ABSPP-ASSESSORIA BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVAD — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 32.714,30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Delmira Lopes Guimarães - Apelado: Associação Brasileira dos Servidores Públicos - Absp - Dá a parte Agravada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: Fenisia Araújo da Mota Costa (OAB: 2424/AC) - Fabrina Maria Freire Alves de Vasconcelos Maiani (OAB: 20208/CE) Nº 0716554-59.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - (28/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 32.714,30

Autor

DELMIRA LOPES GUIMARãESCPF

Reu

ABSPUB - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA· OAB AC 2424· CPF 391.***.***-91

Reu:

FABRINA MARIA FREIRE ALVES DE VASCONCELOS MAIANI· OAB CE 20208· CPF 001.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DELMIRA LOPES GUIMARãESCPF

Reu

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PúBLICOS - ABSP

Advogados

Autor:

FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA· OAB AC 2424· CPF 391.***.***-91

Autor:

FABRINA MARIA FREIRE ALVES DE VASCONCELOS MAIANI· OAB CE 20208· CPF 001.***.***-20

Autor:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB RO 3224

Reu:

FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA· OAB AC 2424· CPF 391.***.***-91

Reu:

FABRINA MARIA FREIRE ALVES DE VASCONCELOS MAIANI· OAB CE 20208· CPF 001.***.***-20

Reu:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB RO 3224

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Delmira Lopes Guimarães - Apelado: Associação Brasileira dos Servidores Públicos - Absp - - Assim exposto, determina-se a remessa do agravo em recurso especial ao STJ, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil. Publique-se e INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0716554-59.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - intime-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Fenisia Araújo da Mota Costa (OAB: 2424/A... (27/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DELMIRA LOPES GUIMARãESCPF

Reu

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PúBLICOS - ABSP

Advogados

Autor:

FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA· OAB AC 2424· CPF 391.***.***-91

Autor:

FABRINA MARIA FREIRE ALVES DE VASCONCELOS MAIANI· OAB CE 20208· CPF 001.***.***-20

Autor:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB RO 3224

Reu:

FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA· OAB AC 2424· CPF 391.***.***-91

Reu:

FABRINA MARIA FREIRE ALVES DE VASCONCELOS MAIANI· OAB CE 20208· CPF 001.***.***-20

Reu:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB RO 3224

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Delmira Lopes Guimarães - Apelado: Associação Brasileira dos Servidores Públicos - Absp - - Assim exposto, determina-se a remessa do agravo em recurso especial ao STJ, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil. Publique-se e INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0716554-59.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - intime-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Fenisia Araújo da Mota Costa (OAB: 2424/A... (27/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 81.290,82

Autor

RAIMUNDO RODRIGUES DE CASTROCPF

Reu

APPN BENEFICIOSCNPJ

ABSPUB - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVAL LUIZ DE FARIAS JÚNIOR· OAB AC 4608· CPF 947.***.***-49

Reu:

BRUNA SANTOS ANDRADE· OAB DF 67147· CPF 054.***.***-09

Reu:

FABRINA MARIA FREIRE ALVES DE VASCONCELOS MAIANI· OAB CE 20208· CPF 001.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Associação Brasileira dos Servidores Públicos/ ABSP - Apelado: Raimundo Rodrigues de Castro - Abra-se vista à Procuradoria de Justiça para manifestação. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Gioval Luiz de Farias Júnior (OAB: 4608/AC) Nº 0719250-34.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - (23/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

19/04/2026

Valor

R$ 81.290,82

Autor

ABSPUB - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASILCNPJ

Reu

RAIMUNDO RODRIGUES DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

FABRINA MARIA FREIRE ALVES DE VASCONCELOS MAIANI· OAB CE 20208· CPF 001.***.***-20

Reu:

GIOVAL LUIZ DE FARIAS JÚNIOR· OAB AC 4608· CPF 947.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

19/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PúBLICOS/ ABSP

Reu

RAIMUNDO RODRIGUES DE CASTRO

Advogados

Autor:

GIOVAL LUIZ DE FARIAS JÚNIOR· OAB AC 4608· CPF 947.***.***-49

Autor:

BRUNA SANTOS ANDRADE· OAB DF 67147· CPF 054.***.***-09

Autor:

FABRINA MARIA FREIRE ALVES DE VASCONCELOS MAIANI· OAB CE 20208· CPF 001.***.***-20

Reu:

GIOVAL LUIZ DE FARIAS JÚNIOR· OAB AC 4608· CPF 947.***.***-49

Reu:

BRUNA SANTOS ANDRADE· OAB DF 67147· CPF 054.***.***-09

Reu:

FABRINA MARIA FREIRE ALVES DE VASCONCELOS MAIANI· OAB CE 20208· CPF 001.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Associação Brasileira dos Servidores Públicos/ ABSP - Apelado: Raimundo Rodrigues de Castro - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer. - Magistrado(a) - Advs: Gioval Luiz de Farias Júnior (OAB: 4608/AC) Nº 0719250-34.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - (24/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PúBLICOS/ ABSP

