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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 927.243,03

Autor

ACERTE CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAICOCNPJ

MUNICIPIO DE CAICO/RN

Outros

BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA· OAB DF 25495· CPF 863.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão vistos em correição (16/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

R$ 200.650,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Município de Caicó. Apelados: K.L.B.F. e Patrícia Braga Bezerra. Advogados: Dr. Rômulo Fernandes e Dr. Rodrigo Gurgel Fernandes. Relator: Desembargador João Rebouças. Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. PARTO NORMAL. LESÃO DO PLEXO BRAQUIAL. OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO CONFIGURADOS. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. CON... (28/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 200.650,00

Autor

KAIO LUCAS BRAGA FERREIRA

PATRICIA BRAGA BEZERRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAICO

MUNICIPIO DE CAICOCNPJ

FRANCIMAR GOMES DE FARIASCPF

ACERTE CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA - MECNPJ

FUNDACAO HOSPITALAR DR CARLINDO DANTASCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GURGEL FERNANDES· OAB RN 18621· CPF 094.***.***-10

Autor:

ROMULO FERNANDES· OAB RN 1289· CPF 512.***.***-10

Reu:

GUERRISON ARAUJO PEREIRA DE ANDRADE· OAB PB 9785· CPF 813.***.***-15

Reu:

ELAYNE GERSYCA DE SALES SILVA· OAB RN 13578· CPF 098.***.***-70

Reu:

ANDERSON GUSTAVO LINS DE OLIVEIRA CRUZ· OAB RN 9306· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (14/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2011

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 12.891,79

Autor

FUNDACAO HOSPITALAR DR CARLINDO DANTASCNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Advogados

Autor:

ACERTE CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA - ME

Autor:

JOSE GERALDO NEVES· OAB RN 2477· CPF 328.***.***-34

Reu:

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 9463· CPF 066.***.***-33

Reu:

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO· OAB RN 3215· CPF 701.***.***-68

Reu:

JOSE ROSSITER ARAUJO BRAULINO· OAB RN 2222· CPF 392.***.***-72

Reu:

CESAR AUGUSTO DA COSTA ROCHA· OAB RN 2796· CPF 751.***.***-00

Reu:

ROBERTO MEDEIROS DOS SANTOS· OAB RN 2993· CPF 459.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2023

Distribuição

21/05/2023

Valor

R$ 15.210,00

Autor

JOICE BRUM DE SOUZACPF

Reu

CONTRATE CUIDADOR - CUIDADORES DE IDOSOS LTDACNPJ

Outros

THATIANE DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 243307· CPF 169.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DRAVO ADMINISTRACAO DE BENS EIRELICNPJ

Reu

ANA CAMILA LOPES BOTTECCHIACPF

CUIDADORES BRASIL TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDACNPJ

ANA MARIA LOPES PEREIRACPF

MARIANA DE PAULA LOPES PEREIRACPF

CONTRATE CUIDADOR - CUIDADORES DE IDOSOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEXIS ALVES DA CUNHA GALINDO· OAB RJ 169801· CPF 994.***.***-34

Reu:

ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA· OAB RJ 88097· CPF 004.***.***-82

Reu:

CARLA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS ALEXANDRE· OAB RJ 148378· CPF 105.***.***-08

Último movimento: Conclusão (24/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 1.344.581,85

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONTRATE CUIDADOR-CUIDADORES DE IDOSOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21 (16/07/2025)

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