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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

R$ 109.579,10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimem-se as partes contendoras para que manifestem eventual interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo sucessivo de 05 dias, tendo em vista que o direito discutido na lide é disponível, na forma do art. 3º, § 3º c/c art. 139, V do CPC, além da Resolução n.º 125 do CNJ c/c Portaria nº 5.626/2018-GP do TJE/PA. Havendo manifestação favorável de pelo menos uma das partes, determino à Secretaria da UPJ que encaminhe os autos... (14/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 109.579,10

Autor

CONSTRUTORA TENDA SA

AC PARTICIPACOES LTDACPF

AC PARTICIPACOES LTDA

CONSTRUTORA TENDA S/ACNPJ

Reu

ODINEI NUNESCPF

Advogados

Autor:

ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE· OAB PA 18107· CPF 888.***.***-87

Autor:

GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA· OAB PA 21313· CPF 008.***.***-97

Autor:

RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA· OAB RJ 107861· CPF 043.***.***-00

Reu:

CARLOS MAURICIO DA COSTA OLIVEIRA· OAB PA 8300· CPF 207.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

30/01/2015

Valor

R$ 132.504,44

Autor

MIRIAN DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

CONSTRUTORA TENDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

AC PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

JOBER SANTA ROSA FARIAS VEIGA· OAB PA 13676· CPF 746.***.***-53

Reu:

RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA· OAB RJ 107861· CPF 043.***.***-00

Reu:

ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE· OAB PA 18107· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2015

Distribuição

28/07/2015

Valor

R$ 86.570,00

Autor

ROSIANE MENDEIROS ALVESCPF

MARCIO ANANIAS FELIX DO ROSARIO

Reu

GAFISA SA

AZEVEDO BARBOSA CONSULTORIA DE IMOVES LTDA

AC PARTICIPACOES LTDA

CONSTRUTORA TENDA SA

Advogados

Autor:

TAYARA GERALDA CARIDADE HOLLES· OAB PA 21230· CPF 955.***.***-49

Autor:

LUCAS DANILO RODRIGUES· OAB PA 98· CPF 001.***.***-23

Reu:

RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA· OAB RJ 107861· CPF 043.***.***-00

Reu:

GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA· OAB PA 21313· CPF 008.***.***-97

Reu:

ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE· OAB PA 18107· CPF 888.***.***-87

Reu:

LUCAS GOMES BOMBONATO· OAB PA 19067· CPF 002.***.***-52

Reu:

ANA PAULA CAVALCANTE NICOLAU DA COSTA· OAB PA 14886· CPF 856.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

20/08/2015

Valor

R$ 99.000,00

Autor

ADRIANA PEREIRA DE ALMEIDACPF

Reu

CONSTRUTORA TENDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

AC PARTICIPACOES LTDA

Outros

GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA· OAB PA 21313· CPF 008.***.***-97

RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA· OAB RJ 107861

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

07/05/2015

Valor

R$ 87.000,00

Autor

PATRICK PARAENSE SILVACPF

CAMILA ANDREA FONSECA PARAENSECPF

Reu

CONSTRUTORA TENDA

AC PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA· OAB PA 21313· CPF 008.***.***-97

Reu:

RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA· OAB RJ 107861· CPF 043.***.***-00

Reu:

ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE· OAB PA 18107· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 87.000,00

Autor

CONSTRUTORA TENDA

CONSTRUTORA TENDA S/ACNPJ

AC PARTICIPACOES LTDACNPJ

AC PARTICIPACOES LTDA

Reu

PATRICK PARAENSE SILVACPF

CAMILA ANDREA FONSECA PARAENSECPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA· OAB PA 21313· CPF 008.***.***-97

Autor:

RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA· OAB RJ 107861· CPF 043.***.***-00

Autor:

ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE· OAB PA 18107· CPF 888.***.***-87

Reu:

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026. (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

11/04/2016

Valor

R$ 52.806,96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO D E S P A C H O Considerando tratar a matéria versada nos presentes autos de direito disponíveis e, tendo por base a meta de número 03 (estimular a conciliação) anunciada pelo CNJ para o ano de 2024, ordeno a intimação das partes litigantes para que manifestem sobre a possibilidade de conciliação, respectivamente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o cumprimento da diligência, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. ALEX PI... (09/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/11/2025

