ACEBRAS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2006

Distribuição

28/04/2006

Valor

R$ 627.510,69

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FUNDACAO NELSON LIBEROCNPJ

CARLOS TASSOCPF

DURVAL LUCIANO BORNIACPF

MATHEUS SERGIOCPF

ANGELE HENRIETTE JEANNE MARIE RIALLAND LIBEROCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CLARIANA DOS SANTOS· CPF 218.***.***-21

Reu:

RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA· OAB SP 152702· CPF 157.***.***-61

Reu:

LUIZ ANTONIO TREVIZANI HIRATA· OAB SP 243531· CPF 223.***.***-08

Reu:

ANDREA BONAFE SAES MORENO· OAB SP 109007· CPF 288.***.***-24

Reu:

LUCAS FERREIRA FELIPE· OAB SP 315948· CPF 367.***.***-33

Reu:

NORBERTO AUGUSTO FONSECA· OAB SP 89057· CPF 044.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 15.042.972,34

Autor

KOREA TRADE INSURANCE CORPORATIONCNPJ

Reu

ACEBRAS FERRO E ACO LTDACPF

Outros

MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO· OAB SP 250232· CPF 305.***.***-06

ENRIQUE DE GOEYE NETO· OAB SC 037012· CPF 620.***.***-91

SIDNEY ARISAWA· OAB SP 328443· CPF 273.***.***-88

CARLOS ROBERTO BORIOLI DE OLIVEIRA· OAB SP 356328· CPF 047.***.***-46

DUDELEI MINGARDI· OAB SP 249440· CPF 302.***.***-44

Último movimento: Alterado o assunto processual (23/10/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 15.042.972,34

Autor

ACEBRAS FERRO E ACO LTDACNPJ

Reu

KOREA TRADE INSURANCE CORPORATIONCNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026 Petição Nº 414798/2026 - DESIS no AgInt no (05/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 15.042.972,34

Autor

ACEBRAS FERRO E ACO LTDACPF

KOREA TRADE INSURANCE CORPORATIONCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0302357182018824006120240813063525 (13/08/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ACEBRAS FERRO E AÇO LTDA (REQUERENTE)

Reu

2. KOREA TRADE INSURANCE CORPORATION (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

CLARISSA MEDEIROS CARDOSO· OAB SC 32963

Autor:

DUDELEI MINGARDI· OAB SP 249440· CPF 302.***.***-44

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Autor:

LUANA ISOLA· OAB SP 307324· CPF 370.***.***-01

Autor:

DOUGLAS ANDERSON DALMONTE· OAB SC 15765· CPF 909.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARISSA MEDEIROS CARDOSO· OAB SC 32963

Reu:

DUDELEI MINGARDI· OAB SP 249440· CPF 302.***.***-44

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Reu:

LUANA ISOLA· OAB SP 307324· CPF 370.***.***-01

Reu:

DOUGLAS ANDERSON DALMONTE· OAB SC 15765· CPF 909.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS no AgInt no REsp 2163623/SC (2024/0301765-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE: ACEBRAS FERRO E AÇO LTDA ADVOGADOS: RAFAEL DE ASSIS HORN - SC012003 DOUGLAS ANDERSON DAL MONTE - SC015765 RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600 CLARISSA MEDEIROS CARDOSO - SC032963 DUDELEI MINGARDI - SP249440 CARLOS ROBERTO BORIOLI DE OLIVEIRA - SP356328 SIDNEY ARISAWA - SP328443 GABRIELA DE SOUZA - SC061129 REQUERIDO: KOREA TRADE INSURANCE CORPORATION... (04/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoMonitória

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ACEBRAS FERRO E AÇO LTDA (REQUERENTE)

Reu

2. KOREA TRADE INSURANCE CORPORATION (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

CLARISSA MEDEIROS CARDOSO· OAB SC 32963

Autor:

DUDELEI MINGARDI· OAB SP 249440· CPF 302.***.***-44

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Autor:

LUANA ISOLA· OAB SP 307324· CPF 370.***.***-01

Autor:

