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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 538.679,63

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Reu

ACERTTA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDACNPJ

MARC STEVEN PHILIPPARTCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

DONATO SANTOS DE SOUZA· OAB SP 455878· CPF 027.***.***-60

Reu:

DONATO SANTOS DE SOUZA· OAB PR 63313

Reu:

EDUARDO CUSTODIO· OAB SP 472284· CPF 215.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 119.085,74

Autor

ACERTTA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDACNPJ

MARC STEVEN PHILIPPARTCPF

LIVIA CORREIA DAMIAOCPF

Reu

MARITIMA SECURITIZADORA SACNPJ

Advogados

Autor:

DONATO SANTOS DE SOUZA· OAB PR 63313

Reu:

FRANKLIN DE MOURA SILVA· OAB SP 415164· CPF 383.***.***-48

Outros

GUSTAVO SALES DE OLIVEIRA· OAB SP 483092

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Acertta Distribuidora Hospitalar Ltda - Apelante: Livia Correia Philippart - Apelante: Marc Steven Philippart - Apelado: Marítima Securitizadora S.a - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões.Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Donato Santos de Souza (OAB: 63313/PR) - Franklin de Moura Silva (OA... (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 119.085,74

Autor

ACERTTA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDACNPJ

MARC STEVEN PHILIPPARTCPF

LIVIA CORREIA DAMIAOCPF

Reu

MARITIMA SECURITIZADORA SACNPJ

Advogados

Autor:

DONATO SANTOS DE SOUZA· OAB PR 63313

Reu:

FRANKLIN DE MOURA SILVA· OAB SP 415164· CPF 383.***.***-48

Reu:

GUSTAVO SALES DE OLIVEIRA· OAB SP 483092· CPF 386.***.***-75

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 119.085,74

Autor

ACERTTA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDACNPJ

LIVIA CORREIA DAMIAOCPF

MARC STEVEN PHILIPPARTCPF

Reu

MARITIMA SECURITIZADORA SACNPJ

Advogados

Autor:

DONATO SANTOS DE SOUZA· OAB SP 455878· CPF 027.***.***-60

Reu:

FRANKLIN DE MOURA SILVA· OAB SP 415164· CPF 383.***.***-48

Reu:

GUSTAVO SALES DE OLIVEIRA· OAB SP 483092· CPF 386.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACERTTA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDACNPJ

LIVIA CORREIA DAMIAOCPF

MARC STEVEN PHILIPPARTCPF

Advogados

Autor:

DONATO SANTOS DE SOUZA· OAB PR 63313

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARITIMA SECURITIZADORA SACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SALES DE OLIVEIRA· OAB SP 483092· CPF 386.***.***-75

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACERTTA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDACNPJ

LIVIA CORREIA DAMIAOCPF

MARC STEVEN PHILIPPARTCPF

Advogados

Autor:

DONATO SANTOS DE SOUZA· OAB PR 63313

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACERTTA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

MARC STEVEN PHILIPPARTCPF

LIVIA CORREIA DAMIAOCPF

MARITIMA SECURITIZADORA SACNPJ

Advogados

Autor:

DONATO SANTOS DE SOUZA· OAB PR 63313

Reu:

FRANKLIN DE MOURA SILVA· OAB SP 415164· CPF 383.***.***-48

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACERTTA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

MARC STEVEN PHILIPPARTCPF

LIVIA CORREIA DAMIAOCPF

MARITIMA SECURITIZADORA SACNPJ

Advogados

Autor:

DONATO SANTOS DE SOUZA· OAB PR 63313

Reu:

FRANKLIN DE MOURA SILVA· OAB SP 415164· CPF 383.***.***-48

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARITIMA SECURITIZADORA SACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SALES DE OLIVEIRA· OAB SP 483092· CPF 386.***.***-75

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARITIMA SECURITIZADORA SACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SALES DE OLIVEIRA· OAB SP 483092· CPF 386.***.***-75

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACERTTA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDACNPJ

MARC STEVEN PHILIPPARTCPF

LIVIA CORREIA DAMIAOCPF

Reu

MARITIMA SECURITIZADORA SACNPJ

Advogados

Autor:

DONATO SANTOS DE SOUZA· OAB PR 63313

Reu:

FRANKLIN DE MOURA SILVA· OAB SP 415164· CPF 383.***.***-48

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACERTTA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDACNPJ

MARC STEVEN PHILIPPARTCPF

LIVIA CORREIA DAMIAOCPF

Reu

MARITIMA SECURITIZADORA SACNPJ

Advogados

Autor:

DONATO SANTOS DE SOUZA· OAB PR 63313

Reu:

FRANKLIN DE MOURA SILVA· OAB SP 415164· CPF 383.***.***-48

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 56.879,88

Autor

ACERTTA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU OSS- HOSPITAL GERAL DE CARAPICUIBACPF

Advogados

Autor:

VITÓRIA CORREA DE ALMEIDA MORAES· OAB SP 434838· CPF 462.***.***-08

Autor:

