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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 14.992,00

Autor

FRANCISCO ANTONIO ACELINO DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLEMILTON DE LIMA COSTA· OAB CE 25809· CPF 025.***.***-17

Autor:

JOSE DE SOUSA FARIAS NETO· OAB CE 37623· CPF 063.***.***-41

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 202363149 (15/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE SOUSA FARIAS NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE DE SOUSA FARIAS NETO· OAB CE 37623· CPF 063.***.***-41

Autor:

ANTONIO CLEMILTON DE LIMA COSTA· OAB CE 25809· CPF 025.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009703-59.2017.8.06.0084. REQUERENTE: FRANCISCO ANTONIO ACELINO DA SILVA POLO PASSIVO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Rua Padre Bernadino Memoria, 322, Centro - CEP 62380-000, Fone: (88) 3652-2066, WhatsApp: (85) 98142-7398 Guaraciaba do Norte-CE - E-mail: [email protected] Número do... (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de KATIA MARIA RUSSELL DE PINHO ALVES em 11/02/2025 23:59. (11/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KATIA MARIA RUSSELL DE PINHO ALVESCPF

Reu

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Advogados

Autor:

KARINA SOARES MULATINHO· OAB PE 9941· CPF 399.***.***-87

Reu:

AGUINALDO DA COSTA SILVEIRA JUNIOR· OAB PE 21006· CPF 022.***.***-81

Reu:

ENILSON DIAS BANDEIRA· OAB PE 28253· CPF 051.***.***-40

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Reu:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Reu:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (12/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA MARIA RUSSELL DE PINHO ALVESCPF

Reu

COMPESACNPJ

Advogados

Autor:

KARINA SOARES MULATINHO· OAB PE 9941· CPF 399.***.***-87

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Autor:

ENILSON DIAS BANDEIRA· OAB PE 28253· CPF 051.***.***-40

Autor:

AGUINALDO DA COSTA SILVEIRA JUNIOR· OAB PE 21006· CPF 022.***.***-81

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Reu:

ENILSON DIAS BANDEIRA· OAB PE 28253· CPF 051.***.***-40

Reu:

AGUINALDO DA COSTA SILVEIRA JUNIOR· OAB PE 21006· CPF 022.***.***-81

Reu:

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB PE 27318· CPF 027.***.***-16

Reu:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva; sucessão) (12/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA MARIA RUSSELL DE PINHO ALVESCPF

Reu

COMPESACNPJ

Advogados

Autor:

KARINA SOARES MULATINHO· OAB PE 9941· CPF 399.***.***-87

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Autor:

ENILSON DIAS BANDEIRA· OAB PE 28253· CPF 051.***.***-40

Autor:

AGUINALDO DA COSTA SILVEIRA JUNIOR· OAB PE 21006· CPF 022.***.***-81

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Reu:

ENILSON DIAS BANDEIRA· OAB PE 28253· CPF 051.***.***-40

Reu:

AGUINALDO DA COSTA SILVEIRA JUNIOR· OAB PE 21006· CPF 022.***.***-81

Reu:

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB PE 27318· CPF 027.***.***-16

Reu:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (11/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2009

Distribuição

23/10/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GABRIEL DO NASCIMENTO BARRETO CAMPELO

DANIELA KARLA DO NASCIMENTOCPF

LILIA DO NSCIMENTO BARRETO CAMPELO

FILIPE DE PINHO ALVES BARRETO CAMPELOCPF

Reu

BRUNO DE PINHO ALVES BARRETO CAMPELOCPF

RENATA PINHO ALVES BARRETO CAMPELOCPF

FILIPE DE PINHO ALVES BARRETO CAMPELOCPF

MAURICIO BAHIA BARRETO CAMPELLOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA ROBERTA ALVES LOPES· OAB PE 15177· CPF 355.***.***-04

Autor:

KARINA SOARES MULATINHO· OAB PE 9941· CPF 399.***.***-87

Reu:

KARINA SOARES MULATINHO· OAB PE 9941· CPF 399.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de KARINA SOARES MULATINHO em 17/10/2025 23:59. (18/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

23/10/2009

Distribuição

23/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA ROBERTA ALVES LOPES

Reu

KARINA SOARES MULATINHOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA ROBERTA ALVES LOPES· OAB PE 15177· CPF 355.***.***-04

Reu:

KARINA SOARES MULATINHO· OAB PE 9941· CPF 399.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Escada R Dr. Ezequiel de Barros, S/N, Maracujá, ESCADA - PE - CEP: 55500-000 - F:(81) 35348923 Processo nº 0001194-14.2009.8.17.0570 HERDEIRO(A): LILIA DO NSCIMENTO BARRETO CAMPELO, DANIELA KARLA DO NASCIMENTO, GABRIEL DO NASCIMENTO BARRETO CAMPELO INVENTARIANTE: FILIPE DE PINHO ALVES BARRETO CAMPELO REQUERIDO(A): MAURICIO BAHIA... (01/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 53.357,64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 53.357,64

Autor

WELLINGTON CAVALCANTI DE SOUZACPF

Reu

LUSIANA THAYS SILVA DE MIRANDACPF

KATIA MARIA RUSSELL DE PINHO ALVESCPF

Advogados

Autor:

SILENO FUED ALVES DE ALMEIDA· OAB PE 32543· CPF 039.***.***-12

Reu:

KARINA SOARES MULATINHO· OAB PE 9941· CPF 399.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos (17/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

17/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON CAVALCANTI DE SOUZA

Reu

KATIA MARIA RUSSELL DE PINHO ALVESCPF

LUSIANA THAIS SILVA DE MIRANDA

Advogados

Autor:

