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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

105 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoDemarcação / Divisão

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ACCIOLY BITTAR FERNANDESCPF

JULIO CESAR DA ROSA MALFATTI BIANCHICPF

MARIA ALICE BIANCHI

MARIA ELIZABETE BIANCHI

VITOR HUGO LENGLERCPF

Reu

METALSUL SISTEMAS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA.

Advogados

Autor:

KELLEN SANTANA SOUZA· OAB RS 55605· CPF 957.***.***-06

Autor:

JOSE TADEU PEREIRA DA SILVA· OAB RS 21663· CPF 107.***.***-04

Autor:

PATRICE NOELI FROES SILVA· OAB RS 49242· CPF 717.***.***-87

Autor:

PATRICE NOELI FROES SILVA· OAB RS 049242· CPF 717.***.***-87

Autor:

KELLEN SANTANA SOUZA· OAB RS 055605· CPF 957.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

KELLEN SANTANA SOUZA· OAB RS 55605· CPF 957.***.***-06

Reu:

JOSE TADEU PEREIRA DA SILVA· OAB RS 21663· CPF 107.***.***-04

Reu:

PATRICE NOELI FROES SILVA· OAB RS 49242· CPF 717.***.***-87

Reu:

PATRICE NOELI FROES SILVA· OAB RS 049242· CPF 717.***.***-87

Reu:

KELLEN SANTANA SOUZA· OAB RS 055605· CPF 957.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 5032168-85.2023.8.21.0039/RS AUTOR: VITOR HUGO LENGLER ADVOGADO(A): PATRICE NOELI FROES SILVA (OAB RS049242) ADVOGADO(A): JOSE TADEU PEREIRA DA SILVA (OAB RS021663) AUTOR: MARIA ELIZABETE BIANCHI ADVOGADO(A): PATRICE NOELI FROES SILVA (OAB RS049242) ADVOGADO(A): JOSE TADEU PEREIRA DA SILVA (OAB RS021663) AUTOR: MARIA ALICE BIANCHI ADVOGADO(A): PATRICE NOELI FROES SILVA (OAB RS049242) ADVOGADO(A): JOSE TADEU PEREIRA DA SILVA (... (05/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 426.000,00

Autor

NEUSA PEREIRA SAGAZCPF

Reu

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA MARIA ARISTON TRINDADE· CPF 073.***.***-02

Autor:

GABRIEL FARIA OLIVEIRA· CPF 032.***.***-59

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

DANIÉLLE GERMANO BITTAR· OAB RS 049695· CPF 778.***.***-49

Reu:

GUILHERME BALLSTAEDT KUNERT· CPF 010.***.***-05

Reu:

ANDRE GULARTE SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-84

Reu:

RAFAEL BARROS MELGACO DA SILVA· CPF 054.***.***-14

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2811235/RS (2024/0466478-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: NEUSA PEREIRA SAGAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por UNIÃO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial,... (28/01/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 426.000,00

Autor

NEUSA PEREIRA SAGAZCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RSCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PHEULA CESTARI· OAB DF 0000000· CPF 973.***.***-78

Autor:

TIAGO VIEIRA SILVA· CPF 944.***.***-72

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

MAIANA ALMEIDA LIMA· CPF 792.***.***-82

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

ANDRE GULARTE SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-84

Reu:

MARIA TERESA FERNANDES CORREA· CPF 712.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (31/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 426.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

NEUSA PEREIRA SAGAZCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE RIO GRANDE - RS

Reu

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DE RIO GRANDE - SJ/RS

Outros

DANIÉLLE GERMANO BITTAR· OAB RS 049695· CPF 778.***.***-49

ARNALDO UBATUBA DE FARIA LUIZ· OAB RS 076499· CPF 828.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (25/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPConflito de Competência

Não padronizadoConflito de Competência

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGANTE)

3. JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO GRANDE - RS (SUSCITANTE)

5. FERNANDA NUNES MARQUES (INTERESSADO)

6. MUNICÍPIO DO RIO GRANDE (INTERESSADO)

Reu

2. UNIÃO (EMBARGADO)

4. JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE RIO GRANDE - SJ/RS (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

