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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (03/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

AGRO COMERCIAL ACACIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

11/04/2013

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 210.792,63

Autor

AGRO COMERCIAL ACACIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Outros

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

07/03/2017

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

AGRO COMERCIAL ACACIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59. (15/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGRO COMERCIAL ACACIA LTDACNPJ

Reu

MARIA MARLUCE PEREIRA DE LUCENA ARAGAOCPF

FRANCISCO ARAGAO NETOCPF

Advogados

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 3.359.575,94

Autor

AGRO COMERCIAL ACACIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

ARMANDO HÉLIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES· OAB CE 13781· CPF 689.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 1.694.930,58

Autor

AGRO COMERCIAL ACACIA LTDACNPJ

LUIS PESSOA ARAGAOCPF

Reu

FRANCISCO ARAGAO NETOCPF

MARIA MARLUCE PEREIRA DE LUCENA ARAGAOCPF

Advogados

Autor:

ANA VITORIA SALES DE OLIVEIRA FALCAO

Autor:

ARMANDO HÉLIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES· OAB CE 13781· CPF 689.***.***-00

Autor:

RONALD FEITOSA AGUIAR FILHO· OAB CE 24986· CPF 024.***.***-04

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Autor:

RAFAEL PEREIRA DE SOUZA· OAB CE 11144· CPF 518.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ISAQUE FERREIRA JANEBRO ROCHA· OAB CE 7774· CPF 003.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 1,00

Autor

AGRO COMERCIAL ACACIA LTDACNPJ

LUIS PESSOA ARAGAOCPF

Reu

FRANCISCO ARAGAO NETOCPF

MARIA MARLUCE PEREIRA DE LUCENA ARAGAOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA DE SOUZA· OAB CE 11144· CPF 518.***.***-49

Autor:

ARMANDO HÉLIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES· OAB CE 13781· CPF 689.***.***-00

Autor:

RONALD FEITOSA AGUIAR FILHO· OAB CE 24986· CPF 024.***.***-04

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Autor:

REBECCA ARAÚJO ROSA· OAB CE 36137· CPF 053.***.***-02

Reu:

ISAQUE FERREIRA JANEBRO ROCHA· OAB CE 7774· CPF 003.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

06/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGRO COMERCIAL ACACIA LTDA (AGRAVANTE)

2. LUIS PESSOA ARAGAO (AGRAVANTE)

Reu

3. FRANCISCO ARAGÃO NETO (AGRAVADO)

4. MARIA MARLUCE PEREIRA DE LUCENA ARAGÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SAMYA MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 43044· CPF 654.***.***-00

Autor:

RODRIGO RIBEIRO ANTUNES· OAB CE 37178· CPF 026.***.***-38

Autor:

IRENE FLÁVIA DE SOUZA SERENÁRIO· OAB CE 18900· CPF 314.***.***-04

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Autor:

ARMANDO HÉLIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES· OAB CE 13781· CPF 689.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMYA MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 43044· CPF 654.***.***-00

Reu:

RODRIGO RIBEIRO ANTUNES· OAB CE 37178· CPF 026.***.***-38

Reu:

IRENE FLÁVIA DE SOUZA SERENÁRIO· OAB CE 18900· CPF 314.***.***-04

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Reu:

ARMANDO HÉLIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES· OAB CE 13781· CPF 689.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3054171/CE (2025/0362126-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: AGRO COMERCIAL ACACIA LTDA AGRAVANTE: LUIS PESSOA ARAGAO ADVOGADOS: ARMANDO HÉLIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES - CE013781 MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA - CE008667 RODRIGO RIBEIRO ANTUNES - CE037178 SAMYA MONTEIRO PAMPLONA DE OLIVEIRA - CE043044 IRENE FLÁVIA DE SOUZA SERENÁRIO - CE018900 AGRAVADO: FRANCISCO ARAGÃO NETO AGRAVADO: MARIA MARLUCE PEREIRA DE LUCENA ARAGÃO ADVOGADO... (27/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2015

Distribuição

04/08/2015

Valor

R$ 4.543,81

Autor

JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S/ACNPJ

Reu

ACACIA COMERCIAL HOSPITALAR LTDACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MÁRCIO DE SOUZA· OAB GO 201494

Outros

JOÃO GUSTAVO MANIGLIA COSMO· OAB GO 252140

Último movimento: Documento Expedido (07/05/2026)

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