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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/1995

Distribuição

05/07/1995

Valor

R$ 71.305,07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NATAL ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NATAL RECORRIDO: ABRANTES & ABRANTES LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0004758-66.1995.8.20.0001 Trata-se de recurso especial (Id. 26821360) interposto com fundamento no art. 105, III, “a” e “c”da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado (Id. 25309348) re... (08/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 71.305,07

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

MARIA FERRO PERONCPF

Reu

ABRANTES & ABRANTES LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (29/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LOANA NEGRAO DOS SANTOSCPF

Reu

VITOR CORREIA DE SOUSACPF

SONARA ABRANTES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JONATAS GONCALVES ABRANTES· OAB DF 57722· CPF 043.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

JOAQUIM APARECIDO ALVES DE ANDRADE FILHOCPF

Advogados

Reu:

JOAO NETO DE MORAIS ALVES· OAB DF 38076· CPF 005.***.***-08

Reu:

JONATAS GONCALVES ABRANTES· OAB DF 57722· CPF 043.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM APARECIDO ALVES DE ANDRADE FILHOCPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JONATAS GONCALVES ABRANTES· OAB DF 57722· CPF 043.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENLLY REGO DO VALECPF

PAULO HENRIQUE FRANCA DA COSTACPF

LEANDRO BATISTA DA NUNCIACAO E SILVACPF

FERNANDO GODOY MOREIRA DIASCPF

ALKYANNA MARQUES SOARESCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DIEGO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB DF 43147· CPF 020.***.***-25

Autor:

FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 50787· CPF 037.***.***-14

Autor:

FILIPE ARAUJO DO NASCIMENTO· OAB RN 12962· CPF 086.***.***-32

Autor:

MARIANA RODRIGUES MELO· CPF 047.***.***-94

Autor:

ERIKA FERNANDA MORAES DE SOUSA· OAB DF 78069· CPF 023.***.***-41

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO RIBEIRO GOMESCPF

EMMANUEL HILDEMBERG NUNES DA SILVACPF

ADAMO CARVALHO DE ARAUJOCPF

POLYANA DA SILVA FERREIRACPF

GLAYDSTONE GODOY DE MORAISCPF

+ 35 outros

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ANA ERIKA RODRIGUES SILVA· OAB DF 47513· CPF 037.***.***-30

Autor:

PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA· OAB DF 46863· CPF 027.***.***-31

Autor:

HERMILTON DA SILVA BORGES· OAB DF 56755· CPF 658.***.***-34

Autor:

DANIEL PIMENTA DE MORAES· OAB DF 63445· CPF 004.***.***-17

Autor:

JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS· OAB DF 58382· CPF 035.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (16/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

MICHELLE CAMARA SILVACPF

Advogados

Reu:

JONATAS GONCALVES ABRANTES· OAB DF 57722· CPF 043.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 13.453,90

Autor

INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

SONARA ABRANTES DE OLIVEIRACPF

ADRIANO STEFANNI DA SILVA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

FRANCIELE FARIA BITTENCOURT· OAB DF 48260· CPF 078.***.***-18

Reu:

JONATAS GONCALVES ABRANTES· OAB DF 57722· CPF 043.***.***-52

Reu:

LUCAS ROSA DE MORAIS· OAB DF 59471· CPF 042.***.***-66

Reu:

JAKSON PEREIRA DE SOUSA FILHO· OAB DF 53671· CPF 043.***.***-22

Reu:

JULIANA BARBABELLA NEGRAES· OAB DF 67115· CPF 029.***.***-07

Reu:

THALITA IASMIM RODRIGUES DUTRA· OAB DF 63332· CPF 959.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARLEUZA NOVAIS FERREIRACPF

Reu

ASSADO NA HORA RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JONATAS GONCALVES ABRANTES· OAB DF 57722· CPF 043.***.***-52

Reu:

FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO· OAB DF 52098· CPF 955.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEICIANO DAS NEVES DANTAS

WESLEY FERREIRA DE CARVALHOCPF

THIAGO JOSE RAMOS DA SILVA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

+ 20 outros

Reu

KLEBERSON LUCAS BARBOSA ALVES SILVACPF

VITOR HUGO RODRIGUES DA SILVA

DIONATA MELO LEITE

CLEICIANO DAS NEVES DANTAS

GUILHERME CARDOSO FERREIRA

+ 27 outros

Advogados

Autor:

BRUNO GONCALVES PEREIRA DE LIMA· OAB DF 61705· CPF 034.***.***-92

Autor:

SIRLEISON JOSÉ DE SOUSA· OAB DF 62921· CPF 858.***.***-68

Autor:

MONICA FEITOSA SOARES· OAB DF 65813· CPF 028.***.***-16

Autor:

PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS DE MELO· OAB DF 68568· CPF 058.***.***-82

Autor:

ADAILSON XAVIER DEMETRIO SANTANA· OAB DF 73705· CPF 100.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNNA GOMES RESENDE· OAB DF 63212· CPF 097.***.***-88

Reu:

ANTONIA RANIELI GONCALVES DE MOURA· OAB DF 73383· CPF 044.***.***-60

Reu:

PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS DE MELO· OAB DF 68568· CPF 058.***.***-82

Reu:

ADAILSON XAVIER DEMETRIO SANTANA· OAB DF 73705· CPF 100.***.***-62

Reu:

MONICA FEITOSA SOARES· OAB DF 65813· CPF 028.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2022

Distribuição

05/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

AGENARIO MARQUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JONATAS GONCALVES ABRANTES· OAB DF 57722· CPF 043.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENARIO MARQUES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JONATAS GONCALVES ABRANTES· OAB DF 57722· CPF 043.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

ANDREIA MARINHO ALVESCPF

DIEGO DOS SANTOS GOMESCPF

WELLINGTHON ALEXANDRE PEREIRACPF

Advogados

Reu:

RUARC DOUGLAS COSTA· OAB DF 57303· CPF 858.***.***-49

Reu:

PAULO SERGIO DE MELO· OAB DF 72405· CPF 658.***.***-04

Reu:

FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA· OAB DF 62346· CPF 287.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FiançaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ARTHUR LIMA DE SOUZACPF

Reu

WELLINGTHON ALEXANDRE PEREIRACPF

ANDREIA MARINHO ALVESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

DIEGO DOS SANTOS GOMESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA· OAB DF 62346· CPF 287.***.***-68

Reu:

PAULO SERGIO DE MELO· OAB DF 72405· CPF 658.***.***-04

Reu:

FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA· OAB DF 62346· CPF 287.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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