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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/05/2005

Distribuição

22/09/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de documento (22/09/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2011

Distribuição

15/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

O ESTADO DE SERGIPE

Reu

ACCAR DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Último movimento: Devolução de Mandado ao Cartório (12/03/2012)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/12/2006

Distribuição

22/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ACCAR DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Último movimento: Outras Informações (14/06/2007)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/05/2005

Distribuição

27/05/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ACCAR DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Último movimento: Conclusão (22/09/2014)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 19.740,00

Autor

MAX CENTER CENTRO DE COMPRAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

FABIANA TENTARDINI· OAB RS 049929· CPF 928.***.***-49

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2191428/RS (2022/0257911-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MAX CENTER CENTRO DE COMPRAS LTDA ADVOGADO: FABIANA TENTARDINI - RS049929 DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto por FAZENDA NACIONAL, sob o fundamento de incidência‎ ‎da Súmula‎ ‎‎83 deste STJ. Argumenta‎ ‎a‎ ‎parte agravante que "a matéria relativa à restituição na via administrat... (24/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 19.740,00

Autor

MAX CENTER CENTRO DE COMPRAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIANA TENTARDINI· OAB RS 049929· CPF 928.***.***-49

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE (30/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Reu

DALL ACCUA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MAX CENTER CENTRO DE COMPRAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIANA TENTARDINI· OAB RS 049929· CPF 928.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5058410562020404710020250506180810 (06/05/2025)

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