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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PARANASA ENG E COM S.ACNPJ

Reu

ISABELA PERES MACEDOCPF

Advogados

Autor:

HELIO RENATO MARINI MINODA

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 083027· CPF 041.***.***-11

Autor:

HENRIQUE CÉSAR MOURÃO· OAB MG 032340· CPF 300.***.***-34

Autor:

PAULA GRANDINETTI BARBOSA AMARAL

Reu:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417

Reu:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 080399

Reu:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES· OAB MG 141423

Reu:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686

Reu:

MATEUS CARLOS DA SILVA BRAGA

Outros

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA· OAB MG 183291· CPF 102.***.***-63

FLAVIA CRISTINA MENDONCA FARIA· OAB MG 081133

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARANASA ENG E COM S.ACNPJ

Reu

ISABELA PERES MACEDOCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO

Autor:

HELIO RENATO MARINI MINODA

Autor:

FLAVIA CRISTINA MENDONCA FARIA DA PIEVE

Reu:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES

Reu:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686

Reu:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES

Reu:

MATEUS CARLOS DA SILVA BRAGA

Reu:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PARANASA ENG E COM S.ACNPJ

Reu

ISABELA PERES MACEDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARANASA ENG E COM S.ACNPJ

Reu

ISABELA PERES MACEDOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA MENDONCA FARIA DA PIEVE

Autor:

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO

Autor:

HELIO RENATO MARINI MINODA

Reu:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR

Reu:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686

Reu:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES

Reu:

MATEUS CARLOS DA SILVA BRAGA

Reu:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PARANASA ENG E COM S.ACNPJ

Reu

ISABELA PERES MACEDOCPF

Advogados

Autor:

HELIO RENATO MARINI MINODA

Autor:

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA

Autor:

FLAVIA CRISTINA MENDONCA FARIA DA PIEVE

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO

Reu:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES

Reu:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR

Reu:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686

Reu:

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES

Reu:

MATEUS CARLOS DA SILVA BRAGA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 449.130,75

Autor

EFICAZ-CONSULTORIA E SERVICOS DE CREDITO E COBRANCA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

PARANASA ENG E COM S.ACNPJ

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/ACNPJ

Outros

PAULO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA· OAB DF 039327

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 083027

ADRIANA MOURÃO NOGUEIRA· OAB DF 016718

MARINA FURTADO DE MENDONCA TEIXEIRA DE MACEDO· OAB RJ 177432· CPF 131.***.***-33

THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS· OAB RJ 123483· CPF 091.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2652267/MG (2024/0190995-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: EFICAZ-CONSULTORIA E SERVICOS DE CREDITO E COBRANCA LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA - MG088424 JOSÉ GERALDO DE MOURA MALTA - MG102575 AGRAVADO: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A ADVOGADOS: ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ080696 THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS - RJ123483 MARINA FURTADO DE MENDONCA TEIXEIRA DE MACEDO - RJ177432 AGRAVADO: MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A AG... (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EFICAZ-CONSULTORIA E SERVICOS DE CREDITO E COBRANCA LTDA - EPP

Reu

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A

PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A

Último movimento: Conclusos à Presidência (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EFICAZ-CONSULTORIA E SERVICOS DE CREDITO E COBRANCA LTDA - EPPCNPJ

Reu

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/ACNPJ

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

PARANASA ENG E COM S.ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5108890092018813002420260108173716 (08/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EFICAZ-CONSULTORIA E SERVICOS DE CREDITO E COBRANCA LTDA - EPPCNPJ

Reu

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/ACNPJ

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

PARANASA ENG E COM S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA

Autor:

RAISSA IZABELLA ANTUNES

Autor:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696

Reu:

MARINA FURTADO DE MENDONCA TEIXEIRA DE MACEDO

Reu:

GUILHERME ALVARES FERREIRA DE SOUZA

Reu:

THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS

Reu:

CAROLINA PARIZZI CASTANHEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos no setor CORAP (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EFICAZ-CONSULTORIA E SERVICOS DE CREDITO E COBRANCA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

PARANASA ENG E COM S.ACNPJ

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA

Autor:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA

Autor:

RAISSA IZABELLA ANTUNES

Reu:

CAROLINA PARIZZI CASTANHEIRA

Reu:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 083027· CPF 041.***.***-11

Reu:

RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA

Reu:

ADRIANA MOURAO NOGUEIRA

Reu:

PAULO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EFICAZ-CONSULTORIA E SERVICOS DE CREDITO E COBRANCA LTDA - EPPCNPJ

Reu

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/ACNPJ

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

PARANASA ENG E COM S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA

Autor:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696

Reu:

GUILHERME ALVARES FERREIRA DE SOUZA

Reu:

THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS

Reu:

MARINA FURTADO DE MENDONCA TEIXEIRA DE MACEDO

Reu:

CAROLINA PARIZZI CASTANHEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EFICAZ-CONSULTORIA E SERVICOS DE CREDITO E COBRANCA LTDA - EPPCNPJ

Reu

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/ACNPJ

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

PARANASA ENG E COM S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA

Autor:

RAISSA IZABELLA ANTUNES

Reu:

MARINA FURTADO DE MENDONCA TEIXEIRA DE MACEDO

Reu:

GUILHERME ALVARES FERREIRA DE SOUZA

Reu:

THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696

Reu:

ULISSES DE VASCONCELOS RASO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EFICAZ-CONSULTORIA E SERVICOS DE CREDITO E COBRANCA LTDA - EPPCNPJ

Reu

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/ACNPJ

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

PARANASA ENG E COM S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA

Autor:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696

Reu:

THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS

Reu:

MARINA FURTADO DE MENDONCA TEIXEIRA DE MACEDO

Reu:

GUILHERME ALVARES FERREIRA DE SOUZA

Reu:

CAROLINA PARIZZI CASTANHEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (22/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

PARANASA ENG E COM S.ACNPJ

Reu

EFICAZ-CONSULTORIA E SERVICOS DE CREDITO E COBRANCA LTDA - EPPCNPJ

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA MOURAO NOGUEIRA

Autor:

PAULO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA

Autor:

ULISSES DE VASCONCELOS RASO

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 083027· CPF 041.***.***-11

Autor:

RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA

Reu:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696

Reu:

MARINA FURTADO DE MENDONCA TEIXEIRA DE MACEDO

Reu:

GUILHERME ALVARES FERREIRA DE SOUZA

Último movimento: Remetidos os autos (22/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/ACNPJ

Reu

EFICAZ-CONSULTORIA E SERVICOS DE CREDITO E COBRANCA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA CARNEIRO CONCEICAO

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696

Autor:

MARINA FURTADO DE MENDONCA TEIXEIRA DE MACEDO

Autor:

GUILHERME ALVARES FERREIRA DE SOUZA

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA

Último movimento: Transitado em Julgado (10/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

PARANASA ENG E COM S.ACNPJ

Reu

EFICAZ-CONSULTORIA E SERVICOS DE CREDITO E COBRANCA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO

Autor:

FLAVIA CRISTINA MENDONCA FARIA DA PIEVE

Autor:

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA

Autor:

ULISSES DE VASCONCELOS RASO

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EFICAZ-CONSULTORIA E SERVICOS DE CREDITO E COBRANCA LTDA - EPPCNPJ

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/ACNPJ

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

PARANASA ENG E COM S.ACNPJ

Reu

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/ACNPJ

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

PARANASA ENG E COM S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA

Autor:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696

Reu:

MARINA FURTADO DE MENDONCA TEIXEIRA DE MACEDO

Reu:

GUILHERME ALVARES FERREIRA DE SOUZA

Reu:

CAROLINA PARIZZI CASTANHEIRA

Reu:

RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (22/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

PARANASA ENG E COM S.ACNPJ

Reu

EFICAZ-CONSULTORIA E SERVICOS DE CREDITO E COBRANCA LTDA - EPPCNPJ

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA

Autor:

ULISSES DE VASCONCELOS RASO

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 083027· CPF 041.***.***-11

Autor:

CAROLINA PARIZZI CASTANHEIRA

Reu:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA

Reu:

MARINA FURTADO DE MENDONCA TEIXEIRA DE MACEDO

Reu:

GUILHERME ALVARES FERREIRA DE SOUZA

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696

Último movimento: Remetidos os autos (22/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/ACNPJ

Reu

EFICAZ-CONSULTORIA E SERVICOS DE CREDITO E COBRANCA LTDA - EPPCNPJ

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

PARANASA ENG E COM S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696

Autor:

