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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO GERMANIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Outros

DEBORA VALANDRO· OAB SC 063188

MAINARA ASSUMPÇÃO SALESKI· OAB SC 062328

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO GERMANIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAINARA ASSUMPCAO SALESKI· CPF 103.***.***-92

Autor:

DEBORA VALANDRO· CPF 081.***.***-30

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUPERMERCADO GERMANIA LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 9760· CPF 693.***.***-20

Autor:

MAINARA ASSUMPÇÃO SALESKI· OAB SC 62328

Autor:

DEBORA VALANDRO· OAB SC 63188

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Autor:

DEBORA VALANDRO· OAB SC 063188

+ outros advogados do autor

Reu:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 9760· CPF 693.***.***-20

Reu:

MAINARA ASSUMPÇÃO SALESKI· OAB SC 62328

Reu:

DEBORA VALANDRO· OAB SC 63188

Reu:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

DEBORA VALANDRO· OAB SC 063188

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 2.316,83

Autor

SUPERMERCADO GERMANIA LTDACNPJ

Reu

GILMAR DIASCPF

Outros

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO GERMANIA LTDACNPJ

Reu

ADILSON FERREIRA PAZCPF

Outros

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 310 (05/09/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO GERMANIA LTDACNPJ

Reu

MUNCH PARTICIPACOES SOCIETARIAS E ADMINISTRADORA DE BENS S/ACNPJ

Outros

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

FABIANA RUBIA MARTINELLI· OAB SC 012575· CPF 765.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 765,80

Autor

SUPERMERCADO GERMANIA LTDACNPJ

Reu

LUCELIA TUBIAS DA LUZCPF

Outros

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SBS01 (05/07/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO GERMANIA LTDACNPJ

Reu

JOSE DONILDO MAAHSCPF

Outros

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUSTINO ALBERTONCPF

Reu

SUPERMERCADO GERMANIA LTDACNPJ

Outros

FABIANA ANACLETO· OAB SC 037768· CPF 041.***.***-12

EVANDRO ANTONIO RIBAS· OAB SC 028826· CPF 008.***.***-57

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 4.038,96

Autor

SUPERMERCADO SUPERPAO LTDACNPJ

SUPERMERCADO GERMANIA LTDACNPJ

ARAO DOS SANTOSCPF

Reu

ANDERSON MOREIRA HITNERCPF

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 1.281,75

Autor

SUPERMERCADO GERMANIA LTDACNPJ

Reu

ROGERIO DOMINGUES MACIEL 70760900906CNPJ

Outros

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 1.920,87

Autor

SUPERMERCADO GERMANIA LTDACNPJ

SUPERMERCADO SUPERPAO LTDACNPJ

Reu

LUCAS ALVES RIBEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

PABLO HENRIQUE FRAPORTI· OAB SC 055067· CPF 099.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 1.920,87

Autor

LUCAS ALVES RIBEIROCNPJ

Reu

SUPERMERCADO SUPERPAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE FRAPORTI· OAB SC 055067· CPF 099.***.***-94

Reu:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Devolvidos os autos - (de GEEA0303 para GCIV0503) - Motivo: Retorno do Auxílio (15/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERMERCADO SUPERPAO LTDA

Reu

SUPERMERCADO SUPERPAO S/ACPF

Advogados

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 9760· CPF 693.***.***-20

Autor:

PABLO HENRIQUE FRAPORTI· OAB SC 055067· CPF 099.***.***-94

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

PABLO HENRIQUE FRAPORTI· OAB SC 055067· CPF 099.***.***-94

Reu:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Documento (Outros documentos) (05/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERMERCADO SUPERPAO LTDA

Reu

SUPERMERCADO SUPERPAO S/ACPF

Advogados

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 9760· CPF 693.***.***-20

Autor:

PABLO HENRIQUE FRAPORTI· OAB SC 055067· CPF 099.***.***-94

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

PABLO HENRIQUE FRAPORTI· OAB SC 055067· CPF 099.***.***-94

Reu:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000731-28.2022.8.24.0055/SC EXEQUENTE: SUPERMERCADO SUPERPAO LTDA ADVOGADO(A): ARAO DOS SANTOS (OAB SC009760) DESPACHO/DECISÃO Fixo os honorários devidos ao advogado dativo, Dr. PABLO HENRIQUE FRAPORTI, OABSC055067, em R$ 900,00 (novecentos reais), que atuou como curador especial nesses autos, considerando o longo período de tramitação e a oposição de embargos à ação monitória. Requisite-se mediante sistema da AJG. Efetua... (27/02/2026)

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