ACABIARA CLUBE — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

DANIEL SILVA DE CARVALHOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (14/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

DANIEL SILVA DE CARVALHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/11/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

01/12/2024

Valor

R$ 13.479,44

Autor

ERIZEUDA MARIA SARAIVA LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ACACIARA SOARES MACEDO· OAB PI 20211· CPF 068.***.***-71

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 55.000,00

Autor

DANIEL HALLESON LOPES FURTADOCPF

Reu

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BORBA CAMPELO· OAB PI 14168· CPF 603.***.***-39

Autor:

ACACIARA SOARES MACEDO· OAB PI 20211· CPF 068.***.***-71

Reu:

NEY AUGUSTO NUNES LEITAO· OAB PI 5554· CPF 007.***.***-83

Reu:

ELSON FELIPE LIMA LOPES· OAB PI 7873· CPF 010.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (12/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 55.000,00

Autor

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

Reu

DANIEL HALLESON LOPES FURTADOCPF

Advogados

Autor:

ELSON FELIPE LIMA LOPES· OAB PI 7873· CPF 010.***.***-40

Autor:

NEY AUGUSTO NUNES LEITAO· OAB PI 5554· CPF 007.***.***-83

Autor:

RONALDO PINHEIRO DE MOURA· OAB PI 3861· CPF 782.***.***-82

Reu:

LUCAS BORBA CAMPELO· OAB PI 14168· CPF 603.***.***-39

Reu:

ACACIARA SOARES MACEDO· OAB PI 20211· CPF 068.***.***-71

Último movimento: Conclusos para Conferência Inicial (13/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL HALLESON LOPES FURTADOCPF

Reu

EQUATORIAL PIAUI

Advogados

Autor:

ACACIARA SOARES MACEDO· OAB PI 20211· CPF 068.***.***-71

Autor:

LUCAS BORBA CAMPELO· OAB PI 14168· CPF 603.***.***-39

Autor:

NEY AUGUSTO NUNES LEITAO· OAB PI 5554· CPF 007.***.***-83

Autor:

ELSON FELIPE LIMA LOPES· OAB PI 7873· CPF 010.***.***-40

Reu:

ACACIARA SOARES MACEDO· OAB PI 20211· CPF 068.***.***-71

Reu:

LUCAS BORBA CAMPELO· OAB PI 14168· CPF 603.***.***-39

Reu:

NEY AUGUSTO NUNES LEITAO· OAB PI 5554· CPF 007.***.***-83

Reu:

ELSON FELIPE LIMA LOPES· OAB PI 7873· CPF 010.***.***-40

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2023

Distribuição

11/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL HALLESON LOPES FURTADOCPF

Reu

EQUATORIAL PIAUI

Advogados

Autor:

ACACIARA SOARES MACEDO· OAB PI 20211· CPF 068.***.***-71

Autor:

LUCAS BORBA CAMPELO· OAB PI 14168· CPF 603.***.***-39

Autor:

NEY AUGUSTO NUNES LEITAO· OAB PI 5554· CPF 007.***.***-83

Autor:

ELSON FELIPE LIMA LOPES· OAB PI 7873· CPF 010.***.***-40

Reu:

ACACIARA SOARES MACEDO· OAB PI 20211· CPF 068.***.***-71

Reu:

LUCAS BORBA CAMPELO· OAB PI 14168· CPF 603.***.***-39

Reu:

NEY AUGUSTO NUNES LEITAO· OAB PI 5554· CPF 007.***.***-83

Reu:

ELSON FELIPE LIMA LOPES· OAB PI 7873· CPF 010.***.***-40

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 20.310,34

Autor

KARLA PATRICIA COSTA SOARES DE MACEDOCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ACACIARA SOARES MACEDO· OAB PI 20211· CPF 068.***.***-71

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 20.310,34

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

KARLA PATRICIA COSTA SOARES DE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

ACACIARA SOARES MACEDO· OAB PI 20211· CPF 068.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

2 DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER AOS GRUPOS VULNERAVEIS DE TERESINA

Reu

ERISVALDO FEITOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ACACIARA SOARES MACEDO· OAB PI 20211· CPF 068.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 26.050,00

Autor

SILVIO MARIO DAS CHAGAS LIMA NEVES 83242716353CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AMARANTE - PIAUICPF

Advogados

Autor:

ACACIARA SOARES MACEDO· OAB PI 20211· CPF 068.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

24/08/2024

Valor

R$ 28.899,53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (09/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 28.899,53

Autor

ERIZEUDA MARIA SARAIVA LIMACPF

Reu

INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPICNPJ

ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER ALCENOR ALMEIDACNPJ

Advogados

Autor:

ACACIARA SOARES MACEDO· OAB PI 20211· CPF 068.***.***-71

Reu:

VIRNA GONCALVES DOURADO VALIANTE· OAB PI 24090· CPF 052.***.***-92

Último movimento: Recebidos os autos (09/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Tratamento médico-hospitalarRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER

INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPICPF

Reu

ERIZEUDA MARIA SARAIVA LIMACPF

Advogados

Autor:

VIRNA GONCALVES DOURADO VALIANTE· OAB PI 24090· CPF 052.***.***-92

Autor:

ACACIARA SOARES MACEDO· OAB PI 20211· CPF 068.***.***-71

Reu:

VIRNA GONCALVES DOURADO VALIANTE· OAB PI 24090· CPF 052.***.***-92

Reu:

ACACIARA SOARES MACEDO· OAB PI 20211· CPF 068.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 1ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO sessão de Plenário Virtual da 1ª Turma Recursal nº 20/2026 da data de 22/06/2026 a 29/06/2026 No dia 22/06/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as): HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO, PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Acompanhou a sessão, o(a) E... (22/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tratamento médico-hospitalarProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

24/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER

INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPICPF

Reu

ERIZEUDA MARIA SARAIVA LIMACPF

Advogados

Autor:

VIRNA GONCALVES DOURADO VALIANTE· OAB PI 24090· CPF 052.***.***-92

Autor:

ACACIARA SOARES MACEDO· OAB PI 20211· CPF 068.***.***-71

Reu:

VIRNA GONCALVES DOURADO VALIANTE· OAB PI 24090· CPF 052.***.***-92

Reu:

ACACIARA SOARES MACEDO· OAB PI 20211· CPF 068.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 1ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO sessão de Plenário Virtual da 1ª Turma Recursal nº 20/2026 da data de 22/06/2026 a 29/06/2026 No dia 22/06/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as): HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO, PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Acompanhou a sessão, o(a) E... (22/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/04/2025

Distribuição

19/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELIZEU PATROCINIO DE CARVALHOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ACACIARA SOARES MACEDO· OAB PI 20211· CPF 068.***.***-71

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KEILLA VALERIA SOARES DE CARVALHOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ACACIARA SOARES MACEDO· OAB PI 20211· CPF 068.***.***-71

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

DANIEL JOSE DO ESPIRITO SANTO CORREIA· OAB PI 4825· CPF 809.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/10/2025 23:59. (09/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2023

Distribuição

10/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMIRO LUCAS DE MORAESCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NUBANK

Advogados

Autor:

ACACIARA SOARES MACEDO· OAB PI 20211· CPF 068.***.***-71

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PI 14401· CPF 375.***.***-87

Autor:

LUCAS BORBA CAMPELO· OAB PI 14168· CPF 603.***.***-39

Reu:

ACACIARA SOARES MACEDO· OAB PI 20211· CPF 068.***.***-71

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PI 14401· CPF 375.***.***-87

Reu:

LUCAS BORBA CAMPELO· OAB PI 14168· CPF 603.***.***-39

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/04/2026)

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