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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

12/05/2017

Valor

R$ 73.915,00

Autor

ANTONIO DONIZETI DE LIMACPF

Reu

MUNICÍPIO DE INCONFIDENTESCNPJ

Outros

GLEDER CAVENAGHI· OAB SP 247697· CPF 028.***.***-33

MAURICIO ZUCATO JUNIOR· OAB MG 106549· CPF 009.***.***-01

SILVIO PEDRO RODRIGUES· OAB MG 73915· CPF 475.***.***-00

BEATRIZ ARREGUY CLEPF· OAB MG 97042

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DONIZETI DE LIMACPF

Reu

MUNICÍPIO DE INCONFIDENTESCNPJ

MUNICIPIO INCONFIDENTES

Advogados

Autor:

SILVIO PEDRO RODRIGUES

Autor:

BEATRIZ ARREGUY CLEPF SANDRINI

Reu:

MAURICIO ZUCATO JUNIOR· OAB MG 106549

Reu:

GLEDER CAVENAGHI· OAB MG 134199

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA INES PEDROSA DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIMED INCONFIDENTES COOP TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA DOS REIS ALONSO PEDROSA· OAB MG 130353

Reu:

LORENA DOURADO OLIVEIRA

Reu:

YARA MARIA DE CASTRO SILVA PASSOS· OAB MG 47555

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 1.225.200,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0005266-04.2023.8.03.0001. APELANTE: POSTO CATARINAO LTDA, IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A./Advogado(s) do reclamante: BRUNO GONCALVES TELES, TIAGO LOPES DE ANDRADE LIMA APELADO: JOSE JOEL DE SOUZA SALVIANO, B. G. L. S., ANA PAIVA DE SOUZA, JOSE JORGE SALVIANO CORREA, JORGE GABRIEL DE SOU Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-... (06/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 1.225.200,00

Autor

JOSE JORGE SALVIANO CORREACPF

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/ACPF

Advogados

Autor:

RAMILTON PINTO DE FARIAS· OAB AP 4474· CPF 644.***.***-34

Reu:

TIAGO LOPES DE ANDRADE LIMA· CPF 030.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 1.225.200,00

Autor

POSTO CATARINAO LTDACNPJ

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Reu

JOSE JOEL DE SOUZA SALVIANOCPF

BERNARDO GABRIEL LAUNE SALVIANOCPF

ANA PAIVA DE SOUZACPF

JOSE JORGE SALVIANO CORREACPF

JORGE GABRIEL DE SOUZA SALVIANOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal Justiça (14/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 1.225.200,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

POSTO ACAI LTDACNPJ

POSTO CATARINAO LTDACNPJ

Reu

JORGE GABRIEL DE SOUZA SALVIANOCPF

JOSE JORGE SALVIANO CORREACPF

ANA PAIVA DE SOUZACPF

BERNARDO GABRIEL LAUNE SALVIANOCPF

JOSE JOEL DE SOUZA SALVIANOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO LOPES DE ANDRADE LIMA· CPF 030.***.***-40

Autor:

BRUNO GONCALVES TELES· OAB AP 3904· CPF 000.***.***-41

Reu:

RAMILTON PINTO DE FARIAS· OAB AP 4474· CPF 644.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (08/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2012

Distribuição

26/09/2012

Valor

R$ 28.753,11

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

POSTO ACAI EIRELICNPJ

Último movimento: Expedição de Mandado. (27/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2014

Distribuição

11/04/2014

Valor

R$ 24.749,95

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

POSTO ACAI EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (06/12/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 31.038,15

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

POSTO ACAI EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Juntada de renúncia de mandato (17/04/2026)

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