Distribuição

02/01/2026

Valor

R$ 52.806,96

Autor

CONSTRUTORA TENDA S/ACNPJ

AC PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

KATIANE RAQUEL MENDES BARROSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA· OAB RJ 107861· CPF 043.***.***-00

Autor:

LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO· OAB PA 5770· CPF 077.***.***-90

Reu:

MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA· OAB PA 22221· CPF 022.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 52.806,96

Autor

CONSTRUTORA TENDA SA

AC PARTICIPACOES LTDA

CONSTRUTORA TENDA S/ACNPJ

AC PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

KATIANE RAQUEL MENDES BARROSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA· OAB RJ 107861· CPF 043.***.***-00

Reu:

MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA· OAB PA 22221· CPF 022.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2016

Distribuição

13/01/2016

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CONSTRUTORA TENDA SA, AC PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) APELANTE: ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE - PA18107-A, RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - RJ107861-A Advogados do(a) APELANTE: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - RJ107861-A, ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE - PA18107-A APELADO: VANESSA DE NAZARE SOUZA REIS Advogados do(a) APELADO: ALESSANDRA LIMA DOS SANTOS - PA14268-A, PABLO MONTEIRO JAIR - PA14456-A D E S P A C... (10/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

AC PARTICIPACOES LTDA

CONSTRUTORA TENDA SA

CONSTRUTORA TENDA S/ACNPJ

AC PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

VANESSA DE NAZARE SOUZA REISCPF

Advogados

Autor:

ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE· OAB PA 18107· CPF 888.***.***-87

Autor:

RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA· OAB RJ 107861· CPF 043.***.***-00

Autor:

LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO· OAB PA 5770· CPF 077.***.***-90

Reu:

PABLO MONTEIRO JAIR· OAB PA 14456· CPF 622.***.***-53

Reu:

ALESSANDRA LIMA DOS SANTOS· OAB PA 14268· CPF 665.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

07/01/2014

Valor

R$ 26.638,57

Autor

SHEYLA BRAGA CORREA DOS SANTOSCPF

Reu

CONSTRUTORA TENDA SA

AC PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Reu:

THIAGO ADRIANO FERREIRA· OAB RJ 177287

Reu:

GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA· OAB PA 21313· CPF 008.***.***-97

Reu:

RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA· OAB RJ 107861· CPF 043.***.***-00

Reu:

ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE· OAB PA 18107· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 26.638,57

Autor

AC PARTICIPACOES LTDA

CONSTRUTORA TENDA SA

AC PARTICIPACOES LTDACNPJ

CONSTRUTORA TENDA S/ACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

SHEYLA BRAGA CORREA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE· OAB PA 18107· CPF 888.***.***-87

Autor:

THIAGO ADRIANO FERREIRA· CPF 129.***.***-84

Autor:

GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA· OAB PA 21313· CPF 008.***.***-97

Autor:

RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA· OAB RJ 107861· CPF 043.***.***-00

Autor:

ALESSANDRA APARECIDA SALES DE OLIVEIRA· OAB PA 17352· CPF 829.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

10/08/2015

Valor

R$ 51.903,30

Autor

MARYELLE CARVALHO FARIASCPF

Reu

AZEVEDO BARBOSA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

AC PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO PARADELA HERMES· OAB PA 19461· CPF 935.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

29/10/2015

Valor

R$ 16.073,01

Autor

RICARDO RIBEIRO CARVALHOCPF

Reu

AC PARTICIPACOES LTDA

CONSTRUTORA TENDA SA

Advogados

Autor:

MARCIO VAZ FERREIRA· OAB PA 21193· CPF 952.***.***-10

Autor:

DESYREE ROSALINO EDWARDS· OAB PA 22638· CPF 000.***.***-21

Autor:

ALINE CRIZEL VAZ FERREIRA· OAB PA 22220· CPF 024.***.***-06

Autor:

MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA· OAB PA 22221· CPF 022.***.***-41

Reu:

ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE· OAB PA 18107· CPF 888.***.***-87

Reu:

GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA· OAB PA 21313· CPF 008.***.***-97

Reu:

RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA· OAB RJ 107861· CPF 043.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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