Reu

RAIMUNDO RODRIGUES DE CASTRO

Advogados

Autor:

GIOVAL LUIZ DE FARIAS JÚNIOR· OAB AC 4608· CPF 947.***.***-49

Autor:

BRUNA SANTOS ANDRADE· OAB DF 67147· CPF 054.***.***-09

Autor:

FABRINA MARIA FREIRE ALVES DE VASCONCELOS MAIANI· OAB CE 20208· CPF 001.***.***-20

Reu:

GIOVAL LUIZ DE FARIAS JÚNIOR· OAB AC 4608· CPF 947.***.***-49

Reu:

BRUNA SANTOS ANDRADE· OAB DF 67147· CPF 054.***.***-09

Reu:

FABRINA MARIA FREIRE ALVES DE VASCONCELOS MAIANI· OAB CE 20208· CPF 001.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Associação Brasileira dos Servidores Públicos/ ABSP - Apelado: Raimundo Rodrigues de Castro - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer. - Magistrado(a) - Advs: Gioval Luiz de Farias Júnior (OAB: 4608/AC) Nº 0719250-34.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - (24/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA NEUDA MOREIRACPF

Reu

APPN BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA PAES DE ANDRADE· OAB CE 38088· CPF 023.***.***-57

Último movimento: Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 193846941 (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA NEUDA MOREIRACPF

Reu

APPN BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA PAES DE ANDRADE· OAB CE 38088· CPF 023.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA PAES DE ANDRADECPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP

Advogados

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA PAES DE ANDRADE· OAB CE 38088· CPF 023.***.***-57

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA PAES DE ANDRADE· OAB CE 38088· CPF 023.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Rua Cícero Mandú, S/N, Centro - CEP 63560-000 Acopiara-CE e-mail: [email protected] Fica a parte intimada da decisão ID:187358289. (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA PAES DE ANDRADECPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP

Advogados

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA PAES DE ANDRADE· OAB CE 38088· CPF 023.***.***-57

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA PAES DE ANDRADE· OAB CE 38088· CPF 023.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Rua Cícero Mandú, S/N, Centro - CEP 63560-000 Acopiara-CE e-mail: [email protected] Fica a parte intimada da decisão ID:187358289. (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA MARIA DE AMORIM

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSPCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Autor:

HUDSON SALES HOLANDA ALVES· OAB CE 37200· CPF 044.***.***-50

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

HUDSON SALES HOLANDA ALVES· OAB CE 37200· CPF 044.***.***-50

Último movimento: Definitivo (21/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA MARIA DE AMORIM

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSPCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Autor:

HUDSON SALES HOLANDA ALVES· OAB CE 37200· CPF 044.***.***-50

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

HUDSON SALES HOLANDA ALVES· OAB CE 37200· CPF 044.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: SONIA MARIA DE AMORIM APELADA: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN RELATOR: DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE DANOS MORAIS EM SEDE RECURSAL. DESCONTOS ÍNFIMOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL DESCONTOS EFETIV... (22/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA MARIA DE AMORIM

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSPCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Autor:

HUDSON SALES HOLANDA ALVES· OAB CE 37200· CPF 044.***.***-50

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

HUDSON SALES HOLANDA ALVES· OAB CE 37200· CPF 044.***.***-50

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 7.617,60

Autor

MARIA DUARTE DE OLIVEIRACPF

Reu

APPN BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALINE TEIXEIRA DUARTE· OAB CE 42289· CPF 060.***.***-32

Último movimento: Publicado Intimação em 11/12/2025. Documento: 185264237 (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 7.617,60

Autor

MARIA DUARTE DE OLIVEIRACPF

Reu

APPN BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALINE TEIXEIRA DUARTE· OAB CE 42289· CPF 060.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALINE TEIXEIRA DUARTECPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP

Advogados

Autor:

MARIA ALINE TEIXEIRA DUARTE· OAB CE 42289· CPF 060.***.***-32

Reu:

MARIA ALINE TEIXEIRA DUARTE· OAB CE 42289· CPF 060.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000806-75.2024.8.06.0300. APELANTE: MARIA DUARTE DE OLIVEIRA APELADO: APPN BENEFICIOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, s/n, Centro, CEP 63.580-000 Fixo/WhatsApp: (88) 3517-1109 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Conforme se verifica do Aviso de Recebimento de ID 201262809, restou infrutífera a tentativa de c... (02/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALINE TEIXEIRA DUARTECPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP

Advogados

Autor:

MARIA ALINE TEIXEIRA DUARTE· OAB CE 42289· CPF 060.***.***-32

Reu:

MARIA ALINE TEIXEIRA DUARTE· OAB CE 42289· CPF 060.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000806-75.2024.8.06.0300. APELANTE: MARIA DUARTE DE OLIVEIRA APELADO: APPN BENEFICIOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, s/n, Centro, CEP 63.580-000 Fixo/WhatsApp: (88) 3517-1109 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Conforme se verifica do Aviso de Recebimento de ID 201262809, restou infrutífera a tentativa de c... (02/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 10.779,68

