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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ACAI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ACAI BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 84759· CPF 066.***.***-35

Reu:

IGOR GONCALVES BARROS· OAB PA 17269· CPF 947.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ACAI BRASIL LTDA Advogado do(a) RECORRIDA/RECORRENTE: IGOR GONCALVES BARROS - PA017269 DESPACHO AÇAÍ BRAS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5005346-29.2022.8.08.0048 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL RECORRENTE/RECORRIDA: ACAI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogada do(a) RECORR... (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ACAI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ACAI BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 84759· CPF 066.***.***-35

Reu:

IGOR GONCALVES BARROS· OAB PA 17269· CPF 947.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ACAI BRASIL LTDA em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 63.315,74

Reu

PEDRO PAULO DA SILVA MACEDO JUNIORCPF

ACAI BRASIL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

JAMYLLE SHYSLENNY SOARES GOMES· OAB PA 29663· CPF 005.***.***-39

Reu:

IGOR GONCALVES BARROS· OAB PA 17269· CPF 947.***.***-00

Outros

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA· OAB PA 18292· CPF 939.***.***-25

ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA· OAB PA 8200· CPF 314.***.***-68

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 2.265.862,66

Autor

ACAI BRASIL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GONCALVES BARROS· OAB PA 17269· CPF 947.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 60.829,37

Autor

ACAI BRASIL LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]CNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GONCALVES BARROS· OAB PA 17269· CPF 947.***.***-00

Autor:

EDSON BERWANGER· OAB RS 57070· CPF 922.***.***-87

Reu:

ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA· OAB PA 8200· CPF 314.***.***-68

Reu:

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA· OAB PA 18292· CPF 939.***.***-25

Último movimento: Publicado Intimação em 05/05/2026. (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 49.972,06

Autor

AMAZONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

ACAI BRASIL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ADAILSON JOSE DE SANTANA· OAB PA 11487· CPF 695.***.***-49

Reu:

LUIZ VICTOR DA CRUZ BEZERRA· OAB PA 36496· CPF 015.***.***-80

Reu:

IGOR GONCALVES BARROS· OAB PA 17269· CPF 947.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de AMAZONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA ACAI BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO LÚCIO MENDES· OAB MG 141279

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA

Reu:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· OAB MG 105941· CPF 059.***.***-45

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA ACAI BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO LUCIO MENDES

Reu:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· CPF 059.***.***-45

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA

Último movimento: Juntada de documento (15/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA ACAI BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO LUCIO MENDES· CPF 212.***.***-34

Reu:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· CPF 059.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA ACAI BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO LUCIO MENDES

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA

Reu:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· CPF 059.***.***-45

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRIBUIDORA ACAI BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· OAB MG 105941· CPF 059.***.***-45

Autor:

MAURÍCIO LÚCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Autor:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774· CPF 041.***.***-73

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Reu:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· OAB MG 105941· CPF 059.***.***-45

Reu:

MAURÍCIO LÚCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774· CPF 041.***.***-73

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosExecução Fiscal

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

DISTRIBUIDORA ACAI BRASIL LTDA - ME

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (11/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosExecução Fiscal

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

DISTRIBUIDORA ACAI BRASIL LTDA - ME

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

DISTRIBUIDORA ACAI BRASIL LTDA - ME

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (11/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

DISTRIBUIDORA ACAI BRASIL LTDA - ME

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/06/2024)

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