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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/10/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 46.490,00

Autor

WESCLEY FELIPE RIBEIRO BRANDAOCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMASCNPJ

J.C.S. ABRIL LTDA - AUTO CENTER GARAGEM VEICULOSCPF

JOAO CARLOS SILVEIRA ABRILCPF

CASSIUS AFONSO REGIO NOGUEIRACPF

J C S ABRIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIR FONTES DE MELLO· OAB BA 53655· CPF 991.***.***-34

Reu:

BRUNO VANDERLEI ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB PE 21678

Reu:

LAZARO ANTONIO SILVA DE SOUZA· OAB AC 3874· CPF 391.***.***-15

Reu:

NAFIS GUSTAVO SILVA BRAGA· OAB AC 6405· CPF 763.***.***-87

Último movimento: Juntada de Decisão (01/09/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 65.161,55

Autor

ANDREA LOPES DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

J C S ABRIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO AUGUSTO CÂMARA DA SILVEIRA· OAB RN 12097· CPF 087.***.***-99

Autor:

MARCELO HENRIQUE CARVALHO DOS SANTOS· OAB AM 9848· CPF 000.***.***-48

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AC 4852

Reu:

URBANO VITALINO DE MELO NETO· OAB PE 17700

Reu:

HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE· OAB PE 23798· CPF 031.***.***-22

Reu:

ALYSON THIAGO DE OLIVEIRA· OAB AC 4471· CPF 991.***.***-53

Reu:

ANA CLARA RANGEL DE LIMA· OAB AC 5998· CPF 039.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 65.161,55

Autor

J C S ABRIL LTDACNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

ANDREA LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FAGNE CALIXTO MOURÃO· OAB AC 4600· CPF 914.***.***-72

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCELO HENRIQUE CARVALHO DOS SANTOS· OAB AM 9848· CPF 000.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (19/09/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 65.161,55

Autor

J C S ABRIL LTDACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

ANDREA LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FAGNE CALIXTO MOURÃO· OAB AC 4600· CPF 914.***.***-72

Autor:

NÁDIA CAROLINE BEZERRA DOS SANTOS MOURÃO· OAB AC 4753· CPF 940.***.***-91

Autor:

ALYSON THIAGO DE OLIVEIRA· OAB AC 4471· CPF 991.***.***-53

Autor:

ANA CLARA RANGEL DE LIMA· OAB AC 5998· CPF 039.***.***-29

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MT 26987

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO HENRIQUE CARVALHO DOS SANTOS· OAB AM 9848· CPF 000.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino (07/05/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauPetição Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 46.490,00

Autor

WESCLEY FELIPE RIBEIRO BRANDAOCPF

Reu

J C S ABRIL LTDACNPJ

J.C.S. ABRIL LTDA - AUTO CENTER GARAGEM VEICULOSCPF

JOAO CARLOS SILVEIRA ABRILCPF

CASSIUS AFONSO REGIO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

JAIR FONTES DE MELLO· OAB BA 53655· CPF 991.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/08/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 148.673,39

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

JOAO CARLOS SILVEIRA ABRILCPF

J C S ABRIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA DE JESUS BARBOZA VASCONCELOSCPF

Reu

PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO

Autor:

AILTON ALVES NUNES JÚNIOR· OAB SE 003475

Autor:

ANTÔNIO EDUARDO SILVA RIBEIRO· OAB SE 000843· CPF 077.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO MOURA PINHO· OAB BA 006868· CPF 034.***.***-00

Reu:

DOMINGO ARJONES ABRIL NETO· CPF 918.***.***-91

Outros

LORENA GUIMARÃES CAMPOS· OAB BA 073986

RAPHAEL LEAL ROLDÃO LIMA· OAB BA 037850· CPF 843.***.***-87

OTAVIO LEAL PIRES· OAB BA 023921· CPF 794.***.***-00

DOMINGO ARJONES ABRIL NETO· OAB BA 015507

CLARISSE DE AGUIAR RIBEIRO SIMAS· OAB SE 004324

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA DE JESUS BARBOZA VASCONCELOSCPF

Reu

PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AILTON ALVES NUNES JUNIOR· OAB SE 003475· CPF 966.***.***-63

Autor:

CLARISSE DE AGUIAR RIBEIRO SIMAS· CPF 004.***.***-02

Autor:

ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO· OAB SE 000843· CPF 077.***.***-00

Reu:

DOMINGO ARJONES ABRIL NETO· CPF 918.***.***-91

Reu:

OTAVIO LEAL PIRES· OAB BA 023921· CPF 794.***.***-00

Reu:

RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMA· OAB BA 037850· CPF 843.***.***-87

Reu:

LORENA GUIMARAES CAMPOS· CPF 043.***.***-90

Reu:

CARLOS ALBERTO MOURA PINHO· OAB BA 006868· CPF 034.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA DE JESUS BARBOZA VASCONCELOSCPF

Reu

PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO

Autor:

CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO

Autor:

AILTON ALVES NUNES JUNIOR

Reu:

DOMINGO ARJONES ABRIL NETO· CPF 918.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO MOURA PINHO· OAB BA 006868· CPF 034.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA DE JESUS BARBOZA VASCONCELOSCPF

Reu

PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AILTON ALVES NUNES JUNIOR

Autor:

CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO

Autor:

ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO

Reu:

CARLOS ALBERTO MOURA PINHO· OAB BA 006868· CPF 034.***.***-00

Reu:

DOMINGO ARJONES ABRIL NETO· CPF 918.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FiançaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TEREZINHA DE JESUS BARBOZA VASCONCELOS (AGRAVANTE)

Reu

2. PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MOURA PINHO· OAB BA 006868· CPF 034.***.***-00

Autor:

CLARISSE DE AGUIAR RIBEIRO SIMAS· OAB SE 004324

Autor:

RAPHAEL LEAL ROLDÃO LIMA· OAB BA 037850· CPF 843.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO EDUARDO SILVA RIBEIRO· OAB SE 000843· CPF 077.***.***-00

Autor:

LORENA GUIMARÃES CAMPOS· OAB BA 073986

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO MOURA PINHO· OAB BA 006868· CPF 034.***.***-00

Reu:

CLARISSE DE AGUIAR RIBEIRO SIMAS· OAB SE 004324

Reu:

RAPHAEL LEAL ROLDÃO LIMA· OAB BA 037850· CPF 843.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO EDUARDO SILVA RIBEIRO· OAB SE 000843· CPF 077.***.***-00

Reu:

LORENA GUIMARÃES CAMPOS· OAB BA 073986

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA 11 VARA CIVEL DE BRASILIA

Reu

17 VARA DE RELACOES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR/BA.

Outros

ALESSANDRA FARIAS DE OLVEIRA BARBOZA· OAB PA 007141

VINICIUS MESSIAS FERREIRA· OAB DF 028785

SHEILA DE LIMA· OAB SP 182673· CPF 146.***.***-16

DENYS BLINDER· OAB BA 056029

DOMINGO ARJONES ABRIL NETO· OAB BA 015507

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (17/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 11A VARA CIVEL DE BRASILIA - DF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 15A VARA DE RELACOES DE CONSUMO DE SALVADOR - BA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO POLO II

Reu

ESPOLIO DE HELIO RODRIGUES PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE - DANIELLE FATIMA PEREIRA ARJONES

ESPOLIO DE DIVA CORREA PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE - DANIELLE FATIMA PEREIRA ARJONES

Outros

VICTOR FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 053423

VICTOR SILVA FERREIRA· OAB RJ 151429· CPF 102.***.***-60

DOMINGO ARJONES ABRIL NETO· OAB BA 015507

VANESSA VITERBO BARREIROS PEREIRA· OAB BA 041572

Último movimento: Definitivo (07/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO RODRIGUES PEREIRA

DIVA CORREA PEREIRA

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO POLO IICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HÉLIO RODRIGUES PEREIRA (AGRAVANTE)

2. DIVA CORREA PEREIRA (AGRAVANTE)

3. DANIELLE FATIMA PEREIRA ARJONES (AGRAVANTE)

Reu

4. CONDOMINIO DO EDIFICIO POLO II (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VICTOR FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 53423· CPF 331.***.***-91

Autor:

VANESSA VITERBO BARREIROS PEREIRA· OAB BA 41572· CPF 033.***.***-25

Autor:

VICTOR SILVA FERREIRA· OAB RJ 151429· CPF 102.***.***-60

Autor:

DOMINGO ARJONES ABRIL NETO· OAB BA 15507· CPF 918.***.***-91

Autor:

VICTOR FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 053423

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 53423· CPF 331.***.***-91

Reu:

VANESSA VITERBO BARREIROS PEREIRA· OAB BA 41572· CPF 033.***.***-25

Reu:

VICTOR SILVA FERREIRA· OAB RJ 151429· CPF 102.***.***-60

Reu:

DOMINGO ARJONES ABRIL NETO· OAB BA 15507· CPF 918.***.***-91

Reu:

VICTOR FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 053423

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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