ACHILLES & ROSA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACHILLES VITOR ROSA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACHILLES VITOR ROSA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACHILLES VITOR ROSA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACHILLES VITOR ROSA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO TEIXEIRA BRETAS

Último movimento: Transitado em Julgado (08/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ACHILLES VITOR ROSA DA SILVA

Advogados

Reu:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 000222

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ACHILLES VITOR ROSA DA SILVACPF

ANTONIO ALVES FIGUEIREDO NETOCPF

WESLEY PENHA SILVACPF

Advogados

Reu:

WISLEY JUNIOR NUNES ROSA· OAB MG 154460· CPF 065.***.***-59

Outros

RODRIGO PARENTE FERREIRA DIAS· OAB MG 887

Último movimento: Juntada de Decisão (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ACHILLES VITOR ROSA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES· OAB MG 953

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2009

Distribuição

26/11/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MADEIREIRA CRUZ DE MALTA LTDACNPJ

Reu

MICHAEL MAIA MINCARONECPF

MILENA VEIGA MINCARONE

CHARLES MAIA MINCARONECPF

CARLOS ERNESTO MINCARONECPF

Advogados

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB SP 325160· CPF 962.***.***-49

Reu:

JOSÉ DA SILVA MOREIRA· OAB SC 038144· CPF 345.***.***-15

Reu:

EDUARDO CALDEIRA MANFREDINI· OAB SC 062610· CPF 077.***.***-97

Outros

MARINA BISCHOFF FISCHER· OAB RS 133194· CPF 049.***.***-95

ACHILLES STEINHAUS· OAB RS 134258· CPF 037.***.***-06

LUÍSA DRESCH DA SILVEIRA JACQUES· OAB RS 119473· CPF 017.***.***-80

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> TIJ02CV Número: 00086072520098240072/TJSC (08/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CHARLES MAIA MINCARONECPF

MICHAEL MAIA MINCARONECPF

CARLOS ERNESTO MINCARONECPF

MILENA VEIGA MINCARONE

Reu

MADEIREIRA CRUZ DE MALTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ DA SILVA MOREIRA· OAB SC 038144· CPF 345.***.***-15

Autor:

EDUARDO CALDEIRA MANFREDINI· OAB SC 062610· CPF 077.***.***-97

Reu:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB SP 325160· CPF 962.***.***-49

Reu:

LUÍSA DRESCH DA SILVEIRA JACQUES· OAB RS 119473· CPF 017.***.***-80

Reu:

ACHILLES STEINHAUS· CPF 037.***.***-06

Reu:

MARINA BISCHOFF FISCHER· CPF 049.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MICHAEL MAIA MINCARONECPF

MILENA VEIGA MINCARONE

CARLOS ERNESTO MINCARONECPF

CHARLES MAIA MINCARONECPF

Reu

MADEIREIRA CRUZ DE MALTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ DA SILVA MOREIRA· OAB SC 038144· CPF 345.***.***-15

Autor:

EDUARDO CALDEIRA MANFREDINI· OAB SC 062610· CPF 077.***.***-97

Reu:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB SP 325160· CPF 962.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos do STJ (03/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MADEIREIRA CRUZ DE MALTA LTDA

Reu

CARLOS ERNESTO MINCARONECPF

MICHAEL MAIA MINCARONECPF

MILENA VEIGA MINCARONECPF

Advogados

Autor:

JOSE DA SILVA MOREIRA· OAB SC 38144· CPF 345.***.***-15

Autor:

EDUARDO CALDEIRA MANFREDINI· OAB SC 62610· CPF 077.***.***-97

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB RS 56486· CPF 962.***.***-49

Autor:

ACHILLES STEINHAUS· OAB RS 134258· CPF 037.***.***-06

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB SP 325160· CPF 962.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE DA SILVA MOREIRA· OAB SC 38144· CPF 345.***.***-15

Reu:

EDUARDO CALDEIRA MANFREDINI· OAB SC 62610· CPF 077.***.***-97

Reu:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB RS 56486· CPF 962.***.***-49

Reu:

ACHILLES STEINHAUS· OAB RS 134258· CPF 037.***.***-06

Reu:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB SP 325160· CPF 962.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0008607-25.2009.8.24.0072/SC AUTOR: MADEIREIRA CRUZ DE MALTA LTDA ADVOGADO(A): RICARDO LEAL DE MORAES (OAB RS056486) RÉU: MICHAEL MAIA MINCARONE ADVOGADO(A): EDUARDO CALDEIRA MANFREDINI (OAB SC062610) ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA MOREIRA (OAB SC038144) RÉU: MILENA VEIGA MINCARONE ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA MOREIRA (OAB SC038144) RÉU: CARLOS ERNESTO MINCARONE ADVOGADO(A): EDUARDO CALDEIRA MANFREDINI (OAB SC062610)... (26/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 9.202,50