GUILHERME ALVARES FERREIRA DE SOUZA

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA

Reu:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA

Reu:

ULISSES DE VASCONCELOS RASO

Reu:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 083027· CPF 041.***.***-11

Reu:

RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (22/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EFICAZ-CONSULTORIA E SERVICOS DE CREDITO E COBRANCA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/ACNPJ

PARANASA ENG E COM S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA

Autor:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA

Reu:

CAROLINA PARIZZI CASTANHEIRA

Reu:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 083027· CPF 041.***.***-11

Reu:

ULISSES DE VASCONCELOS RASO

Reu:

RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA

Reu:

ADRIANA MOURAO NOGUEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/02/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 355.000,00

Autor

LEONARDO BARBOZA PINHEIROCPF

PAULA AMORIM SCHIAVOCPF

Reu

PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

CHL LXXIV INCORPORACOES LTDA -CNPJ

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/ACNPJ

Outros

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 049600· CPF 551.***.***-34

ROSANA MARRA ALVES· OAB RJ 141488· CPF 052.***.***-20

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

GABRIEL CARMONA RAMOS LIMA· OAB RJ 172158

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (13/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO BARBOZA PINHEIROCPF

PAULA AMORIM SCHIAVOCPF

Reu

PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

CHL LXXIV INCORPORACOES LTDA -CNPJ

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA DE SOUZA CARVALHO FIGUEIRA· CPF 093.***.***-60

Autor:

GABRIEL CARMONA RAMOS LIMA· CPF 122.***.***-83

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

ROSANA MARRA ALVES· CPF 052.***.***-20

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 049600· CPF 551.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

HOTELARIA ACCOR BRASIL SA

OS MESMOS

Reu

LEONARDO BARBOZA PINHEIRO

PAULA AMORIM SCHIAVO

CHL LXXIV INCORPORACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 37.681,80

Último movimento: Certidão Expedida (14/01/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUDMILA DE OLIVEIRA LEAO PAULACPF

Reu

HOTELARIA ACCOR BRASIL SA

Advogados

Autor:

GUILHERME RAMOS PAULA· OAB GO 31148· CPF 990.***.***-04

Autor:

MARCELO KOWALSKI TESKE· OAB GO 16327

Autor:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB GO 49600

Autor:

AUREA MARIA DAS GRAÇAS FREIRE· OAB GO 12169

Autor:

JEFERSON ROBERTO DISCONSI DE SÁ· OAB GO 15154· CPF 588.***.***-15

Reu:

GUILHERME RAMOS PAULA· OAB GO 31148· CPF 990.***.***-04

Reu:

MARCELO KOWALSKI TESKE· OAB SC 16327· CPF 019.***.***-98

Reu:

JORGE IBSEN LIRA DA NÓBREGA· OAB RN 12169· CPF 028.***.***-50

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 49600· CPF 551.***.***-34

Reu:

BEATRIZ DE BRITO ROSA· OAB RN 15154· CPF 080.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUDMILA DE OLIVEIRA LEAO PAULACPF

Reu

HOTELARIA ACCOR BRASIL SA

Advogados

Autor:

GUILHERME RAMOS PAULA· OAB GO 31148· CPF 990.***.***-04

Autor:

MARCELO KOWALSKI TESKE· OAB GO 16327

Autor:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB GO 49600

Autor:

AUREA MARIA DAS GRAÇAS FREIRE· OAB GO 12169

Autor:

JEFERSON ROBERTO DISCONSI DE SÁ· OAB GO 15154· CPF 588.***.***-15

Reu:

GUILHERME RAMOS PAULA· OAB GO 31148· CPF 990.***.***-04

Reu:

MARCELO KOWALSKI TESKE· OAB SC 16327· CPF 019.***.***-98

Reu:

JORGE IBSEN LIRA DA NÓBREGA· OAB RN 12169· CPF 028.***.***-50

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 49600· CPF 551.***.***-34

Reu:

BEATRIZ DE BRITO ROSA· OAB RN 15154· CPF 080.***.***-57

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 5º Juizado Especial CívelComplexo dos Juizados Especiais e Turmas Recursais - Rua 72, s/n, Jardim Goiás, Goiânia/GO, CEP 74.805-480 Processo nº: 5067198-47.2024.8.09.0051Parte Autora: Guilherme Ramos PaulaParte Ré: Bookingcom Brasil Servicos De Reserva De Hoteis LtdaNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhe... (03/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2015