KARINA SOARES MULATINHO· OAB PE 9941· CPF 399.***.***-87

Autor:

SILENO FUED ALVES DE ALMEIDA· OAB PE 32543· CPF 039.***.***-12

Reu:

KARINA SOARES MULATINHO· OAB PE 9941· CPF 399.***.***-87

Reu:

SILENO FUED ALVES DE ALMEIDA· OAB PE 32543· CPF 039.***.***-12

Último movimento: Publicação (26/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/12/2003

Distribuição

01/12/2003

Valor

R$ 69.841,88

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNDACAO DE APOIO AO DESEN DA UNIVERS FED DE PERNAMBUCOCNPJ

KARINA SOARES MULATINHOCPF

Reu

CESAR ROMERO DE OLIVEIRA CORDEIROCPF

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

KARINA SOARES MULATINHO· OAB PE 9941· CPF 399.***.***-87

Reu:

LUIZA MARIA ARAUJO RODRIGUES DE SOUSA· OAB PE 6890· CPF 223.***.***-20

Reu:

JOSE ANTONIO ALVES DE MELO· OAB PE 2803· CPF 003.***.***-91

Último movimento: Alterada a parte (04/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 312.385,31

Autor

OSVALDINA SOARES MULATINHOCPF

Reu

VIVA PLANOS DE SAUDE LTDA - FALIDOCNPJ

MARCELO SAVIO DA SILVEIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

KARINA SOARES MULATINHO· OAB PE 9941· CPF 399.***.***-87

Reu:

JOAO REGINALDO ALVES MELO DA SILVA· OAB PE 35347· CPF 067.***.***-17

Reu:

SANDRO MARZO DE LUCENA ARAGÃO· OAB PE 18116· CPF 963.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (26/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 150.650,00

Autor

REINILDA RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

UNICA SERVICOS DE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KARINA SOARES MULATINHO· OAB PE 9941· CPF 399.***.***-87

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 3.531,64

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

PGM RECIFE

Reu

FILIPE DE PINHO ALVES BARRETO CAMPELOCPF

JOSE ALMEIDA DO NASCIMENTO NETOCPF

Advogados

Reu:

KARINA SOARES MULATINHO· OAB PE 9941· CPF 399.***.***-87

Reu:

KARLA WANESSA BEZERRA GUERRA· OAB PE 26304· CPF 050.***.***-76

Reu:

RAFAELLA VIEIRA LOURENCO· OAB PE 39439· CPF 058.***.***-84

Reu:

KEYLA DANIELY DOS SANTOS BEZERRA GUERRA· OAB PE 27536· CPF 053.***.***-47

Reu:

BEATRIZ DE MENEZES BEZERRA· OAB PE 46983· CPF 015.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/10/2013

Distribuição

15/10/2013

Valor

R$ 27.120,00

Autor

ALFREDO TELLES DE MORAES NETOCPF

Reu

JULIANA DE ANDRADE LIRACPF

ZULENE MARIA GRANJA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

KARINA SOARES MULATINHO· OAB PE 9941· CPF 399.***.***-87

Reu:

SONIA GIOVANA FREIRE ABRAMOWICZ· OAB PE 15351· CPF 459.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE SENA DE ALMEIDA· OAB PE 33968· CPF 018.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 27.120,00

Autor

ALFREDO TELLES DE MORAES NETOCPF

Reu

ZULENE MARIA GRANJA DE ANDRADECPF

JULIANA DE ANDRADE LIRACPF

Advogados

Autor:

KARINA SOARES MULATINHO· OAB PE 9941· CPF 399.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (08/03/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2013

Distribuição

14/11/2013

Valor

R$ 27.000,00

Autor

JOSE OTAVIO MARTINS SACPF

Reu

OSENALDO DA COSTA SOARESCPF

Advogados

Autor:

KARINA SOARES MULATINHO· OAB PE 9941· CPF 399.***.***-87

Reu:

ANDRE FRUTUOSO DE PAULA· OAB PE 29250· CPF 046.***.***-05

Reu:

LAUDEMIR ALVES DE SIQUEIRA· OAB PE 4459· CPF 085.***.***-53

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (19/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 27.000,00

Autor

OSENALDO DA COSTA SOARESCPF

Reu

JOSE OTAVIO MARTINS SA

Advogados

Autor:

ANDRE FRUTUOSO DE PAULA· OAB PE 29250· CPF 046.***.***-05

Reu:

KARINA SOARES MULATINHO· OAB PE 9941· CPF 399.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (08/03/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/11/2013

Distribuição

14/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE OTAVIO MARTINS SACPF

Reu

OSENALDO DA COSTA SOARESCPF

Advogados

Autor:

KARINA SOARES MULATINHO· OAB PE 9941· CPF 399.***.***-87

Autor:

LAUDEMIR ALVES DE SIQUEIRA· OAB PE 4459· CPF 085.***.***-53

Reu:

KARINA SOARES MULATINHO· OAB PE 9941· CPF 399.***.***-87

Reu:

LAUDEMIR ALVES DE SIQUEIRA· OAB PE 4459· CPF 085.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE OTAVIO MARTINS SA EXECUTADO(A): OSENALDO DA COSTA SOARES DESPACHO A parte executada requereu a suspensão do leilão (id. 240697759) por apresentação de proposta de acordo. O procedimento de expropriação, uma vez iniciado, segue seu curso regular por impulso oficial. A apresentação de uma proposta de acordo, por si só, não é uma das hipóteses legais de suspensão da execução previstas no art. 921 do Código de Processo Civil. Tr... (04/06/2026)

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