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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 19.934,73

Autor

ABRAFER COMERCIAL LTDACPF

ABRAFER COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

USM OFFSHORE EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LOUREIRO LIMA· OAB ES 10253· CPF 017.***.***-69

Autor:

PACELLI ARRUDA COSTA· OAB ES 12678· CPF 034.***.***-84

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 3.726,39

Autor

ABRAFER COMERCIAL LTDACPF

Reu

ALEXANDRA REZENDE HOLZLE MAIACPF

2MF - MONTAGEM, MANUTENCAO E FABRICACAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LOUREIRO LIMA· OAB ES 10253· CPF 017.***.***-69

Autor:

PACELLI ARRUDA COSTA· OAB ES 12678· CPF 034.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de ABRAFER COMERCIAL LTDA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 23.517,17

Autor

ABRAFER COMERCIAL LTDACPF

Reu

CRISTOVAO ZANON DA SILVACPF

PROMOTEC SOLDAS E CONSUMIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LOUREIRO LIMA· OAB ES 10253· CPF 017.***.***-69

Autor:

PACELLI ARRUDA COSTA· OAB ES 12678· CPF 034.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 28.110,81

Autor

ABRAFER COMERCIAL LTDACPF

Reu

ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBUCPF

Advogados

Autor:

PACELLI ARRUDA COSTA· CPF 034.***.***-84

Autor:

DANIEL LOUREIRO LIMA· OAB ES 10253· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de ABRAFER COMERCIAL LTDA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ABRAFER COMERCIAL LTDACPF

ABRAFER COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA· OAB ES 012506· CPF 097.***.***-50

Reu:

PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI· CPF 083.***.***-93

Reu:

RODRIGO BARBOSA DE BARROS· CPF 024.***.***-04

Reu:

CRISTIANO GOMES DA SILVA PALLADINO· CPF 080.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2 (15/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ABRAFER COMERCIAL LTDACNPJ

ABRAFER COMERCIAL LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA· OAB ES 012506· CPF 097.***.***-50

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS· CPF 172.***.***-08

Reu:

PATRICIA MELLO DE BRITO· CPF 015.***.***-73

Reu:

RODRIGO BARBOSA DE BARROS· CPF 024.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAFER COMERCIAL LTDACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA· OAB ES 12506· CPF 097.***.***-50

Autor:

VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA· OAB ES 012506· CPF 097.***.***-50

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA· OAB ES 12506· CPF 097.***.***-50

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAFER COMERCIAL LTDACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA· OAB ES 12506· CPF 097.***.***-50

Autor:

VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA· OAB ES 012506· CPF 097.***.***-50

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA· OAB ES 12506· CPF 097.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 11/03/2026 A 18/03/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5045426-52.2021.4.02.5001/ES INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO LEITE PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA APELANTE: ABRAFER COMERCIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA (OAB ES012506) APELANTE: ABRAFER COMERCIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA (OAB... (09/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS TERMINAIS DE CONTEINERES - ABRATECCNPJ

Reu

LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOSCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO· OAB SP 373756· CPF 391.***.***-23

Reu:

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER· OAB SP 154860· CPF 245.***.***-57

Outros

ALINE BAYER DA SILVA· OAB SP 330606

GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE· OAB SP 306024· CPF 024.***.***-47

LEONARDO VIEIRA MARINS· OAB RJ 168281· CPF 054.***.***-40

GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM· OAB RJ 095492· CPF 045.***.***-03

JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 085888· CPF 938.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS TERMINAIS DE CONTEINERES - ABRATECCNPJ

Reu

LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOSCPF

Advogados

Reu:

ALINE BAYER DA SILVA· CPF 289.***.***-16

Reu:

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER· OAB SP 154860· CPF 245.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/09/2025)

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