Último movimento: Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 181731089 (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 10.779,68

Autor

MARIA DE FATIMA AGUIARCPF

Reu

APPN BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR· OAB CE 21594· CPF 913.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIORCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP

Advogados

Autor:

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR· OAB CE 21594· CPF 913.***.***-72

Reu:

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR· OAB CE 21594· CPF 913.***.***-72

Último movimento: Documento (20/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 8.451,84

Autor

EDMILSON SABINO DO NASCIMENTOCPF

Reu

APPN BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO AFONSO PARENTE NETO· OAB CE 29387· CPF 029.***.***-03

Autor:

DANIEL FARIAS TAVARES· OAB CE 24902· CPF 984.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 190165356 (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 8.451,84

Autor

EDMILSON SABINO DO NASCIMENTOCPF

Reu

APPN BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO AFONSO PARENTE NETO· OAB CE 29387· CPF 029.***.***-03

Autor:

DANIEL FARIAS TAVARES· OAB CE 24902· CPF 984.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO AFONSO PARENTE NETOCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP

Advogados

Autor:

JOAO AFONSO PARENTE NETO· OAB CE 29387· CPF 029.***.***-03

Autor:

DANIEL FARIAS TAVARES· OAB CE 24902· CPF 984.***.***-53

Reu:

JOAO AFONSO PARENTE NETO· OAB CE 29387· CPF 029.***.***-03

Reu:

DANIEL FARIAS TAVARES· OAB CE 24902· CPF 984.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do provimento n° 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora, por seus patronos, para ciência da descida dos autos e... (29/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO AFONSO PARENTE NETOCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP

Advogados

Autor:

JOAO AFONSO PARENTE NETO· OAB CE 29387· CPF 029.***.***-03

Autor:

DANIEL FARIAS TAVARES· OAB CE 24902· CPF 984.***.***-53

Reu:

JOAO AFONSO PARENTE NETO· OAB CE 29387· CPF 029.***.***-03

Reu:

DANIEL FARIAS TAVARES· OAB CE 24902· CPF 984.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do provimento n° 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora, por seus patronos, para ciência da descida dos autos e... (29/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 21.753,20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 21.753,20

Autor

MARIA JOSE SAMPAIOCPF

Reu

APPN BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

MANASSES RABELO SILVA· OAB CE 19720· CPF 445.***.***-68

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO· OAB CE 50186· CPF 074.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE SAMPAIO

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSPCNPJ

Advogados

Autor:

MANASSES RABELO SILVA· OAB CE 19720· CPF 445.***.***-68

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO· OAB CE 50186· CPF 074.***.***-17

Reu:

MANASSES RABELO SILVA· OAB CE 19720· CPF 445.***.***-68

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO· OAB CE 50186· CPF 074.***.***-17

Último movimento: Definitivo (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE SAMPAIO

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSPCNPJ

Advogados

Autor:

MANASSES RABELO SILVA· OAB CE 19720· CPF 445.***.***-68

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO· OAB CE 50186· CPF 074.***.***-17

Reu:

MANASSES RABELO SILVA· OAB CE 19720· CPF 445.***.***-68

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO· OAB CE 50186· CPF 074.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0265234-60.2024.8.06.0001. Apelante: Maria José Sampaio Apelado: Associação Brasileira dos Servidores Públicos - ABSP EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO DA ASSOCIADA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM R$ 500,00. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. VALOR MANTIDO POR SER ADEQUADO... (15/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE SAMPAIO

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSPCNPJ

Advogados

Autor:

MANASSES RABELO SILVA· OAB CE 19720· CPF 445.***.***-68

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO· OAB CE 50186· CPF 074.***.***-17

Reu:

MANASSES RABELO SILVA· OAB CE 19720· CPF 445.***.***-68

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO· OAB CE 50186· CPF 074.***.***-17

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 10.467,98

Autor

MARIA DAS GRACAS GONCALVES DE ALMEIDACPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSPCNPJ

Advogados

Autor:

GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA· OAB ES 21852· CPF 120.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS GONCALVES DE ALMEIDA

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP

Advogados

Autor:

GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA· OAB ES 21852· CPF 120.***.***-20

Reu:

GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA· OAB ES 21852· CPF 120.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 25.158,40

Autor

JANINE ALVES DA SILVACPF

Reu

APPN BENEFICIOSCNPJ

Outros

KAMILLA DIAS DE OLIVEIRA· OAB GO 47630· CPF 721.***.***-10

FERNANDO HENRIQUE CHIARINI LOPES· OAB GO 47030· CPF 700.***.***-68

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANINE ALVES DA SILVA

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE CHIARINI LOPES· OAB GO 47030· CPF 700.***.***-68

Autor:

KAMILLA DIAS DE OLIVEIRA· OAB GO 47630· CPF 721.***.***-10

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/10/2025)

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