Distribuição

17/07/2015

Valor

R$ 849.200,00

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

CRISTINA MARTINS DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

CRISTINA MARTINS DA SILVACPF

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA MOURÃO NOGUEIRA· OAB DF 16718

Autor:

PAULO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA· OAB DF 39327

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027

Reu:

JOAO ANTONIO LIMA CASTRO· OAB MG 57168

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696

Último movimento: Juntada de documento (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

CRISTINA MARTINS DA SILVACPF

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027

Autor:

PAULO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA· OAB DF 39327

Autor:

ADRIANA MOURÃO NOGUEIRA· OAB DF 16718

Reu:

JOAO ANTONIO LIMA CASTRO· OAB MG 57168

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

CRISTINA MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027

Autor:

PAULO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA· OAB DF 39327

Autor:

ADRIANA MOURÃO NOGUEIRA· OAB DF 16718

Reu:

JOAO ANTONIO LIMA CASTRO· OAB MG 57168

Último movimento: Recebidos os autos (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/ACNPJ

CRISTINA MARTINS DA SILVACPF

Reu

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/ACNPJ

PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/ACNPJ

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

CRISTINA MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027

Autor:

HELIO RENATO MARINI MINODA· OAB MG 83094

Autor:

PAULA GRANDINETTI BARBOSA AMARAL· OAB MG 173712

Autor:

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA· OAB MG 183291

Autor:

JOAO ANTONIO LIMA CASTRO· OAB MG 57168

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696

Reu:

HELIO RENATO MARINI MINODA· OAB MG 83094

Reu:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027

Reu:

PAULA GRANDINETTI BARBOSA AMARAL· OAB MG 173712

Reu:

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA· OAB MG 183291

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2015

Distribuição

25/04/2015

Valor

R$ 1.016.860,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

GILSON ROBERTO MORAES DE SOUZACPF

MARCELO DE OLIVEIRA ROSACPF

BRUNO DE OLIVEIRA ROSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

GILSON ROBERTO MORAES DE SOUZACPF

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/ACNPJ

MARCELO DE OLIVEIRA ROSACPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA· OAB DF 39327

Autor:

ADRIANA MOURÃO NOGUEIRA· OAB DF 16718

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027

Autor:

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA· OAB MG 183291

Reu:

JOAO ANTONIO LIMA CASTRO· OAB MG 57168

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696

Reu:

MARINA FURTADO DE MENDONCA TEIXEIRA DE MACEDO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

GILSON ROBERTO MORAES DE SOUZACPF

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/ACNPJ

MARCELO DE OLIVEIRA ROSACPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA· OAB DF 39327

Autor:

ADRIANA MOURÃO NOGUEIRA· OAB DF 16718

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027

Autor:

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA· OAB MG 183291

Reu:

JOAO ANTONIO LIMA CASTRO· OAB MG 57168

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696

Reu:

MARINA FURTADO DE MENDONCA TEIXEIRA DE MACEDO

Último movimento: Juntada de documento (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

GILSON ROBERTO MORAES DE SOUZACPF

MARCELO DE OLIVEIRA ROSACPF

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA· OAB DF 39327

Autor:

ADRIANA MOURÃO NOGUEIRA· OAB DF 16718

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027

Autor:

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA· OAB MG 183291

Reu:

JOAO ANTONIO LIMA CASTRO· OAB MG 57168

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696

Reu:

MARINA FURTADO DE MENDONCA TEIXEIRA DE MACEDO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

GILSON ROBERTO MORAES DE SOUZACPF

MARCELO DE OLIVEIRA ROSACPF

Advogados

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027

Autor:

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA· OAB MG 183291

Autor:

PAULO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA· OAB DF 39327

Autor:

ADRIANA MOURÃO NOGUEIRA· OAB DF 16718

Reu:

JOAO ANTONIO LIMA CASTRO· OAB MG 57168

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/ACNPJ

Reu

GILSON ROBERTO MORAES DE SOUZACPF

MARCELO DE OLIVEIRA ROSACPF

Advogados

Autor:

MARINA FURTADO DE MENDONCA TEIXEIRA DE MACEDO

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696

Reu:

JOAO ANTONIO LIMA CASTRO· OAB MG 57168

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/ACNPJ

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

GILSON ROBERTO MORAES DE SOUZACPF

MARCELO DE OLIVEIRA ROSACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696

