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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

14/10/2014

Valor

R$ 54.086,04

Autor

TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE QUIPAPáCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO CONSTANTINO DA SILVA· OAB PE 14303· CPF 387.***.***-15

Último movimento: Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). (21/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 54.086,04

Autor

MUNICíPIO DE QUIPAPáCNPJ

Reu

TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM MURILO GONCALVES DE CARVALHO· OAB PE 39312· CPF 039.***.***-01

Autor:

FILIPE FERNANDES CAMPOS· OAB PE 31509· CPF 046.***.***-37

Autor:

LUIZA VITORIA DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB PE 41847· CPF 074.***.***-22

Autor:

JÚLIA DUBEUX AGRA DE SOUZA RAMOS· OAB PE 51189· CPF 068.***.***-37

Autor:

JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES· CPF 039.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO CONSTANTINO DA SILVA· OAB PE 14303· CPF 387.***.***-15

Reu:

CARLOS ATILA PIERRE DE LIMA· OAB PE 31430· CPF 033.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

14/10/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA ACAI BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO LÚCIO MENDES· OAB MG 141279

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA

Reu:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· OAB MG 105941· CPF 059.***.***-45

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA ACAI BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO LUCIO MENDES

Reu:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· CPF 059.***.***-45

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA

Último movimento: Juntada de documento (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA ACAI BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO LUCIO MENDES· CPF 212.***.***-34

Reu:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· CPF 059.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA ACAI BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO LUCIO MENDES

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA

Reu:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· CPF 059.***.***-45

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRIBUIDORA ACAI BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· OAB MG 105941· CPF 059.***.***-45

Autor:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Autor:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774· CPF 041.***.***-73

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Reu:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· OAB MG 105941· CPF 059.***.***-45

Reu:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774· CPF 041.***.***-73

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosExecução Fiscal

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

DISTRIBUIDORA ACAI BRASIL LTDA - ME

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (11/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosExecução Fiscal

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

DISTRIBUIDORA ACAI BRASIL LTDA - ME

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

DISTRIBUIDORA ACAI BRASIL LTDA - ME

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (11/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

DISTRIBUIDORA ACAI BRASIL LTDA - ME

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/06/2024)

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