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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

83 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ABRAAO DA SILVA

DARA AGUIAR SANTOSCPF

HAVAILTON DA SILVA OLIVEIRACPF

JOSE WILSON PEREIRA

MARCIO DA COSTA SILVA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

OSVALDO JOSÉ RIBEIRO SANTOS NUNES DE AZEVEDO· OAB BA 22956· CPF 970.***.***-53

Reu:

CACILDA CASTRO DOS SANTOS· OAB PE 18375· CPF 869.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Atualização de ContaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAÃO DA SILVA

EDNA BARRETO NERESCPF

JOSENIL HENRIQUE DOS SANTOSCPF

JOSÉ ELIEL DOS SANTOS

VALDICE MARTINS DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE

Advogados

Autor:

MARCOS NUNES LIMA· OAB SE 3898· CPF 000.***.***-54

Autor:

PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA· OAB SE 9609· CPF 086.***.***-27

Autor:

THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB SE 3871· CPF 992.***.***-00

Reu:

MARCOS NUNES LIMA· OAB SE 3898· CPF 000.***.***-54

Reu:

PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA· OAB SE 9609· CPF 086.***.***-27

Reu:

THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB SE 3871· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Definitivo (29/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PASEPRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAÃO DA SILVA

EDNA BARRETO NERESCPF

JOSENIL HENRIQUE DOS SANTOSCPF

JOSÉ ELIEL DOS SANTOS

VALDICE MARTINS DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE

Advogados

Autor:

MARCOS NUNES LIMA· OAB SE 3898· CPF 000.***.***-54

Autor:

PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA· OAB SE 9609· CPF 086.***.***-27

Autor:

THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB SE 3871· CPF 992.***.***-00

Reu:

MARCOS NUNES LIMA· OAB SE 3898· CPF 000.***.***-54

Reu:

PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA· OAB SE 9609· CPF 086.***.***-27

Reu:

THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB SE 3871· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ABRAÃO DA SILVA ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 3871-SE REQUERENTE: JOSÉ ELIEL DOS SANTOS ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 3871-SE REQUERENTE: VALDICE MARTINS DOS SANTOS ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 3871-SE REQUERENTE: EDNA BARRETO NERES ADV.: MARCOS NUNES... (25/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ANA KELMA SOUSA DA SILVA BALLERIOCPF

Advogados

Reu:

LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA· OAB MA 011846· CPF 968.***.***-53

Reu:

NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR· OAB MA 008224· CPF 940.***.***-00

Reu:

ABRAAO DA SILVA SILVA· OAB MA 024957· CPF 618.***.***-81

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA KELMA SOUSA DA SILVA BALLERIOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR· OAB MA 008224· CPF 940.***.***-00

Autor:

LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA· OAB MA 011846· CPF 968.***.***-53

Autor:

ABRAAO DA SILVA SILVA· OAB MA 024957· CPF 618.***.***-81

Reu:

CLARA GONCALVES DO LAGO ROCHA· CPF 051.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (21/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Índice da URV fev/1989Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA KELMA SOUSA DA SILVA BALLERIO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR· OAB MA 8224· CPF 940.***.***-00

Autor:

ABRAAO DA SILVA SILVA· OAB MA 24957· CPF 618.***.***-81

Autor:

CLARA GONCALVES DO LAGO ROCHA

Autor:

LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA· OAB MA 11846· CPF 968.***.***-53

Autor:

NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JÚNIOR· OAB MA 008224· CPF 940.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR· OAB MA 8224· CPF 940.***.***-00

Reu:

ABRAAO DA SILVA SILVA· OAB MA 24957· CPF 618.***.***-81

Reu:

CLARA GONCALVES DO LAGO ROCHA

Reu:

LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA· OAB MA 11846· CPF 968.***.***-53

Reu:

NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JÚNIOR· OAB MA 008224· CPF 940.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

R$ 62.530,75

Autor

ERICA FERNANDA DE AGUIAR BARROSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA· OAB MA 011846· CPF 968.***.***-53

Autor:

NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR· OAB MA 008224· CPF 940.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ABRAAO DA SILVA SILVA· OAB MA 024957· CPF 618.***.***-81