DANIÉLLE GERMANO BITTAR· OAB RS 49695· CPF 778.***.***-49

Autor:

ARNALDO UBATUBA DE FARIA LUIZ· OAB RS 76499· CPF 828.***.***-87

Autor:

ARNALDO UBATUBA DE FARIA LUIZ· OAB RS 076499· CPF 828.***.***-87

Autor:

DANIÉLLE GERMANO BITTAR· OAB RS 049695· CPF 778.***.***-49

Reu:

DANIÉLLE GERMANO BITTAR· OAB RS 49695· CPF 778.***.***-49

Reu:

ARNALDO UBATUBA DE FARIA LUIZ· OAB RS 76499· CPF 828.***.***-87

Reu:

ARNALDO UBATUBA DE FARIA LUIZ· OAB RS 076499· CPF 828.***.***-87

Reu:

DANIÉLLE GERMANO BITTAR· OAB RS 049695· CPF 778.***.***-49

Último movimento: Publicação (19/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPConflito de Competência

Tratamento médico-hospitalarConflito de Competência

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGANTE)

3. JEFERSON FELIPE MACHADO DA SILVA (INTERESSADO)

4. MUNICIPIO DO RIO GRANDE (INTERESSADO)

5. JUIZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE RIO GRANDE - PR (SUSCITANTE)

Reu

2. UNIÃO (EMBARGADO)

6. JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE RIO GRANDE - SJ/RS (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

DANIÉLLE GERMANO BITTAR· OAB DF · CPF 778.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

DANIÉLLE GERMANO BITTAR· OAB DF · CPF 778.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (16/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 2.141,04

Autor

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RSCNPJ

Reu

SUCESSAO DE DINA FELIPE NUNESCPF

CLAUDIO MARCIO FREITAS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR· CPF 555.***.***-00

Autor:

DANIELE HERNANDEZ MELLO· CPF 001.***.***-00

Autor:

LUIZA HELENA DA SILVA DOS SANTOS CORTEZ DE ANDRADE· CPF 910.***.***-68

Autor:

DANIELLE GERMANO BITTAR· CPF 778.***.***-49

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

SANDRO LUIZ NUNES DA CUNHA· CPF 966.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos - RGR2CIV -> URCAJUD (23/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 446.561,16

Autor

ORNATUS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO MARTINS DA SILVA· OAB RS 023566· CPF 236.***.***-30

Autor:

SUELEN DIAS DA SILVA· OAB RS 067591· CPF 004.***.***-13

Autor:

YASMIN DIAS MARTINS SALIS· OAB RS 102270· CPF 033.***.***-23

Reu:

DANIELLE GERMANO BITTAR· CPF 778.***.***-49

Outros

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR· OAB RS 032553· CPF 555.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 446.561,16

Autor

ORNATUS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RGR1CIV2 (16/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ensino Fundamental e MédioServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 9.280,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94 (28/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ato NormativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 9.280,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE CARIDADE SANTA CASA DE RIO GRANDE EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE GERMANO BITTAR· CPF 778.***.***-49

Reu:

DANIELE MACHADO DA SILVA· OAB RS 131347· CPF 031.***.***-92

Reu:

LARISSA DA SILVA MAURANO· OAB RS 133671· CPF 036.***.***-92

Reu:

JULIA MARTINS GASPAR· OAB RS 122985· CPF 040.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RGR1CIV2 (06/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 1.004,40

Autor

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RSCNPJ

Reu

MARCIO FRANCO PINTOCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE GERMANO BITTAR· CPF 778.***.***-49

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 (10/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 49.632,00

Autor

SILVIO LUIZ COSTA DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CRAMER MUNA· OAB RS 089965· CPF 018.***.***-05

Reu:

DANIELLE GERMANO BITTAR· CPF 778.***.***-49

Reu:

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR· OAB RS 032553· CPF 555.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 449.949,99

Autor

FINTEL SISTEMAS DE INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ENDRIGO FABIANO RIBEIRO· CPF 023.***.***-07

Reu:

DANIELLE GERMANO BITTAR· CPF 778.***.***-49

Outros

PAMELA KRUGER· OAB PR 082012

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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