GUILHERME BARZAGHI HACKEROTT· OAB SP 283279· CPF 301.***.***-97

Autor:

FELIPE CECCOTTO CAMPOS· OAB SP 272439· CPF 322.***.***-80

Reu:

LUCIANA JORDAO DA MOTTA ARMILIATO DE CARVALHO· OAB SP 256498· CPF 005.***.***-90

Reu:

DOUGLAS SCHAUERHUBER NUNES· CPF 373.***.***-54

Reu:

FERNANDA ARAUJO FEITOZA· CPF 436.***.***-76

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 56.879,88

Autor

ACERTTA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU OSS- HOSPITAL GERAL DE CARAPICUIBACPF

Advogados

Autor:

VITÓRIA CORREA DE ALMEIDA MORAES· OAB SP 434838· CPF 462.***.***-08

Autor:

GUILHERME BARZAGHI HACKEROTT· OAB SP 283279· CPF 301.***.***-97

Autor:

FELIPE CECCOTTO CAMPOS· OAB SP 272439· CPF 322.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 145.314,64

Autor

MARITIMA SECURITIZADORA SACNPJ

Reu

ACERTTA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDACNPJ

LIVIA CORREIA DAMIAOCPF

MARC STEVEN PHILIPPARTCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SALES DE OLIVEIRA· OAB SP 483092· CPF 386.***.***-75

Reu:

EDUARDO CUSTODIO· OAB SP 472284· CPF 215.***.***-07

Reu:

FÁBIO DA SILVA ARAGÃO· OAB SP 157069· CPF 257.***.***-81

Outros

DONATO SANTOS DE SOUZA· OAB PR 63313· CPF 027.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR063313 (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 145.314,64

Autor

MARITIMA SECURITIZADORA SACNPJ

Reu

ACERTTA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDACNPJ

MARC STEVEN PHILIPPARTCPF

LIVIA CORREIA DAMIAOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SALES DE OLIVEIRA· OAB SP 483092· CPF 386.***.***-75

Reu:

DONATO SANTOS DE SOUZA· OAB PR 63313

Reu:

EDUARDO CUSTODIO· OAB SP 472284· CPF 215.***.***-07

Reu:

FÁBIO DA SILVA ARAGÃO· OAB SP 157069· CPF 257.***.***-81

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARITIMA SECURITIZADORA SACNPJ

Reu

ACERTTA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDACNPJ

LIVIA CORREIA PHILIPPART

MARC STEVEN PHILIPPARTCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO DA SILVA ARAGÃO· OAB SP 157069· CPF 257.***.***-81

Autor:

GUSTAVO SALES DE OLIVEIRA· OAB SP 483092· CPF 386.***.***-75

Autor:

EDUARDO CUSTODIO· OAB SP 472284· CPF 215.***.***-07

Autor:

DONATO SANTOS DE SOUZA· OAB PR 63313· CPF 027.***.***-60

Reu:

FÁBIO DA SILVA ARAGÃO· OAB SP 157069· CPF 257.***.***-81

Reu:

GUSTAVO SALES DE OLIVEIRA· OAB SP 483092· CPF 386.***.***-75

Reu:

EDUARDO CUSTODIO· OAB SP 472284· CPF 215.***.***-07

Reu:

DONATO SANTOS DE SOUZA· OAB PR 63313· CPF 027.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1010333-51.2024.8.26.0002/SP EXEQUENTE: MARITIMA SECURITIZADORA SA ADVOGADO(A): GUSTAVO SALES DE OLIVEIRA (OAB SP483092) EXECUTADO: ACERTTA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA ADVOGADO(A): FÁBIO DA SILVA ARAGÃO (OAB SP157069) ADVOGADO(A): EDUARDO CUSTODIO (OAB SP472284) EXECUTADO: LIVIA CORREIA PHILIPPART ADVOGADO(A): FÁBIO DA SILVA ARAGÃO (OAB SP157069) ADVOGADO(A): EDUARDO CUSTODIO (OAB SP472284) EXECUTADO: MARC STEVE... (26/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ACERTTA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA (AGRAVANTE)

2. MARC STEVEN PHILIPPART (AGRAVANTE)

Reu

3. BANCO PECÚNIA S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DONATO SANTOS DE SOUZA· OAB PR 63313· CPF 027.***.***-60

Autor:

DANIEL GUSTAVO ROCHA DIAS· OAB SP 249779· CPF 294.***.***-84

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 77460· CPF 036.***.***-32

Reu:

DONATO SANTOS DE SOUZA· OAB PR 63313· CPF 027.***.***-60

Reu:

DANIEL GUSTAVO ROCHA DIAS· OAB SP 249779· CPF 294.***.***-84

Reu:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 77460· CPF 036.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3241147/SP (2026/0146655-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ACERTTA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA AGRAVANTE: MARC STEVEN PHILIPPART ADVOGADO: DONATO SANTOS DE SOUZA - PR063313 AGRAVADO: BANCO PECÚNIA S/A ADVOGADOS: MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP077460 DANIEL GUSTAVO ROCHA DIAS - SP249779 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (07/05/2026)

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