ABRIL RADIODIFUSAO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 5.248.271,88

Autor

DGB PARTICIPACOES - DISTRIBUICAO GEOGRAFICA DO BRASIL S.A.CNPJ

TREELOG LTDA - LOGISTICA E DISTRIBUICAOCNPJ

CASA COR PROMOCOES E COMERCIAL LTDA.CNPJ

ATIVIC S.A.CNPJ

CANAIS ABRIL DE TELEVISAO LTDA.CNPJ

+ 18 outros

Reu

JR77 REPRESENTACOES LTDA,CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

Reu:

GIANCARLLO MELITO· OAB SP 196467· CPF 279.***.***-24

Reu:

MARIANA PRADO LISBOA· OAB SP 306084· CPF 369.***.***-11

Outros

ANA BEATRIZ MARTUCCI NOGUEIRA· OAB SP 302966· CPF 352.***.***-11

CEZAR AUGUSTO FERREIRA NOGUEIRA· OAB SP 170914· CPF 270.***.***-40

GIOVANNA LOPES NADER· OAB SP 407944

ISABEL PICOT FRANÇA· OAB SP 397587

IVANA HARTER ALBUQUERQUE· OAB RJ 186719· CPF 957.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1915856/SP (2021/0004169-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: JR77 REPRESENTAÇÕES LTDA, ADVOGADOS: GIANCARLLO MELITO - SP196467 MARIANA PRADO LISBOA - SP306084 RECORRIDO: ABRIL COMUNICACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A RECORRIDO: ABRIL MARCAS LTDA RECORRIDO: ABRIL MIDIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: ABRIL MUSICLUB LTDA RECORRIDO: ABRIL RADIODIFUSÃO LTDA RECORRIDO: ABRIL TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. E... (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JR77 REPRESENTACOES LTDA,CNPJ

Reu

ABRIL COMUNICACOES S.ACNPJ

ABRIL MARCAS LTDACNPJ

ABRIL MIDIA S.A.CNPJ

ABRIL MUSICLUB LTDA.CNPJ

ABRIL RADIODIFUSAO S/ACNPJ

+ 18 outros

Advogados

Autor:

GIANCARLLO MELITO· OAB SP 196467· CPF 279.***.***-24

Autor:

MARIANA PRADO LISBOA· OAB SP 306084· CPF 369.***.***-11

Autor:

MARCELO MATTOSO FERREIRA· OAB RJ 174886· CPF 109.***.***-46

Reu:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

Reu:

THAISE AFFONSO DIAS· OAB DF 040242· CPF 019.***.***-60

Reu:

CLAUDIA MAZITELI TRINDADE· OAB SP 150902· CPF 212.***.***-67

Reu:

TOMAS DE SAMPAIO GOES MARTINS COSTA· OAB SP 375007· CPF 418.***.***-20

Reu:

GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO· OAB DF 021649· CPF 037.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JR77 REPRESENTACOES LTDA,CNPJ

Reu

ABRIL MIDIA S.A.CNPJ

ABRIL COMUNICACOES S.ACNPJ

ABRIL MARCAS LTDACNPJ

CANAIS ABRIL DE TELEVISAO LTDA.CNPJ

ABRIL RADIODIFUSAO S/ACNPJ

+ 18 outros

Advogados

Autor:

GIANCARLLO MELITO· OAB SP 196467· CPF 279.***.***-24

Autor:

MARIANA PRADO LISBOA· OAB SP 306084· CPF 369.***.***-11

Reu:

EDUARDO FOZ MANGE· OAB SP 222278· CPF 271.***.***-30

Reu:

RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE· OAB SP 035585· CPF 569.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 4.682.580,37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Rede MS Integração de Rádio e Televisão Ltda. Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Diego Ribas Pissurno (OAB: 9380/MS) Agravante: Agromix Televisão Ltda. Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Diego Ribas Pissurno Agravo em Recurso Especial nº 1404509-57.2015.8.12.0000/50005 Comarca de... (13/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REDE MS INTEGRACAO DE RADIO E TELEVISAO LTDA.CNPJ

AGROMIX TELEVISAO LTDA (AGROBRASIL TV)CNPJ

Reu

ABRIL RADIODIFUSAO SA.CNPJ

CANAIS ABRIL DE TELEVISAO LTDACNPJ

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/04/2026 Petição Nº 380912/2026 - (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REDE MS INTEGRACAO DE RADIO E TELEVISAO LTDA.CNPJ

AGROMIX TELEVISAO LTDA (AGROBRASIL TV)CNPJ

Reu

ABRIL RADIODIFUSAO SA.CNPJ

CANAIS ABRIL DE TELEVISAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651

Autor:

DIEGO RIBAS PISSURNO· OAB MS 9380· CPF 875.***.***-04

Reu:

AURELIO MARCHINI SANTOS· OAB SP 141954

Reu:

VICTOR GUALDA DE FREITAS RODRIGUEZ ADAMES

Reu:

DANIEL COSTA CASELTA· OAB SP 257335

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (12/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REDE MS INTEGRACAO DE RADIO E TELEVISAO LTDA.CNPJ

AGROMIX TELEVISAO LTDA (AGROBRASIL TV)CNPJ

Reu

ABRIL RADIODIFUSAO SA.CNPJ

CANAIS ABRIL DE TELEVISAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651

Autor:

DIEGO RIBAS PISSURNO· OAB MS 9380· CPF 875.***.***-04

Reu:

AURELIO MARCHINI SANTOS· OAB SP 141954

Reu:

VICTOR GUALDA DE FREITAS RODRIGUEZ ADAMES

Reu:

DANIEL COSTA CASELTA· OAB SP 257335

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROMIX TELEVISAO LTDA (AGROBRASIL TV)CNPJ

REDE MS INTEGRACAO DE RADIO E TELEVISAO LTDA.CNPJ

Reu

ABRIL RADIODIFUSAO SA.CNPJ

CANAIS ABRIL DE TELEVISAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

DIEGO RIBAS PISSURNO· OAB MS 9380· CPF 875.***.***-04

Reu:

AURELIO MARCHINI SANTOS· OAB SP 141954

Reu:

VICTOR GUALDA DE FREITAS RODRIGUEZ ADAMES

Reu:

DANIEL COSTA CASELTA· OAB SP 257335

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRIL RADIODIFUSAO SA.CNPJ

CANAIS ABRIL DE TELEVISAO LTDACNPJ

Reu

AGROMIX TELEVISAO LTDA (AGROBRASIL TV)CNPJ

REDE MS INTEGRACAO DE RADIO E TELEVISAO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRIL RADIODIFUSAO SA.CNPJ

CANAIS ABRIL DE TELEVISAO LTDACNPJ

Reu

REDE MS INTEGRACAO DE RADIO E TELEVISAO LTDA.CNPJ

AGROMIX TELEVISAO LTDA (AGROBRASIL TV)CNPJ

Advogados

Autor:

AURELIO MARCHINI SANTOS· OAB SP 141954

Autor:

VICTOR GUALDA DE FREITAS RODRIGUEZ ADAMES

Autor:

DANIEL COSTA CASELTA· OAB SP 257335

Reu:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

MARIA MERCEDES FENELON FILARTIGA· OAB MS 7830

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRIL RADIODIFUSAO SA.CNPJ

CANAIS ABRIL DE TELEVISAO LTDACNPJ

Reu

REDE MS INTEGRACAO DE RADIO E TELEVISAO LTDA.CNPJ

AGROMIX TELEVISAO LTDA (AGROBRASIL TV)CNPJ

Advogados

Autor:

AURELIO MARCHINI SANTOS· OAB SP 141954

Autor:

VICTOR GUALDA DE FREITAS RODRIGUEZ ADAMES

Autor:

DANIEL COSTA CASELTA· OAB SP 257335

Reu:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

MARIA MERCEDES FENELON FILARTIGA· OAB MS 7830

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2016)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

13/08/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REDE MS INTEGRACAO DE RADIO E TELEVISAO LTDA.CNPJ

AGROMIX TELEVISAO LTDA (AGROBRASIL TV)CNPJ

Reu

ABRIL RADIODIFUSAO SA.CNPJ

CANAIS ABRIL DE TELEVISAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

MARIA MERCEDES FILÁRTIGA CUNHA· OAB MS 7830· CPF 607.***.***-25

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651

Reu:

AURELIO MARCHINI SANTOS· OAB SP 141954

Reu:

DANIEL COSTA CASELTA· OAB SP 257335

Reu:

VICTOR GUALDA DE FREITAS RODRIGUEZ ADAME· CPF 368.***.***-38

Outros

VICTOR GUALDA FREITAS RODRIGUEZ ADAME· OAB SP 314234

MARIA AUGUSTA CAPALBO PEREIRA· OAB MS 17158· CPF 007.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRIL RADIODIFUSAO SA.CNPJ

Reu

CANAIS ABRIL DE TELEVISAO LTDACNPJ

AGROMIX TELEVISAO LTDA (AGROBRASIL TV)CNPJ

REDE MS INTEGRACAO DE RADIO E TELEVISAO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRIL RADIODIFUSAO SA.CNPJ

CANAIS ABRIL DE TELEVISAO LTDACNPJ

Reu

REDE MS INTEGRACAO DE RADIO E TELEVISAO LTDA.CNPJ

AGROMIX TELEVISAO LTDA (AGROBRASIL TV)CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR GUALDA DE FREITAS RODRIGUEZ ADAMES

Autor:

AURELIO MARCHINI SANTOS

Autor:

DANIEL COSTA CASELTA

Reu:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 22222· CPF 933.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