Autor:

MARINA FURTADO DE MENDONCA TEIXEIRA DE MACEDO

Autor:

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA· OAB MG 183291

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027

Autor:

PAULO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA· OAB DF 39327

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ANTONIO LIMA CASTRO· OAB MG 57168

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2015

Distribuição

24/04/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (06/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão / ResoluçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 19.666,39

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESA. MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GROSSI ANDRADE DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (22/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA RISPOLI ALVESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/ACNPJ

ITAÚ UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DIAS PERECINI· OAB MG 65606

Autor:

RODRIGO FERREIRA PIRES BARBOSA

Reu:

RICARDO MARFORI SAMPAIO· OAB RJ 161295

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 49600

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/11/2015

Distribuição

19/11/2015

Valor

R$ 122.450,00

Autor

ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A.CNPJ

Reu

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/ACNPJ

REAL PARK ESTACIONAMENTO LTDA - MECNPJ

Outros

RICARDO MARFORI SAMPAIO· OAB MG 139813· CPF 152.***.***-96

ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO· OAB SP 133443

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 49600· CPF 551.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/ACNPJ

Reu

ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MARFORI SAMPAIO· OAB SP 222988· CPF 152.***.***-96

Autor:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 49600

Reu:

ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A

Reu

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.

Advogados

Autor:

RICARDO MARFORI SAMPAIO· OAB MG 139813· CPF 152.***.***-96

Autor:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 49600· CPF 551.***.***-34

Autor:

ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO· OAB SP 133443· CPF 145.***.***-04

Reu:

RICARDO MARFORI SAMPAIO· OAB MG 139813· CPF 152.***.***-96

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 49600· CPF 551.***.***-34

Reu:

ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO· OAB SP 133443· CPF 145.***.***-04

Último movimento: Publicação (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoProcedimento Sumário

Ajuizamento

19/11/2015

Distribuição

19/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A

Reu

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.

Advogados

Autor:

RICARDO MARFORI SAMPAIO· OAB MG 139813· CPF 152.***.***-96

Autor:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 49600· CPF 551.***.***-34

Autor:

ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO· OAB SP 133443· CPF 145.***.***-04

Reu:

RICARDO MARFORI SAMPAIO· OAB MG 139813· CPF 152.***.***-96

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 49600· CPF 551.***.***-34

Reu:

ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO· OAB SP 133443· CPF 145.***.***-04

Último movimento: Definitivo (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KAREN IWATA SHIAKUCPF

Reu

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO NASCIMENTO TAVARES· OAB MG 169849

Reu:

FERNANDO FELICIO PIANTA

Reu:

FLAVIA CRISTINA SIMIELLI MARQUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/08/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS DE LIMA MARTINICPF

ANA AMELIA MAGALHAES GOMES MARTINICPF

Reu

CHL LXXIV INCORPORACOES LTDACNPJ

PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE SILVA· OAB RJ 138746· CPF 102.***.***-28

Autor:

RENÊ DA SILVA FREITAS· OAB RJ 147593· CPF 099.***.***-20

Reu:

WAGNER OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB RJ 176223· CPF 055.***.***-54

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 49600· CPF 551.***.***-34

Reu:

RICARDO MARFORI SAMPAIO· OAB SP 222988· CPF 152.***.***-96

Outros

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA OAB/RJ-049600 APELANTE: PDG REALTY S/A EMP Apelação - *** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- APELAÇÃO 0073454-46.2016.8.19.0002 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: N... (21/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 3.234.065,81

Autor

ANA AMELIA MAGALHAES GOMES MARTINICPF

MARCOS VINICIUS DE LIMA MARTINICPF

Reu

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/ACNPJ

PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

CHL LXXIV INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE SILVA· OAB RJ 138746· CPF 102.***.***-28

Autor:

RENÊ DA SILVA FREITAS· OAB RJ 147593· CPF 099.***.***-20

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 49600· CPF 551.***.***-34

Reu:

LEONARDO PERES LEITE· OAB SP 234694· CPF 219.***.***-47

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (15/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MARCOS VINICIUS DE LIMA MARTINI

ANA AMELIA MAGALHAES GOMES MARTINI

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS

Último movimento: Remessa (16/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

HOTELARIA ACCOR BRASIL SA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/10/2024)

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