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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 11.617,83

Autor

FUNDACAO HERMINIO OMETTOCNPJ

Reu

BRUNO RENAN VERGILIOCPF

TATIANA ARAVECHIACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVARES BORGES· OAB SP 149720· CPF 154.***.***-79

Autor:

LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO· OAB SP 184755· CPF 267.***.***-38

Reu:

FABIO ALEXANDRE LINDEN DA SILVA· OAB SP 333394· CPF 583.***.***-53

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Reu

CONDOMINIO SHOPPING MARAJOARACNPJ

Outros

ADOLPHO MARINHO AGUIRRE BARBOZA JUNIOR· OAB RJ 201905· CPF 138.***.***-26

ALAIN SALDANHA BARTHES· OAB RJ 148513· CPF 098.***.***-77

ACACIO FERNANDO JOSE· OAB SP 314267· CPF 076.***.***-37

JOSÉ CRETELLA NETO· OAB SP 139472· CPF 570.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Reu

CONDOMINIO SHOPPING MARAJOARACNPJ

Advogados

Autor:

ALAIN SALDANHA BARTHES· CPF 098.***.***-77

Autor:

ADOLPHO MARINHO AGUIRRE BARBOZA JUNIOR· CPF 138.***.***-26

Reu:

JOSE CRETELLA NETO· CPF 570.***.***-00

Reu:

ACACIO FERNANDO JOSE· CPF 076.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Reu

CONDOMINIO SHOPPING MARAJOARACNPJ

Advogados

Autor:

ALAIN SALDANHA BARTHES· CPF 098.***.***-77

Autor:

ADOLPHO MARINHO AGUIRRE BARBOZA JUNIOR

Reu:

JOSE CRETELLA NETO· CPF 570.***.***-00

Reu:

ACACIO FERNANDO JOSE· CPF 076.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Reu

CONDOMINIO SHOPPING MARAJOARACNPJ

Advogados

Autor:

ADOLPHO MARINHO AGUIRRE BARBOZA JUNIOR

Autor:

ALAIN SALDANHA BARTHES· CPF 098.***.***-77

Reu:

JOSE CRETELLA NETO· CPF 570.***.***-00

Reu:

ACACIO FERNANDO JOSE· CPF 076.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Reu

CONDOMINIO SHOPPING MARAJOARACNPJ

Advogados

Autor:

ADOLPHO MARINHO AGUIRRE BARBOZA JUNIOR

Autor:

ALAIN SALDANHA BARTHES· CPF 098.***.***-77

Reu:

JOSE CRETELLA NETO· CPF 570.***.***-00

Reu:

ACACIO FERNANDO JOSE· CPF 076.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IREP - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MéDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

Reu

CONDOMíNIO SHOPPING MARAJOARA

Advogados

Autor:

ACACIO FERNANDO JOSE· OAB SP 314267· CPF 076.***.***-37

Autor:

JOSÉ CRETELLA NETO· OAB SP 139472· CPF 570.***.***-00

Autor:

ADOLPHO MARINHO AGUIRRE BARBOZA JUNIOR· OAB RJ 201905· CPF 138.***.***-26

Autor:

ALAIN SALDANHA BARTHES· OAB RJ 148513· CPF 098.***.***-77

Reu:

ACACIO FERNANDO JOSE· OAB SP 314267· CPF 076.***.***-37

Reu:

JOSÉ CRETELLA NETO· OAB SP 139472· CPF 570.***.***-00

Reu:

ADOLPHO MARINHO AGUIRRE BARBOZA JUNIOR· OAB RJ 201905· CPF 138.***.***-26

Reu:

ALAIN SALDANHA BARTHES· OAB RJ 148513· CPF 098.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1035057-32.2018.8.26.0002 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Irep - Sociedade de Ensino Superior Médio e Fundamental Ltda. - Condomínio Shopping Marajoara - Vistos. Fls. 394/397: ciente do provimento parcial dado ao recurso interposto. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOSE CRETELLA NETO (OAB 139472/SP), ACACIO FERNANDO JOSE (OAB 314267/SP), ADOLPHO MARINHO AGUIRRE BARBOZA JUNIOR (OAB 201905/RJ),... (29/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

AcessãoCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CRETELLA NETOCPF

Advogados

Autor:

ACACIO FERNANDO JOSE· OAB SP 314267· CPF 076.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE CRETELLA NETO EXECUTADO: BIKE DO NORDESTE S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0858419-33.2024.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO(S): [Acessão] Intime-se a parte exequente para, no prazo de... (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 2.491,62

