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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

26/05/2014

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ACACIO BARBOSACPF

SANDRA REGINA BARBOSA DE ANDRADECPF

Reu

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA· CPF 058.***.***-63

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

JOAO ARNO DELITSCH· OAB SC 007140· CPF 382.***.***-68

Reu:

EDUARDO BUZZI· CPF 016.***.***-56

Reu:

RAFAEL SCHREIBER· OAB SC 021750· CPF 007.***.***-06

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03051989420148240038/TJSC (15/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ACACIO BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA· CPF 058.***.***-63

Autor:

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE· CPF 066.***.***-09

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

EDUARDO BUZZI· CPF 016.***.***-56

Último movimento: Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2 (12/09/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIS FERNANDO PEREIRA MOTACPF

Reu

ELZA MARIA DOS SANTOS MOTACPF

Advogados

Autor:

ACACIO COSTA RIBEIRO MESSIAS· OAB PI 19546· CPF 010.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de LUIS FERNANDO PEREIRA MOTA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de Óbito após prazo legalRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS FERNANDO PEREIRA MOTA

Advogados

Autor:

ACACIO COSTA RIBEIRO MESSIAS· OAB PI 19546· CPF 010.***.***-32

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 772,86

Autor

A C CIPRIANO LTDACNPJ

Reu

MARIA IVONILDE DE SOUZA MATOSCPF

Advogados

Autor:

ACACIO COSTA RIBEIRO MESSIAS· OAB PI 19546· CPF 010.***.***-32

Autor:

DANDARA VELOSO DE SOUZA PROCOPIO· OAB PI 22287· CPF 061.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 10.482,40

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIA PAULA ARAUJO FRANCO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 10.482,40

Autor

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

Reu

ANTONIA PAULA ARAUJO FRANCOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Reu:

ACACIO COSTA RIBEIRO MESSIAS· OAB PI 19546· CPF 010.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACPF

Reu

ANTONIA PAULA ARAUJO FRANCOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Autor:

ACACIO COSTA RIBEIRO MESSIAS· OAB PI 19546· CPF 010.***.***-32

Reu:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Reu:

ACACIO COSTA RIBEIRO MESSIAS· OAB PI 19546· CPF 010.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACPF

Reu

ANTONIA PAULA ARAUJO FRANCOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Autor:

ACACIO COSTA RIBEIRO MESSIAS· OAB PI 19546· CPF 010.***.***-32

Reu:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Reu:

ACACIO COSTA RIBEIRO MESSIAS· OAB PI 19546· CPF 010.***.***-32

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (24/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/08/2022

Distribuição

20/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER E AOS GRUPOS VULNERAVEIS DE FLORIANO.

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

JOSIAS SOARES BARBOSACPF

Reu

MARCOS VINICIUS RIBEIRO DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

DANILLO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB PI 10594· CPF 005.***.***-43

Reu:

ACACIO COSTA RIBEIRO MESSIAS· OAB PI 19546· CPF 010.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (17/07/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALApelação Criminal

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS RIBEIRO DE SOUSACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

DANILLO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB PI 10594· CPF 005.***.***-43

Autor:

ACACIO COSTA RIBEIRO MESSIAS· OAB PI 19546· CPF 010.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 228.317,92

Autor

RONIELSON DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

DANIQUERCIO LUAN DA SILVA PEREIRACPF

DANTH LAERT DA SILVA PEREIRACPF

OLGA SILVA LIMA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SUELY DE CAMARGO MACHINI· OAB SP 281946· CPF 057.***.***-18

Autor:

ACACIO COSTA RIBEIRO MESSIAS· OAB PI 19546· CPF 010.***.***-32

Reu:

AMADEU LUIZ PEREIRA JUNIOR· OAB PI 260· CPF 396.***.***-00

Reu:

MARIA LINDALVA MENESES DE SOUSA· OAB PI 7832· CPF 736.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUADALUPE em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 228.317,92

Autor

RONIELSON DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

DANIQUERCIO LUAN DA SILVA PEREIRACPF

DANTH LAERT DA SILVA PEREIRACPF

OLGA SILVA LIMA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ACACIO COSTA RIBEIRO MESSIAS· OAB PI 19546· CPF 010.***.***-32

Autor:

SUELY DE CAMARGO MACHINI· OAB SP 281946· CPF 057.***.***-18

Reu:

MARIA LINDALVA MENESES DE SOUSA· OAB PI 7832· CPF 736.***.***-20

Reu:

AMADEU LUIZ PEREIRA JUNIOR· OAB PI 260· CPF 396.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 16.781,16

Autor

JACSON SOARES DA SILVACPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINAS DO PIAUI

ANDREA DE ARAUJO MOURA FE

Advogados

Autor:

ACACIO COSTA RIBEIRO MESSIAS· OAB PI 19546· CPF 010.***.***-32

Autor:

DANDARA VELOSO DE SOUZA PROCOPIO· OAB PI 22287· CPF 061.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 10.778,60

Autor

FRANCISCO ALVES DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ACACIO COSTA RIBEIRO MESSIAS· OAB PI 19546· CPF 010.***.***-32

Autor:

DANDARA VELOSO DE SOUZA PROCOPIO· OAB PI 22287· CPF 061.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 21.430,24

Autor

CLODOMIR ALVES DE CASTROCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ACACIO COSTA RIBEIRO MESSIAS· OAB PI 19546· CPF 010.***.***-32

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CLODOMIR ALVES DE CASTRO em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAlteração de Regime de Bens

Regime de Bens Entre os CônjugesFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TERESINHA DE JESUS GOMES DA FONSECACPF

HUGO GUIMARAES DA FONSECACPF

Reu

SERVENTIA EXTRAJUDICIAL - CARTORIO DO OFICIO UNICO DE ANTONIO ALMEIDACNPJ

Advogados

Autor:

ACACIO COSTA RIBEIRO MESSIAS· OAB PI 19546· CPF 010.***.***-32

Autor:

DANDARA VELOSO DE SOUZA PROCOPIO· OAB PI 22287· CPF 061.***.***-40

Último movimento: Expedição de Sistema. (02/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAlteração de Regime de Bens

Regime de Bens Entre os CônjugesAlteração de Regime de Bens

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO GUIMARAES DA FONSECACPF

TERESINHA DE JESUS GOMES DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

ACACIO COSTA RIBEIRO MESSIAS· OAB PI 19546· CPF 010.***.***-32

Autor:

DANDARA VELOSO DE SOUZA PROCOPIO· OAB PI 22287· CPF 061.***.***-40

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (02/05/2026)

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