCPF

JOERLAINE DA SILVA OLIVEIRA ELIZEUCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO VARGAS MOURA· OAB ES 8138· CPF 022.***.***-10

Autor:

VICTOR VIANNA FRAGA· OAB ES 7848· CPF 034.***.***-64

Reu:

GUILHERME KAELLO CANDIDO DA SILVA· OAB ES 36306· CPF 150.***.***-85

Último movimento: Juntada de Certidão (11/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAção Civil Pública

Ajuizamento

21/07/2011

Distribuição

27/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ABRAAO LINCON ELIZEUCPF

Advogados

Reu:

MAIARA GARCIA DE ANDRADE· OAB ES 20031· CPF 127.***.***-62

Reu:

CARLOS ROBERTO SIGESMUNDO JUNIOR· OAB ES 20298· CPF 124.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: RUTH MARIA ELIZEU REU: ABRAAO LINCON ELIZEU Advogado do(a) REU: MAIARA GARCIA DE ANDRADE - ES20031 DECISÃO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum... (09/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 15.833,65

Último movimento: Mudança de Assunto Processual (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LINCOLN ABRAHAOCPF

Advogados

Autor:

LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 20517· CPF 646.***.***-20

Autor:

FERNANDO RIBEIRO ALVES· OAB GO 39488· CPF 017.***.***-51

Autor:

BRENO RASSI FLORÊNCIO· OAB GO 21732· CPF 859.***.***-72

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Autor:

JOSÉ ANTONIO DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 29380· CPF 014.***.***-37

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva: 4ª e 8ª Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, 6º andar, sala 604, CEP: 74.884-120. Telefone: (62) 3018-6580 - Balcão Virtual / E-mail: [email protected] Horário de Atendimento: 12h às 18h Processo: 5835898-34.2024.8.09.0051 Parte requ... (29/05/2026)

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