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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

PORTUGAL TELECOM INTL.FINANCE BVCNPJ

OI BRASIL HOLDINGS COOPERATIEF U.A.CNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PEDRO MANUEL CORREIA DE RODRIGUES FILIPECPF

IRENI DE SOUZA FERNANDESCPF

+ 7 outros

Reu

BANCO BTG PACTUAL S ACNPJ

VITAL S/ACNPJ

SC LOWY PI (LUX) SARL

PHFS SERIES SPC - PHFS IV SPCNPJ

PIMCO FUNDS: GLOBAL INVESTORS SERIES PLC

+ 29 outros

Advogados

Autor:

MARCELLE DIOGO SALGADO DOMINGUES· OAB RJ 240043· CPF 129.***.***-52

Autor:

ROBERTO CARLOS DA SILVA PEGAS· OAB RJ 229535· CPF 941.***.***-04

Autor:

CAMILLA ELIZA SOUZA SERQUIZ· OAB RJ 204991· CPF 129.***.***-92

Autor:

CAMILA OLIVEIRA DO NASCIMENTO FILGUEIRAS· OAB PA 33992· CPF 005.***.***-02

Autor:

CAIO CASEMIRO DIAS CARVALHO GARCIA· OAB GO 59769· CPF 024.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Reu:

MARIANA AVILLA PALDÊS RODRIGUES DAVIDOVICH· OAB RJ 220758· CPF 118.***.***-54

Reu:

MARCIO SOUZA GUIMARAES· OAB RJ 93386· CPF 025.***.***-70

Reu:

MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO· OAB RJ 177479· CPF 124.***.***-61

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

ADVOGADO DA UNIÃO· OAB RJ 000014

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

NADIÉGE KARINA MARCHETTI DELL´ ANTONIO· OAB PR 25282

CAROLINA KIYOMI IWAMOTO· OAB SP 305287· CPF 358.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (20/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

COFCO BRASIL S.A.

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

DIRETOR DE FISCALIZACAO (DFI) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

LIVIA ACCESSOR RICCIOTTI· OAB SP 324765· CPF 328.***.***-52

Autor:

ERICA CARNEIRO PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 402584· CPF 068.***.***-88

Autor:

DANILO SILVA ORLANDO· OAB SP 305569

Autor:

CAMILA ALONSO LOTITO· OAB SP 7314

Autor:

RICARDO FERREIRA BOLAN· OAB SP 164881· CPF 281.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO VAZ SALGADO· OAB PA 8843· CPF 451.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0005861-77.2017.8.14.0301 RELATORA: DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Vistos. Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito apenas devolutivo, nos termos do art. 1.012, §1º, inciso V do Novo Código de Processo Civil. Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial,... (07/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA BOLAN· CPF 281.***.***-62

Autor:

DANILO SILVA ORLANDO· CPF 362.***.***-48

Autor:

ANA CAROLINA SABA UTIMATI· OAB SP 207382· CPF 283.***.***-79

Autor:

CAMILA FELIX BRUM· CPF 147.***.***-07

Autor:

MARCELO KALTER HIROSE SILVA· CPF 348.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (13/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA ALONSO LOTITO· OAB SP 7314

Autor:

RICARDO FERREIRA BOLAN· OAB SP 164881

Autor:

ERICA CARNEIRO PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 402584

Autor:

LIVIA ACCESSOR RICCIOTTI· OAB SP 324765

Autor:

DANILO PERESSIM· CPF 388.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PA 3259· CPF 094.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO KALTER HIROSE SILVA· CPF 348.***.***-82

Autor:

ANA CAROLINA SABA UTIMATI· OAB SP 207382· CPF 283.***.***-79

Autor:

RICARDO FERREIRA BOLAN· CPF 281.***.***-62

Autor:

BEATRIZ BIONDO FERREIRA· CPF 442.***.***-39

Autor:

VITORIA JULIA AZEVEDO CAVALCANTE· CPF 704.***.***-90

Reu:

ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS· OAB PA 6803· CPF 379.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA BOLAN· CPF 281.***.***-62

Autor:

DANILO PERESSIM· CPF 388.***.***-61

Autor:

MARCELO KALTER HIROSE SILVA· CPF 348.***.***-82

Autor:

ANA CAROLINA SABA UTIMATI· OAB SP 207382· CPF 283.***.***-79

Autor:

JULIA GONZALEZ STOLNICKI· CPF 111.***.***-83

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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