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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 1.092,42

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Reu

AC PEDROSO REPRESENTACOES LTDACNPJ

ANDRE CARDOSO PEDROSOCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO· OAB SC 036081· CPF 067.***.***-05

Reu:

CLEDSON JOSE PIVA· OAB SC 045331· CPF 074.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão (13/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE CARDOSO PEDROSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Advogados

Autor:

CLEDSON JOSE PIVA· OAB SC 045331· CPF 074.***.***-36

Reu:

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO· OAB SC 036081· CPF 067.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (17/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE CARDOSO PEDROSOCPF

AC PEDROSO REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (16/10/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 16.718,38

Autor

JOAO VICENTE ALVESCPF

Reu

BANCO PAN SACNPJ

AC CONSULTORIACNPJ

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 5871

YANA CAVALCANTE DE SOUZA· OAB GO 22930· CPF 716.***.***-34

Último movimento: Autos Conclusos (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 40.742,82

Autor

KEYLLA ARAUJO CRUZ CARDOSOCPF

Reu

AC CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA LUCIA SOUZA ARAUJO· OAB SP 400327· CPF 038.***.***-95

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 40.742,82

Autor

KEYLLA ARAUJO CRUZ CARDOSOCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

AC CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (15/12/2023)

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