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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE ABRAHAO OTOCHCPF

Advogados

Autor:

JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES· OAB CE 7764· CPF 101.***.***-72

Reu:

LUCIO MODESTO CHAVES LUCENA DE FARIAS· OAB CE 5004· CPF 616.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2009

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ODILIA OTOCH

JOSE ABRAHAO OTOCHCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

LUCIO MODESTO CHAVES LUCENA DE FARIAS· OAB CE 5004· CPF 616.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

R$ 271.577,08

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

JOSE ABRAHAO OTOCH & CIA LTDACPF

JOSE ABRAHAO OTOCHCPF

ODILIA OTOCHCPF

Advogados

Reu:

LUCIO MODESTO CHAVES LUCENA DE FARIAS· OAB CE 5004

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIO MODESTO CHAVES LUCENA DE FARIAS em 24/01/2025 23:59. (28/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

JOSE ABRAHAO OTOCHCPF

ODILIA OTOCHCPF

SILVIO OTOCHCPF

DEIB OTOCH SACPF

Advogados

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Reu:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 26581· CPF 027.***.***-40

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· CPF 004.***.***-36

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

DEIB OTOCH SA

JOSE ABRAHAO OTOCHCPF

ODILIA OTOCHCPF

SILVIO OTOCHCPF

Advogados

Autor:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 26581· CPF 027.***.***-40

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Autor:

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· OAB SE 4421· CPF 006.***.***-61

Reu:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 26581· CPF 027.***.***-40

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Reu:

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· OAB SE 4421· CPF 006.***.***-61

Último movimento: Definitivo (30/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

20/10/1999

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ABRAHAO OTOCH & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 007479· CPF 310.***.***-49

Reu:

LÚCIO MODESTO CHAVES LUCENA DE FARIAS· OAB CE 005004· CPF 616.***.***-68

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (09/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

21/10/1999

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ABRAHAO OTOCH & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 007479· CPF 310.***.***-49

Reu:

LÚCIO MODESTO CHAVES LUCENA DE FARIAS· OAB CE 005004· CPF 616.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (10/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Demonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRAHAO OTOCH & CIA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

ABRAHAO OTOCH & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (15/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 17.160,00

Autor

ABRAHAO OTOCH & CIA LTDACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO LOPES DE CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIO MODESTO CHAVES LUCENA DE FARIAS· OAB CE 5004· CPF 616.***.***-68

Reu:

ANDRE LUIS CONCEICAO DAMASCENO· OAB BA 34991· CPF 033.***.***-03

Reu:

WILSON EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 62594· CPF 028.***.***-37

Reu:

OTACILIO ANTONIO TIBIRICA ARGOLO· OAB BA 6987· CPF 071.***.***-68

Reu:

ANTONIO DAVID FILGUEIRAS NUNES· OAB BA 6702· CPF 068.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LOPES DE CERQUEIRA em 23/09/2025 23:59. (19/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FERNANDO DE SOUSA OSORIOCPF

Reu

FRANCISCO DE SALESCPF

JOSE WEINE SALESCPF

Outros

LAYER LEORNE MENDES NETO· OAB CE 30507

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (31/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CHARLES QUEIROZ DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LAYER LEORNE MENDES NETO· OAB CE 30507

Autor:

FRANCISCO CHARLES QUEIROZ DE SOUZA· OAB CE 19633· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

R$ 1.241.869,26

Autor

RAIMUNDO NONATO PEREIRACPF

Reu

JOSE ABRAHAO OTOCH & CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ROMULO SAUAIA MARAO· OAB MA 7940· CPF 656.***.***-00

Autor:

ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES· OAB MA 7371· CPF 881.***.***-15

Reu:

EMANOEL JORGE BEZERRA LUTIFI· OAB MA 8729· CPF 003.***.***-81

Reu:

PALOMA QUINTANILHA VELOSO· OAB MA 8721· CPF 002.***.***-46

Reu:

LUCIO MODESTO CHAVES LUCENA DE FARIAS· OAB CE 5004· CPF 616.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO· CPF 472.***.***-87

Reu:

FRANCISCO JOSE PEREIRA DE MENEZES· CPF 259.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO SAUAIA MARAOCPF

Reu

LUCIO MODESTO CHAVES LUCENA DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES· OAB MA 7371· CPF 881.***.***-15

Autor:

ROMULO SAUAIA MARAO· OAB MA 7940· CPF 656.***.***-00

Autor:

PALOMA QUINTANILHA VELOSO· OAB MA 8721· CPF 002.***.***-46

Autor:

EMANOEL JORGE BEZERRA LUTIFI· OAB MA 8729· CPF 003.***.***-81

Autor:

LUCIO MODESTO CHAVES LUCENA DE FARIAS· OAB CE 5004· CPF 616.***.***-68

Reu:

PALOMA QUINTANILHA VELOSO· OAB MA 8721· CPF 002.***.***-46

Reu:

EMANOEL JORGE BEZERRA LUTIFI· OAB MA 8729· CPF 003.***.***-81

Reu:

LUCIO MODESTO CHAVES LUCENA DE FARIAS· OAB CE 5004· CPF 616.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2013

Distribuição

31/01/2013

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/01/2013

Distribuição

31/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO ODILON DA SILVA

Reu

ABRAHAO OTOCH & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA RAQUEL DE SOUSA E SILVA COUTINHO· OAB PB 11968· CPF 008.***.***-92

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Reu:

JERONIMO DE ABREU JUNIOR· OAB CE 5647· CPF 071.***.***-49

Reu:

ANA RAQUEL DE SOUSA E SILVA COUTINHO· OAB PB 11968· CPF 008.***.***-92

Último movimento: Petição (Contraminuta) (17/04/2026)

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