DOUGLAS ANDERSON DALMONTE· OAB SC 15765· CPF 909.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARISSA MEDEIROS CARDOSO· OAB SC 32963

Reu:

DUDELEI MINGARDI· OAB SP 249440· CPF 302.***.***-44

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Reu:

LUANA ISOLA· OAB SP 307324· CPF 370.***.***-01

Reu:

DOUGLAS ANDERSON DALMONTE· OAB SC 15765· CPF 909.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS no AgInt no REsp 2163623/SC (2024/0301765-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE: ACEBRAS FERRO E AÇO LTDA ADVOGADOS: RAFAEL DE ASSIS HORN - SC012003 DOUGLAS ANDERSON DAL MONTE - SC015765 RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600 CLARISSA MEDEIROS CARDOSO - SC032963 DUDELEI MINGARDI - SP249440 CARLOS ROBERTO BORIOLI DE OLIVEIRA - SP356328 SIDNEY ARISAWA - SP328443 GABRIELA DE SOUZA - SC061129 REQUERIDO: KOREA TRADE INSURANCE CORPORATION... (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

26/10/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MEBRAS METAIS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR RODRIGO NUNES· OAB SP 260942· CPF 222.***.***-93

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

Autor:

MARIA HELENA FLORES SILVA· OAB SP 235562· CPF 266.***.***-38

Outros

ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA· OAB PR 61684· CPF 017.***.***-58

LUCAS TAVARES SIMÃO· OAB SP 406385· CPF 419.***.***-64

FELIPE DO CANTO ZAGO· OAB SP 448098

FABIANA MARQUES LIMA RAMOS· OAB RJ 169829· CPF 099.***.***-98

EDUARDO MALUCELLI· OAB PR 36011· CPF 034.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

28/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ACEBRAS FERRO E ACO LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE NELSON JOAO MARTINSCPF

ANITA JACOB DIASCPF

NELSON JOAO DIAS MARTINSCPF

DIEGO DIAS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JULIANO ASSIS MARQUES DE AGUIAR· OAB SP 333190· CPF 325.***.***-75

Reu:

EVERLI ANDREIA LOURENÇO DE FRANCISCO· OAB SP 125149· CPF 147.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2017

Distribuição

22/12/2017

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DELEGADO RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ACEBRAS FERRO E ACO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SIDNEY ARISAWA· OAB SP 328443· CPF 273.***.***-88

Reu:

CARLOS ROBERTO BORIOLI DE OLIVEIRA· OAB SP 356328· CPF 047.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ACEBRAS FERRO E ACO LTDACPF

Reu

ACEBRAS FERRO E ACO LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO BORIOLI DE OLIVEIRA· OAB SP 356328· CPF 047.***.***-46

Autor:

SIDNEY ARISAWA· OAB SP 328443· CPF 273.***.***-88

Reu:

CARLOS ROBERTO BORIOLI DE OLIVEIRA· OAB SP 356328· CPF 047.***.***-46

Reu:

SIDNEY ARISAWA· OAB SP 328443· CPF 273.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: ACEBRAS FERRO E ACO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: CARLOS ROBERTO BORIOLI DE OLIVEIRA - SP356328, SIDNEY ARISAWA - SP328443 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP ATO ORDINATÓRIO Intimação do(a) impetrante acerca da expedição da Certidão solicitada - ID 307117234, bem como da parte final do despacho ID 305747969 ("...Confeccionado o documento solicitado, MANDADO DE S... (17/11/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/12/2017

Distribuição

22/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ACEBRAS FERRO E ACO LTDACPF

Reu

ACEBRAS FERRO E ACO LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO BORIOLI DE OLIVEIRA· OAB SP 356328· CPF 047.***.***-46

Autor:

SIDNEY ARISAWA· OAB SP 328443· CPF 273.***.***-88

Reu:

CARLOS ROBERTO BORIOLI DE OLIVEIRA· OAB SP 356328· CPF 047.***.***-46

Reu:

SIDNEY ARISAWA· OAB SP 328443· CPF 273.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2024)

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