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50030412920188210023/TJRS (21/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 9.202,50

Autor

VIVO S.A.CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB RS 056486· CPF 962.***.***-49

Autor:

ACHILLES STEINHAUS· OAB RS 134258· CPF 037.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD. (24/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 9.202,50

Autor

VIVO S.A.CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB RS 056486· CPF 962.***.***-49

Autor:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 018780· CPF 315.***.***-82

Autor:

ACHILLES STEINHAUS· OAB RS 134258· CPF 037.***.***-06

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 (25/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 1.119,50

Autor

GEORDANO LUIZ PARMEGIANICPF

GRISE EDITORA GRAFICA LTDACNPJ

INSTITUTO NATAL LUZ

LUCIANO PECCINCPF

MATEUS MOSCHEMCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB RS 056486· CPF 962.***.***-49

Autor:

FABIO LUIS CORREA DOS SANTOS· OAB RS 045916· CPF 651.***.***-34

Autor:

MARIA ELISA MAGALHAES MARCOLIN· OAB RS 096862

Autor:

ACHILLES STEINHAUS· OAB RS 134258· CPF 037.***.***-06

Autor:

LEONARDO MACHADO FONTOURA· CPF 404.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Número: 50001244120118210101/RS (25/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 1.119,50

Autor

D ART PROMOCOES E EVENTOS LTDACNPJ

URBANI & CADORIN LTDACNPJ

TULIPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARLENE PRAWER PECCINCPF

M P PECCIN & CIA LTDACNPJ

+ 15 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB RS 056486· CPF 962.***.***-49

Autor:

CLEONICE RIGO PELICIOLI· OAB RS 098862· CPF 634.***.***-34

Autor:

ACHILLES STEINHAUS· OAB RS 134258· CPF 037.***.***-06

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2026 Petição Nº 362838/2026 - EDcl (22/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. D ART PROMOCOES E EVENTOS LTDA (EMBARGANTE)

10. GRISE COMUNICACAO LTDA - ME (EMBARGANTE)

11. FELIPE PRAWER PECCIN (EMBARGANTE)

12. DARCI MAURÍCIO BROCK (EMBARGANTE)

13. D M BROCK & CIA LTDA (EMBARGANTE)

+ 17 outros

Reu

23. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CLEONICE RIGO PELICIOLI· OAB RS 98862· CPF 634.***.***-34

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB SP 325160· CPF 962.***.***-49

Autor:

ACHILLES STEINHAUS· OAB RS 134258· CPF 037.***.***-06

Autor:

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 041290· CPF 420.***.***-20

Autor:

THAIS SCHRAMM WERUTSKY· OAB RS 058746· CPF 766.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEONICE RIGO PELICIOLI· OAB RS 98862· CPF 634.***.***-34

Reu:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB SP 325160· CPF 962.***.***-49

Reu:

ACHILLES STEINHAUS· OAB RS 134258· CPF 037.***.***-06

Reu:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB RS 056486· CPF 962.***.***-49

Reu:

AMADEU DE ALMEIDA WEINMANN· OAB RS 005962· CPF 067.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 3093299/RS (2025/0427454-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: D ART PROMOCOES E EVENTOS LTDA EMBARGANTE: URBANI & CADORIN LTDA EMBARGANTE: TULIPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. EMBARGANTE: MARLENE PRAWER PECCIN EMBARGANTE: M P PECCIN & CIA LTDA EMBARGANTE: IARA BROCKER URBANI PECCIN EMBARGANTE: HUMA PARTICIPACOES LTDA EMBARGANTE: IAFE PROMOCOES TURISTICAS LTDA EMBARGANTE: GRISE BUSINESS LTDA EMBARGANTE: GRISE COMUNIC... (21/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

15/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO AUGSTENCPF

Reu

PECCIN AGRO FLORESTAL LTDA.

Advogados

Autor:

MICHELLE MARLENE NEVES· OAB RS 99229· CPF 095.***.***-88

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB RS 56486· CPF 962.***.***-49

Autor:

LUISA DRESCH DA SILVEIRA JACQUES· OAB RS 119473· CPF 017.***.***-80

Autor:

ANA LARISSA DA ROSA PEREIRA· OAB RS 128770· CPF 022.***.***-06

Autor:

MATHEUS FELIPE WERNER· OAB RS 131047· CPF 032.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHELLE MARLENE NEVES· OAB RS 99229· CPF 095.***.***-88

Reu:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB RS 56486· CPF 962.***.***-49

Reu:

LUISA DRESCH DA SILVEIRA JACQUES· OAB RS 119473· CPF 017.***.***-80

Reu:

ANA LARISSA DA ROSA PEREIRA· OAB RS 128770· CPF 022.***.***-06

Reu:

MATHEUS FELIPE WERNER· OAB RS 131047· CPF 032.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5008581-08.2024.8.21.0101/RS AUTOR: FABRICIO AUGSTEN ADVOGADO(A): MICHELLE MARLENE NEVES (OAB RS099229B) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos Eventos 23.1, 24.1, 25.1 e 26.1, considerando a devolução dessas sem cumprimento da citação e o disposto no artigo 246, § 3º, do Código de Processo Civil. No mais, intime-se o Estado do Rio Grande do Sul para que diga se há interesse na causa. (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLINDO SILVA DOS SANTOS

IARA DE FATIMA DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

NAPSTER DO BRASIL LICENCIAMENTO DE MUSICA LTDA.CNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ASBAHR MIGLIOLI· OAB SP 188532· CPF 292.***.***-63

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB RS 56486· CPF 962.***.***-49

Autor:

JOAO DE ALMEIDA NETO· OAB RS 36886· CPF 318.***.***-34

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB SP 325160· CPF 962.***.***-49

Autor:

ACHILLES STEINHAUS· OAB RS 134258· CPF 037.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO ASBAHR MIGLIOLI· OAB SP 188532· CPF 292.***.***-63

Reu:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB RS 56486· CPF 962.***.***-49

Reu:

JOAO DE ALMEIDA NETO· OAB RS 36886· CPF 318.***.***-34

Reu:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB SP 325160· CPF 962.***.***-49

Reu:

ACHILLES STEINHAUS· OAB RS 134258· CPF 037.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5027292-35.2022.8.21.0003/RS AUTOR: ARLINDO SILVA DOS SANTOS (Sucessão) ADVOGADO(A): JOAO DE ALMEIDA NETO (OAB RS036886) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: IARA DE FATIMA DA SILVA DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A): JOAO DE ALMEIDA NETO (OAB RS036886) RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A): RICARDO LEAL DE MORAES (OAB RS056486) RÉU: NAPSTER DO BRASIL LICENCIAMENTO DE MUSICA LTDA. ADVOGADO(A): MARCIO ASBAHR MIGLIOLI (OAB... (08/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLINDO SILVA DOS SANTOS

IARA DE FATIMA DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

NAPSTER DO BRASIL LICENCIAMENTO DE MUSICA LTDA.CNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ASBAHR MIGLIOLI· OAB SP 188532· CPF 292.***.***-63

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB RS 56486· CPF 962.***.***-49

Autor:

JOAO DE ALMEIDA NETO· OAB RS 36886· CPF 318.***.***-34

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB SP 325160· CPF 962.***.***-49

Autor:

ACHILLES STEINHAUS· OAB RS 134258· CPF 037.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO ASBAHR MIGLIOLI· OAB SP 188532· CPF 292.***.***-63

Reu:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB RS 56486· CPF 962.***.***-49

Reu:

JOAO DE ALMEIDA NETO· OAB RS 36886· CPF 318.***.***-34

Reu:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB SP 325160· CPF 962.***.***-49

Reu:

ACHILLES STEINHAUS· OAB RS 134258· CPF 037.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5027292-35.2022.8.21.0003/RS AUTOR: ARLINDO SILVA DOS SANTOS (Sucessão) ADVOGADO(A): JOAO DE ALMEIDA NETO (OAB RS036886) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: IARA DE FATIMA DA SILVA DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A): JOAO DE ALMEIDA NETO (OAB RS036886) RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A): RICARDO LEAL DE MORAES (OAB RS056486) RÉU: NAPSTER DO BRASIL LICENCIAMENTO DE MUSICA LTDA. ADVOGADO(A): MARCIO ASBAHR MIGLIOLI (OAB... (08/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 8.652,50

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 8.652,50

Autor

GRAMA SINTETICA COM E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ERBUS INDUSTRIAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS BROSSARD IOLOVITCH· OAB RS 081550· CPF 007.***.***-33

Autor:

LEO IOLOVITCH· OAB RS 006667· CPF 147.***.***-68

Autor:

ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA· OAB RS 058415· CPF 989.***.***-15

Autor:

JOEL PICININI· OAB RS 057177· CPF 904.***.***-25

Autor:

LETÍCIA BROSSARD IOLOVITCH· OAB RS 057925· CPF 949.***.***-49

Reu:

FERNANDO RENE GRAEFF· OAB RS 057713· CPF 923.***.***-49

Reu:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB RS 056486· CPF 962.***.***-49

Reu:

MARIA ELISA MAGALHAES MARCOLIN· OAB RS 096862

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRT (16/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAMA SINTETICA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Reu