Autor

MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ

Reu

CARLOS TROYANOCPF

Outros

ACACIO FERNANDO JOSE· OAB SP 314267· CPF 076.***.***-37

JOSE CRETELLA NETO· OAB SP 139472

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

UNIAO DO LITORAL TRANPORTE E TURISMO LTDACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAOCNPJ

Outros

JOSE CRETELLA NETO· OAB SP 139472

ACACIO FERNANDO JOSE· OAB SP 314267· CPF 076.***.***-37

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

MARIA AUGUSTA GARCIA DO AMARAL MONTEIRO· OAB SP 365509· CPF 219.***.***-78

ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS· OAB SP 165350· CPF 187.***.***-95

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO

UNIAO DO LITORAL TRANPORTE E TURISMO LTDACNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARIA AUGUSTA GARCIA DO AMARAL MONTEIRO· CPF 219.***.***-78

Autor:

ANDRE BITENCOURT LOPES· CPF 338.***.***-61

Autor:

ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS· OAB SP 165350· CPF 187.***.***-95

Autor:

ANTONIO FELISBERTO MARTINHO· OAB SP 77844· CPF 533.***.***-15

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CRETELLA NETO· OAB SP 139472· CPF 570.***.***-00

Reu:

ACACIO FERNANDO JOSE· OAB SP 314267· CPF 076.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

UNIAO DO LITORAL TRANPORTE E TURISMO LTDACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAOCNPJ

Reu

MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748

Autor:

ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS· OAB SP 165350· CPF 187.***.***-95

Autor:

ANTONIO FELISBERTO MARTINHO· OAB SP 77844· CPF 533.***.***-15

Autor:

MARIA AUGUSTA GARCIA DO AMARAL MONTEIRO· CPF 219.***.***-78

Reu:

ACACIO FERNANDO JOSE· OAB SP 314267· CPF 076.***.***-37

Reu:

JOSE CRETELLA NETO· OAB SP 139472· CPF 570.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO ROBERTO RODRIGUESCPF

FLAVIO ROBERTO SILVA RODRIGUESCPF

Reu

VIVIAN RODRIGUES COLONHEZECPF

FLAVIO ROBERTO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ACACIO FERNANDO JOSE· OAB SP 314267· CPF 076.***.***-37

Autor:

JOSE CRETELLA NETO· OAB SP 139472· CPF 570.***.***-00

Autor:

PAULO SANCHES CAMPOI· OAB SP 60284· CPF 470.***.***-68

Autor:

VANESSA ROCHA MARTINS JULIAO· CPF 419.***.***-10

Reu:

FABRICIO GOMES SECUNDINO· OAB SP 147413· CPF 107.***.***-43

Reu:

MARCELO RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 148225· CPF 155.***.***-03

Reu:

JOSE CRETELLA NETO· OAB SP 139472· CPF 570.***.***-00

Reu:

PAULO SANCHES CAMPOI· OAB SP 60284· CPF 470.***.***-68

Reu:

ACACIO FERNANDO JOSE· OAB SP 314267· CPF 076.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2001

Distribuição

21/11/2001

Valor

R$ 48.462,49

Autor

JOSE CRETELLA NETO

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO SA

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO SA

JOSE CRETELLA NETO

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Autor:

JOSE CRETELLA NETO· OAB SP 139472· CPF 570.***.***-00

Autor:

ACACIO FERNANDO JOSE· OAB SP 314267· CPF 076.***.***-37

Autor:

PAULO CESAR DE CARVALHO ROCHA· OAB SP 52820· CPF 004.***.***-80

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

PAULO CESAR DE CARVALHO ROCHA· OAB SP 52820· CPF 004.***.***-80

Reu:

JOSE CRETELLA NETO· OAB SP 139472· CPF 570.***.***-00

Reu:

ACACIO FERNANDO JOSE· OAB SP 314267· CPF 076.***.***-37

Outros

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB SP 253532· CPF 893.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CRETELLA NETOCPF

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DE CARVALHO ROCHA· OAB SP 52820· CPF 004.***.***-80

Reu:

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB SP 237754· CPF 807.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

20/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CRETELLA NETO

Reu

AES ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2011

Distribuição

08/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CRETELLA NETO

Reu

AES ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DE CARVALHO ROCHA· OAB SP 52820· CPF 004.***.***-80

Reu:

OLGA MARIA DO VAL· OAB SP 41336· CPF 057.***.***-28

Reu:

EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO· OAB SP 26548· CPF 278.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/07/2022)

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