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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AC-TEC TECNOLOGIA EM CONTROLE DE ACESSO E IDENTIFICACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO DA FONSECA CROTTI· OAB SP 305667· CPF 356.***.***-54

Autor:

JOSE RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Último movimento: Conclusos para decisão (02/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 4.091,49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 4.091,49

Autor

AC-TEC TECNOLOGIA EM CONTROLE DE ACESSO E IDENTIFICACAO LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Autor:

JOSE RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Autor:

DANILO DA FONSECA CROTTI· OAB SP 305667· CPF 356.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 47.609,99

Último movimento: Certidão Expedida (12/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 47.609,99

Autor

CAMARA E LEAO PRODUCOES LTDACNPJ

Reu

AC-TEC TECNOLOGIA EM CONTROLE DE ACESSO E IDENTIFICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRYK ROGER ALMEIDA CAMPOS· CPF 035.***.***-62

Autor:

LUCAS YURI COUTINHO TOLEDO· CPF 041.***.***-05

Autor:

STEPHANE JORDANA CASTRO SILVA· CPF 706.***.***-50

Reu:

JOSE RENATO CAMILOTTI· CPF 214.***.***-43

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 64.804,68

Autor

AC-TEC TECNOLOGIA EM CONTROLE DE ACESSO E IDENTIFICACAO LTDACNPJ

Reu

JOSE MANOEL CAMPOS SILVACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS LUCIO PIRES FERNANDES· OAB SP 392096· CPF 416.***.***-73

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/07/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AC-TEC TECNOLOGIA EM CONTROLE DE ACESSO E IDENTIFICAÇÃO LTDACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS LUCIO PIRES FERNANDES· OAB SP 392096· CPF 416.***.***-73

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 720.088,50

Autor

AC-TEC TECNOLOGIA EM CONTROLE DE ACESSO E IDENTIFICACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE CAMPINAS

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Autor:

JOSE RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Autor:

DANILO DA FONSECA CROTTI· OAB SP 305667· CPF 356.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 720.088,50

Autor

AC-TEC TECNOLOGIA EM CONTROLE DE ACESSO E IDENTIFICACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

DANILO DA FONSECA CROTTI· OAB SP 305667· CPF 356.***.***-54

Autor:

JOSE RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Autor:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

CRAL COBRANCA E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA

GRAMERCY PARTICIPACOES LTDACNPJ

LUTEMBERGUE VIEIRA DE MORAESCPF

JAMES DOS SANTOS POETACPF

ROBERT SCOTT KOENIGSBERGERCPF

+ 6 outros

Outros

VITOR HONORATO RESENDE· OAB RJ 213225

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

FERNANDO ANDRADE CONHASCA· OAB RJ 110311· CPF 072.***.***-86

LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB RJ 45014

Último movimento: Conclusão (05/03/2026)

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