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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 27.366,74

Autor

ZULEICA SILVEIRA NASSIFCPF

LIAMARA SILVEIRA NASSIFCPF

CLEITON DA SILVA FREITASCPF

DANIELA COUTINHO BARRETO FREITASCPF

LILIANE SILVEIRA NASSIFCPF

+ 2 outros

Reu

LOUDES XIMENES SANCHESCPF

SILVIO ROSA DE SOUSACPF

SEBASTIAO SAMPAIO NETOCPF

CLEITON DA SILVA FREITASCPF

DANIELA COUTINHO BARRETO FREITASCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LAURO HYPPOLITO· OAB SP 101586· CPF 085.***.***-72

Autor:

LARA VITORIANO HYPPOLITO· OAB SP 255525· CPF 314.***.***-21

Autor:

PAULO SERGIO VIOTO STRADIOTTI· OAB SP 127051· CPF 071.***.***-38

Reu:

PAULO SERGIO SEVERIANO· OAB SP 184460· CPF 071.***.***-07

Reu:

PAULO SERGIO VIOTO STRADIOTTI· OAB SP 127051· CPF 071.***.***-38

Reu:

LAURO HYPPOLITO· OAB SP 101586· CPF 085.***.***-72

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/11/2021

Distribuição

15/11/2021

Valor

R$ 14.350,50

Último movimento: Juntada de Certidão (28/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 14.350,50

Autor

ACACIO RODRIGUES BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIANO GODA· OAB MT 7188· CPF 785.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2022 23:59. (13/12/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/05/2020

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 71.111,10

Autor

ACACIO RODRIGUES BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS MARASSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO CARLOS MARASSI· OAB MT 27010· CPF 690.***.***-20

Autor:

SILSA GONCALVES DA SILVA MARASSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILSA GONCALVES DA SILVA MARASSI· OAB MT 27104· CPF 623.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (13/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/1999

Distribuição

17/12/1999

Valor

R$ 73.033.025,56

Autor

ALINE DA SILVA RAMOSCPF

ABDON PROFETA DA CRUZCPF

MOACIR DO COUTOCPF

ZUZI ALVES DA SILVA FILHOCPF

ABRAAO APARECIDO CAMPOS DA SILVACPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Autor:

CESAR ROBERTO ZILIO· OAB MT 6507· CPF 389.***.***-49

Autor:

CARLA MITIKO HONDA DA FONSECA· OAB MT 7111· CPF 512.***.***-53

Autor:

IVANILDO DE ALMEIDA· OAB MT 25704· CPF 012.***.***-56

Autor:

ALEXANDRE CESAR LUCAS· OAB MT 15026· CPF 022.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Reu:

JOSE VITOR DA CUNHA GARGAGLIONE· OAB MT 3411· CPF 161.***.***-53

Reu:

ULINDINEI ARAUJO BARBOSA· OAB MT 3035· CPF 172.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 73.033.025,56

Autor

FRANCIELLI COSTA LOPES RAMOSCPF

ORIOMAR APARECIDO RAMOS FILHOCPF

ALINE DA SILVA RAMOSCPF

RINALDO ROBERTO CINICPF

ABDON PROFETA DA CRUZCPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VALERIA MENDONCA PINTO· OAB MT 262570· CPF 947.***.***-68

Autor:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE CESAR LUCAS· OAB MT 15026· CPF 022.***.***-54

Autor:

IVANILDO DE ALMEIDA· OAB MT 25704· CPF 012.***.***-56

Autor:

CARLA MITIKO HONDA DA FONSECA· OAB MT 7111· CPF 512.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ULINDINEI ARAUJO BARBOSA· OAB MT 3035· CPF 172.***.***-20

Reu:

JOSE VITOR DA CUNHA GARGAGLIONE· OAB MT 3411· CPF 161.***.***-53

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 64.963,56

Autor

ADEMAR ANTONIO ROHLINGCPF

ACACIO RODRIGUES BARBOSACPF

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

Outros

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

ALTAIR BALIEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 64.963,56

Autor

ADEMAR ANTONIO ROHLINGCPF

ACACIO RODRIGUES BARBOSACPF

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/04/2024)

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