ACACIO DOS SANTOS JUNIOR — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

OTAVIANO MACIEL SANTOSCPF

Reu

DEISE MATOS ARAUJO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

NATHALIA LUTTERBACH PIRES MOREIRA· CPF 035.***.***-50

Reu:

MAIRAN ALMEIDA SALGADO LOBO· OAB BA 61336· CPF 070.***.***-65

Reu:

CLEIDE CRISTINA BADARO DE ALMEIDA· OAB BA 72128· CPF 013.***.***-90

Reu:

MURILO ACACIO ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 70646· CPF 046.***.***-12

Outros

MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA· OAB BA 36071

Último movimento: Decorrido prazo de MURILO ACACIO ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR em 19/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

OTAVIANO MACIEL SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEISE MATOS ARAUJO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

NATHALIA LUTTERBACH PIRES MOREIRA· CPF 035.***.***-50

Reu:

MAIRAN ALMEIDA SALGADO LOBO

Reu:

CLEIDE CRISTINA BADARO DE ALMEIDA· OAB BA 72128· CPF 013.***.***-90

Reu:

MURILO ACACIO ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 70646· CPF 046.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (14/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

OSVALDO MACHADO TEIXEIRACPF

VERA LUCIA SOUZA CAVALCANTECPF

Reu

NIVALDA PEREIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MAIRAN ALMEIDA SALGADO LOBO· OAB BA 61336· CPF 070.***.***-65

Autor:

CLEIDE CRISTINA BADARO DE ALMEIDA· OAB BA 72128· CPF 013.***.***-90

Autor:

MURILO ACACIO ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 70646· CPF 046.***.***-12

Reu:

DANIELE DO CARMO ABDALLA· OAB BA 35045· CPF 780.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de DANIELE DO CARMO ABDALLA em 05/05/2023 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/08/2019

Distribuição

31/08/2019

Valor

R$ 5.810,00

Autor

MARIA CONCEICAO BISPO DOS SANTOSCPF

Reu

ELISANGELA MUNIZ DOS SANTOS TEIXEIRACPF

EDILSON DOS SANTOS TEIXEIRA

Advogados

Reu:

MURILO ACACIO ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 70646· CPF 046.***.***-12

Reu:

MAIRAN ALMEIDA SALGADO LOBO· OAB BA 61336· CPF 070.***.***-65

Reu:

CLEIDE CRISTINA BADARO DE ALMEIDA· OAB BA 72128· CPF 013.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

RICARDO GONCALVES DA SILVACPF

PAULO JOSE FERRAZ PEIXOTOCPF

Reu

MARIA ARMINDA BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE DE ALCANTARA NOVAES ARAUJO BANDEIRA· OAB BA 25786· CPF 806.***.***-34

Autor:

JOSENI SANTOS LOPES· OAB BA 32732· CPF 543.***.***-53

Autor:

JOELMA CRISTINA LOPES DE BRITO CUNHA· OAB BA 62103· CPF 627.***.***-72

Reu:

MURILO ACACIO ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 70646· CPF 046.***.***-12

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MARIA ARMINDA BRANDAOCPF

Reu

PAULO JOSE FERRAZ PEIXOTOCPF

RICARDO GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MURILO ACACIO ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 70646· CPF 046.***.***-12

Reu:

CAROLINE DE ALCANTARA NOVAES ARAUJO BANDEIRA· OAB BA 25786· CPF 806.***.***-34

Reu:

JOSENI SANTOS LOPES· OAB BA 32732· CPF 543.***.***-53

Reu:

JOELMA CRISTINA LOPES DE BRITO CUNHA· OAB BA 62103· CPF 627.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/02/2026 (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 142.866,97

Autor

OSCAR MACIEL DA SILVACPF

MARIA MARTINS DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO ACACIO ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 70646· CPF 046.***.***-12

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 37.092,00

Autor

MURILO ACACIO ALMEIDA DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO· OAB BA 59666· CPF 019.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de MURILO ACACIO ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR em 24/03/2025 23:59. (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 37.092,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MURILO ACACIO ALMEIDA DOS SANTOS JUNIORCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 37.092,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MURILO ACACIO ALMEIDA DOS SANTOS JUNIORCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59. (06/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 37.092,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MURILO ACACIO ALMEIDA DOS SANTOS JUNIORCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Reu:

ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACPF

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTOCPF

Reu

MARIA DO CARMO DOS SANTOS

MURILO ACACIO ALMEIDA DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MURILO ACACIO ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 70646· CPF 046.***.***-12

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Autor:

ELBA REGINA DOS SANTOS COELHO· OAB BA 45625· CPF 187.***.***-49

Reu:

MURILO ACACIO ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 70646· CPF 046.***.***-12

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Reu:

ELBA REGINA DOS SANTOS COELHO· OAB BA 45625· CPF 187.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 21.824,68

Autor

VALTER SOARES DE SOUZACPF

LAZARA APARECIDA DE SOUZACPF

JAILSON JOSE DOS SANTOS SILVACPF

ARLEIA DIAS DOS SANTOS

JEFFERSON LUIZ DE SANTANA BUENOCPF

Reu

JAILSON JOSE DOS SANTOS SILVACPF

ARLEIA DIAS DOS SANTOS

JEFFERSON LUIZ DE SANTANA BUENOCPF

VALTER SOARES DE SOUZACPF

LAZARA APARECIDA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 243054· CPF 086.***.***-31

Reu:

EDNA TOMIKO NAKAURA SANTOS· OAB SP 100103· CPF 104.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jailson Jose dos Santos Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Arléia Dias dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Jeferson Luiz de Santana Bueno (Justiça Gratuita) - Apelante: Marcia Piocolo Bueno (Justiça Gratuita) - Apelado: Valter Soares de Souza (Justiça Gratuita) - Apelada: Lazara Aparecida de Souza (Justiça Gratuita) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presi... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 21.824,68

Autor

VALTER SOARES DE SOUZACPF

LAZARA APARECIDA DE SOUZACPF

Reu

ARLEIA DIAS DOS SANTOSCPF

JAILSON JOSE DOS SANTOS SILVACPF

JEFFERSON LUIZ DE SANTANA BUENOCPF

MARCIA PICOLO BUENOCPF

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 243054· CPF 086.***.***-31

Reu:

EDNA TOMIKO NAKAURA SANTOS· OAB SP 100103· CPF 104.***.***-00

Reu:

MURILO ACACIO ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR· CPF 046.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON LUIZ DE SANTANA BUENOCPF

JAILSON JOSE DOS SANTOS SILVACPF

ARLEIA DIAS DOS SANTOSCPF

MARCIA PICOLO BUENOCPF

Advogados

Autor:

MURILO ACACIO ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR· CPF 046.***.***-12

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAZARA APARECIDA DE SOUZACPF

VALTER SOARES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 243054· CPF 086.***.***-31

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 21.824,68

Autor

JAILSON JOSE DOS SANTOS SILVACPF

ARLEIA DIAS DOS SANTOSCPF

MARCIA PICOLO BUENOCPF

JEFFERSON LUIZ DE SANTANA BUENOCPF

Reu

VALTER SOARES DE SOUZACPF

LAZARA APARECIDA DE SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (19/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (19/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 8.012,13

Autor

FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/ACNPJ

Reu

FRANCISCO JUNIOR ACACIO DOS SANTOSCPF

ANA CARLA DOS SANTOS XAVIERCPF

FRANCISCO GABRIEL RODRIGUES BARRETOCPF

Advogados

Autor:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA em 24/04/2025 23:59. (25/04/2025)

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