VICTOR MIGUEL ARAUJO DA SILVA COSTA· OAB MA 026765

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICA FERNANDA DE AGUIAR BARROSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (07/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 62.530,75

Autor

ERICA FERNANDA DE AGUIAR BARROSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA· OAB MA 011846· CPF 968.***.***-53

Autor:

NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR· OAB MA 008224· CPF 940.***.***-00

Autor:

VICTOR MIGUEL ARAUJO DA SILVA COSTA· CPF 048.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERICA FERNANDA DE AGUIAR BARROS (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JÚNIOR· OAB MA 008224· CPF 940.***.***-00

Autor:

LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA· OAB MA 011846· CPF 968.***.***-53

Autor:

ABRAAO DA SILVA SILVA· OAB MA 024957· CPF 618.***.***-81

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

VICTOR MIGUEL ARAUJO DA SILVA COSTA· OAB MA 026765

+ outros advogados do autor

Reu:

NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JÚNIOR· OAB MA 008224· CPF 940.***.***-00

Reu:

LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA· OAB MA 011846· CPF 968.***.***-53

Reu:

ABRAAO DA SILVA SILVA· OAB MA 024957· CPF 618.***.***-81

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

VICTOR MIGUEL ARAUJO DA SILVA COSTA· OAB MA 026765

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDSON DOS SANTOS MENDESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA· OAB MA 11846· CPF 968.***.***-53

Autor:

NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR· OAB MA 8224· CPF 940.***.***-00

Autor:

DANIELLE MARQUES MENDES· OAB MA 16679· CPF 007.***.***-16

Autor:

ABRAAO DA SILVA SILVA· CPF 618.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/10/2025 23:59. (30/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAURICIO RAIMUNDO RODRIGUES NETOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA· OAB MA 11846· CPF 968.***.***-53

Autor:

NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR· OAB MA 8224· CPF 940.***.***-00

Autor:

ABRAAO DA SILVA SILVA· CPF 618.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (30/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAURICIO RAIMUNDO RODRIGUES NETOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA· OAB MA 11846· CPF 968.***.***-53

Autor:

NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR· OAB MA 8224· CPF 940.***.***-00

Autor:

ABRAAO DA SILVA SILVA· CPF 618.***.***-81

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (07/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

10/03/2016

Valor

R$ 254.486,79

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

JOSE ALVINO SOUSA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR· OAB MA 8224· CPF 940.***.***-00

Reu:

LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA· OAB MA 11846· CPF 968.***.***-53

Reu:

ABRAAO DA SILVA SILVA· CPF 618.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

26/01/2018

Valor

R$ 79.222,36

Autor

ANTONILSON SILVA COSTACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA· OAB MA 11846· CPF 968.***.***-53

Autor:

NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR· OAB MA 8224· CPF 940.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (11/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 79.222,36

Autor

ANTONILSON SILVA COSTACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA· OAB MA 11846· CPF 968.***.***-53

Autor:

NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR· OAB MA 8224· CPF 940.***.***-00

Autor:

ABRAAO DA SILVA SILVA· CPF 618.***.***-81

Autor:

LUCAS LOBO DOS SANTOS· CPF 607.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/12/2025 23:59. (04/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 334.260,01

Autor

EDMAR DOS SANTOS MENDES FILHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA· OAB MA 11846· CPF 968.***.***-53

Autor:

NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR· OAB MA 8224· CPF 940.***.***-00

Autor:

ABRAAO DA SILVA SILVA· CPF 618.***.***-81

Autor:

LUCAS LOBO DOS SANTOS· CPF 607.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2015

Distribuição

10/11/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

RITA DE CASSIA LIMA LOPES CASTROCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA· OAB MA 11846· CPF 968.***.***-53

Autor:

LUCAS LOBO DOS SANTOS· CPF 607.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (27/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 788,00

Autor

RITA DE CASSIA LIMA LOPES CASTROCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA· OAB MA 11846· CPF 968.***.***-53

Autor:

ABRAAO DA SILVA SILVA· CPF 618.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/08/2025)

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