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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 22.990,00

Autor

SALETE DE FATIMA SILVA SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOSCPF

Advogados

Autor:

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JÚNIOR· OAB MS 3440· CPF 847.***.***-00

Autor:

PAULO DO AMARAL FREITAS· OAB MS 17443· CPF 002.***.***-78

Autor:

WESLER CÂNDIDO DA SILVA· OAB MS 19840· CPF 971.***.***-87

Autor:

GEDERSON ALMEIDA PINTO· OAB MS 25280· CPF 013.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.660,41

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 1.660,41

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

ACACIO PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 1.660,41

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

ACACIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

FRANCIANO BELTRAMINI· OAB SC 021345· CPF 030.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (04/07/2024)

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