ACACIO EMPREENDIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 392.600,00

Autor

ACACIO GUINCHOS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

EXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARISA MARIA WANNER· OAB AL 4006· CPF 495.***.***-49

Autor:

FERNANDO TADEU BEZERRA DE ALBUQUERQUE· OAB AL 5126· CPF 196.***.***-49

Autor:

ACACIO SERAFIM SOBRINHO· CPF 068.***.***-87

Reu:

PAULO ELISIO BRITO CARIBE· OAB PE 14451· CPF 658.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 5.043,21

Autor

EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA ACACIA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VILHENACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MEZZOMO CRISOSTOMO· OAB RO 003404· CPF 656.***.***-20

Autor:

MÁRCIO HENRIQUE DA SILVA SANTANDER MEZZOMO· OAB RO 005836· CPF 661.***.***-91

Outros

CARLOS EDUARDO MACHADO FERREIRA· OAB RO 003691

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA ACACIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILHENA

Advogados

Autor:

MÁRCIO HENRIQUE DA SILVA SANTANDER MEZZOMO· OAB RO 005836· CPF 661.***.***-91

Autor:

EDUARDO MEZZOMO CRISOSTOMO· OAB RO 003404· CPF 656.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO MACHADO FERREIRA· CPF 030.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (04/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 5.043,21

Autor

EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA ACACIA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VILHENACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MEZZOMO CRISOSTOMO· OAB RO 003404· CPF 656.***.***-20

Autor:

MÁRCIO HENRIQUE DA SILVA SANTANDER MEZZOMO· OAB RO 005836· CPF 661.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 2.788.000,00

Autor

VANESSA CARDOSO BARRETO NEGRICPF

THIAGO CHRISTIANO BARRETO LEITECPF

SERENITA SALETE NEGRICPF

SAMIRA MARASCACPF

MARCIO ANDRE NEGRICPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA

MUNICIPIO DE CHUPINGUAIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MEZZOMO CRISOSTOMO· OAB RO 3404· CPF 656.***.***-20

Autor:

KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA· OAB RO 3551· CPF 703.***.***-00

Autor:

MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO· OAB RO 5836· CPF 661.***.***-91

Autor:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Autor:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/03/2021 (11/06/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 13.577,67

Autor

DAVI ALMEIDA MARQUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE VILHENACNPJ

EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA ACACIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA JOVANA DA SILVA UCHOA· OAB RO 9233· CPF 919.***.***-72

Autor:

FELIPE BRAGA PEREIRA FURTADO· OAB RO 9230· CPF 020.***.***-47

Autor:

KAYNA APOYNA MOTA MATOS· OAB RO 11594· CPF 806.***.***-04

Autor:

TIAGO VINICIUS MEIRELES CUNHA· OAB RO 9287· CPF 981.***.***-34

Reu:

MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO· OAB RO 5836· CPF 661.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (24/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJECumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI ALMEIDA MARQUES

Reu

EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA ACACIA LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO· OAB RO 5836· CPF 661.***.***-91

Autor:

TIAGO VINICIUS MEIRELES CUNHA· OAB RO 9287· CPF 981.***.***-34

Autor:

KAYNA APOYNA MOTA MATOS· OAB RO 11594· CPF 806.***.***-04

Autor:

FELIPE BRAGA PEREIRA FURTADO· OAB RO 9230· CPF 020.***.***-47

Reu:

MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO· OAB RO 5836· CPF 661.***.***-91

Reu:

TIAGO VINICIUS MEIRELES CUNHA· OAB RO 9287· CPF 981.***.***-34

Reu:

KAYNA APOYNA MOTA MATOS· OAB RO 11594· CPF 806.***.***-04

Reu:

FELIPE BRAGA PEREIRA FURTADO· OAB RO 9230· CPF 020.***.***-47

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 5.043,21

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA ACACIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILHENA

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO· OAB RO 5836· CPF 661.***.***-91

Autor:

EDUARDO MEZZOMO CRISOSTOMO· OAB RO 3404· CPF 656.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO MACHADO FERREIRA· OAB RO 3691· CPF 030.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (04/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 5.043,21

Autor

EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA ACACIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILHENACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MEZZOMO CRISOSTOMO· OAB RO 3404· CPF 656.***.***-20

Autor:

MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO· OAB RO 5836· CPF 661.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA ACACIA LTDA

Reu

2. MUNICIPIO DE VILHENA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO· OAB RO 5836· CPF 661.***.***-91

Autor:

EDUARDO MEZZOMO CRISOSTOMO· OAB RO 3404· CPF 656.***.***-20

Autor:

EDUARDO MEZZOMO CRISOSTOMO· OAB RO 003404· CPF 656.***.***-20

Autor:

MÁRCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO· OAB RO 005836· CPF 661.***.***-91

Autor:

CARLOS EDUARDO MACHADO FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO· OAB RO 5836· CPF 661.***.***-91

Reu:

EDUARDO MEZZOMO CRISOSTOMO· OAB RO 3404· CPF 656.***.***-20

Reu:

EDUARDO MEZZOMO CRISOSTOMO· OAB RO 003404· CPF 656.***.***-20

Reu:

MÁRCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO· OAB RO 005836· CPF 661.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO MACHADO FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006309-18.2022.8.22.0014. EXEQUENTE: EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA ACACIA LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO, OAB nº RO5836, EDUARDO MEZZOMO CRISOSTOMO, OAB nº RO3404 EXECUTADO: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA DESPACHO Em tratando-se de cumprimento de sentença proferida contra Fazenda Pública o procedimento a ser observado é o disposto no artigo 5... (20/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA ACACIA LTDA

Reu

2. MUNICIPIO DE VILHENA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO· OAB RO 5836· CPF 661.***.***-91

Autor:

EDUARDO MEZZOMO CRISOSTOMO· OAB RO 3404· CPF 656.***.***-20

Autor:

EDUARDO MEZZOMO CRISOSTOMO· OAB RO 003404· CPF 656.***.***-20

Autor:

MÁRCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO· OAB RO 005836· CPF 661.***.***-91

Autor:

CARLOS EDUARDO MACHADO FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO· OAB RO 5836· CPF 661.***.***-91

Reu:

EDUARDO MEZZOMO CRISOSTOMO· OAB RO 3404· CPF 656.***.***-20

Reu:

EDUARDO MEZZOMO CRISOSTOMO· OAB RO 003404· CPF 656.***.***-20

Reu:

MÁRCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO· OAB RO 005836· CPF 661.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO MACHADO FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006309-18.2022.8.22.0014. EXEQUENTE: EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA ACACIA LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO, OAB nº RO5836, EDUARDO MEZZOMO CRISOSTOMO, OAB nº RO3404 EXECUTADO: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA DESPACHO Em tratando-se de cumprimento de sentença proferida contra Fazenda Pública o procedimento a ser observado é o disposto no artigo 5... (20/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2013

Distribuição

29/05/2013

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA ACACIA LTDA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SAMIRA MARASCACPF

THIAGO CHRISTIANO BARRETO LEITECPF

MARIELI MARASCA KHALILCPF

EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA ACACIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE VILHENACNPJ

+ 1 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

LYSSIA SANTOS HERNANDES· OAB RO 3042· CPF 024.***.***-23

Autor:

KERSON NASCIMENTO DE CARVALHO· OAB RO 3384· CPF 470.***.***-00

Autor:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Autor:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (15/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 2.788.205,30

Autor

MUNICIPIO DE CHUPINGUAIACNPJ

Reu

SERENITA SALETE NEGRICPF

FRANCISNEI AUGUSTO NEGRICPF

MARCIO ANDRE NEGRICPF

SAMIRA MARASCACPF

THIAGO CHRISTIANO BARRETO LEITECPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO MEZZOMO CRISOSTOMO· OAB RO 3404· CPF 656.***.***-20

Reu:

MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO· OAB RO 5836· CPF 661.***.***-91

Reu:

KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA· OAB RO 3551· CPF 703.***.***-00

Reu:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

Ver detalhes

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloAção Civil Pública

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu

EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA ACACIA LTDA

FRANCISNEI AUGUSTO NEGRICPF

MARCIO ANDRE NEGRI

SAMIRA MARASCACPF

SERENITA SALETE NEGRICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA· OAB RO 3551· CPF 703.***.***-00

Autor:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Autor:

EDUARDO MEZZOMO CRISOSTOMO· OAB RO 3404· CPF 656.***.***-20

Reu:

KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA· OAB RO 3551· CPF 703.***.***-00

Reu:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Reu:

EDUARDO MEZZOMO CRISOSTOMO· OAB RO 3404· CPF 656.***.***-20

Reu:

MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO· OAB RO 5836· CPF 661.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Municipio de Chupinguaia, AV. 27 1133, PAÇO MUNICIPAL CENTRO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA REU: SERENITA SALETE NEGRI, RUA OSVALDO CRUZ 83, SALA 02 CENTRO (S-01) - 76980-074 - VILHENA - RONDÔNIA, FRANCISNEI AUGUSTO NEGRI, RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA 524 CENTRO (S-01) - 76980-224 - VILHENA - RONDÔNIA, MARCIO ANDRE NEGRI, RUA OSVALDO CRUZ 83, SALA 02 CENTRO (S... (11/06/2026)

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