MARIA MERCEDES FILARTIGA CUNHA

Reu:

MARIA AUGUSTA CAPALBO PEREIRA· OAB MS 17158· CPF 007.***.***-10

Último movimento: Documento Digitalizado (20/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REDE MS INTEGRACAO DE RADIO E TELEVISAO LTDA.CNPJ

AGROMIX TELEVISAO LTDA (AGROBRASIL TV)CNPJ

Reu

ABRIL RADIODIFUSAO SA.CNPJ

CANAIS ABRIL DE TELEVISAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 22222· CPF 933.***.***-68

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

MARIA MERCEDES FILARTIGA CUNHA

Autor:

MARIA AUGUSTA CAPALBO PEREIRA· OAB MS 17158· CPF 007.***.***-10

Reu:

VICTOR GUALDA DE FREITAS RODRIGUEZ ADAMES

Reu:

AURELIO MARCHINI SANTOS

Reu:

DANIEL COSTA CASELTA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/09/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/05/2012

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH GONCALVES DA SILVA GUEDESCPF

BRUNO MARCO DA SILVA GUEDESCPF

Reu

ABRIL RADIODIFUSAO S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA FRANCO DE MATTOS FORMOSO· OAB RJ 125423· CPF 051.***.***-33

Outros

FABRICIA ALVES DAFLON· OAB SP 303901

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Último movimento: Remessa (11/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/05/2015

Distribuição

04/05/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ABRIL RADIODIFUSAO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Termo de Adesão da LC 110/2001Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço+3

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ABRIL RADIODIFUSAO S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/05/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Termo de Adesão da LC 110/2001Apelação Cível

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/05/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2015

Distribuição

04/05/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CASA COR PROMOCOES E COMERCIAL LTDACNPJ

TREELOG S.A. - LOGISTICA E DISTRIBUICAOCNPJ

DINAP - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PUBLICACOES LTDACNPJ

ABRIL RADIODIFUSAO S/ACNPJ

ABRIL COMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BERTOLO CANARIM· OAB SP 241477· CPF 219.***.***-03

Autor:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 85266· CPF 011.***.***-80

Autor:

MANUELA OLIVEIRA MOREIRA· OAB SP 372177· CPF 410.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (23/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CASA COR PROMOCOES E COMERCIAL LTDACNPJ

TREELOG S.A. - LOGISTICA E DISTRIBUICAOCNPJ

DINAP - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PUBLICACOES LTDACNPJ

ABRIL RADIODIFUSAO S/ACNPJ

ABRIL COMUNICACOES S/ACNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO BERTOLO CANARIM· OAB SP 241477· CPF 219.***.***-03

Reu:

MANUELA OLIVEIRA MOREIRA· OAB SP 372177· CPF 410.***.***-46

Reu:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 85266· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Juntada de certidão (27/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 9.790,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 9.790,82

Autor

ABRIL COMUNICACOES S.A.CNPJ

Reu

JOSE CLEMENTINO DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (24/05/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 35.284,90

Autor

EXPEDITO PEREIRA NASCIMENTO FILHOCPF

Reu

ABRIL COMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLOR DE MARIA ARAUJO MIRANDA· OAB MA 14632· CPF 551.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 35.284,90

Autor

ABRIL COMUNICACOES S.A.CNPJ

Reu

EXPEDITO PEREIRA NASCIMENTO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

FLOR DE MARIA ARAUJO MIRANDA· OAB MA 14632· CPF 551.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (12/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 20.924,80

Autor

GABRIELLY ALMEIDA CARDOSO

Reu

ABRIL COMUNICACOES S.A.CNPJ

BANCO ITAU BBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MURYLLO SAVIO NUNES DA SILVA· OAB MA 13263· CPF 025.***.***-46

Reu:

RODRIGO GONZALEZ· OAB SP 158817· CPF 255.***.***-78

Reu:

GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO· OAB PA 12479· CPF 643.***.***-53

Reu:

DHEYNNE MICKAELLE RODRIGUES SOARES· OAB PI 14003· CPF 054.***.***-70

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 20.924,80

Autor

GABRIELLY ALMEIDA CARDOSOCPF

GABRIELLY ALMEIDA CARDOSO

Reu

ABRIL COMUNICACOES S.A.CNPJ

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MURYLLO SAVIO NUNES DA SILVA· OAB MA 13263· CPF 025.***.***-46

Reu:

RODRIGO GONZALEZ· OAB SP 158817

Reu:

GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO· OAB PA 12479· CPF 643.***.***-53

Reu:

DHEYNNE MICKAELLE RODRIGUES SOARES· OAB PI 14003· CPF 054.***.***-70

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pagamento IndevidoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2015

Distribuição

04/05/2015

Valor

R$ 7.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ARTHUR DO NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

ABRIL COMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PHYLLYPPY DYNO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 13606· CPF 039.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (31/07/2023)

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