ERBUS INDUSTRIAL EIRELI

Advogados

Autor:

ACHILLES STEINHAUS· OAB RS 134258· CPF 037.***.***-06

Autor:

LEO IOLOVITCH· OAB RS 6667· CPF 147.***.***-68

Autor:

LETÍCIA BROSSARD IOLOVITCH· OAB RS 57925· CPF 949.***.***-49

Autor:

FERNANDO RENE GRAEFF· OAB RS 57713· CPF 923.***.***-49

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB RS 56486· CPF 962.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ACHILLES STEINHAUS· OAB RS 134258· CPF 037.***.***-06

Reu:

LEO IOLOVITCH· OAB RS 6667· CPF 147.***.***-68

Reu:

LETÍCIA BROSSARD IOLOVITCH· OAB RS 57925· CPF 949.***.***-49

Reu:

FERNANDO RENE GRAEFF· OAB RS 57713· CPF 923.***.***-49

Reu:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB RS 56486· CPF 962.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001696-73.2017.8.21.6001/RS AUTOR: GRAMA SINTETICA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO(A): MARCOS BROSSARD IOLOVITCH (OAB RS081550) ADVOGADO(A): LEO IOLOVITCH (OAB RS006667) ADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA (OAB RS058415) ADVOGADO(A): JOEL PICININI (OAB RS057177) ADVOGADO(A): Letícia Brossard Iolovitch (OAB RS057925) ADVOGADO(A): FERNANDA DEGRAZIA DALESSANDRO (OAB RS134131) RÉU: ERBUS INDUSTRIA... (15/07/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAMA SINTETICA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Reu

ERBUS INDUSTRIAL EIRELI

Advogados

Autor:

ACHILLES STEINHAUS· OAB RS 134258· CPF 037.***.***-06

Autor:

LEO IOLOVITCH· OAB RS 6667· CPF 147.***.***-68

Autor:

LETÍCIA BROSSARD IOLOVITCH· OAB RS 57925· CPF 949.***.***-49

Autor:

FERNANDO RENE GRAEFF· OAB RS 57713· CPF 923.***.***-49

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB RS 56486· CPF 962.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ACHILLES STEINHAUS· OAB RS 134258· CPF 037.***.***-06

Reu:

LEO IOLOVITCH· OAB RS 6667· CPF 147.***.***-68

Reu:

LETÍCIA BROSSARD IOLOVITCH· OAB RS 57925· CPF 949.***.***-49

Reu:

FERNANDO RENE GRAEFF· OAB RS 57713· CPF 923.***.***-49

Reu:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB RS 56486· CPF 962.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001696-73.2017.8.21.6001/RS AUTOR: GRAMA SINTETICA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO(A): MARCOS BROSSARD IOLOVITCH (OAB RS081550) ADVOGADO(A): LEO IOLOVITCH (OAB RS006667) ADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA (OAB RS058415) ADVOGADO(A): JOEL PICININI (OAB RS057177) ADVOGADO(A): Letícia Brossard Iolovitch (OAB RS057925) ADVOGADO(A): FERNANDA DEGRAZIA DALESSANDRO (OAB RS134131) RÉU: ERBUS INDUSTRIA... (15/07/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ACHILLES STEINHAUSCPF

EDUARDA WAGNER DA CRUZCPF

Reu

COMUTO SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.

Advogados

Autor:

ACHILLES STEINHAUS· OAB RS 134258· CPF 037.***.***-06

Autor:

ANDRE MUSZKAT· OAB SP 222797· CPF 219.***.***-20

Autor:

DIEGO DE OLIVEIRA GRIZA· OAB RS 109875

Autor:

LUISA DRESCH DA SILVEIRA JACQUES· OAB RS 119473· CPF 017.***.***-80

Reu:

ACHILLES STEINHAUS· OAB RS 134258· CPF 037.***.***-06

Reu:

ANDRE MUSZKAT· OAB SP 222797· CPF 219.***.***-20

Reu:

DIEGO DE OLIVEIRA GRIZA· OAB RS 109875

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ACHILLES STEINHAUSCPF

EDUARDA WAGNER DA CRUZCPF

Reu

COMUTO SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.

Advogados

Autor:

ACHILLES STEINHAUS· OAB RS 134258· CPF 037.***.***-06

Autor:

ANDRE MUSZKAT· OAB SP 222797· CPF 219.***.***-20

Autor:

DIEGO DE OLIVEIRA GRIZA· OAB RS 109875

Autor:

LUISA DRESCH DA SILVEIRA JACQUES· OAB RS 119473· CPF 017.***.***-80

Reu:

ACHILLES STEINHAUS· OAB RS 134258· CPF 037.***.***-06

Reu:

ANDRE MUSZKAT· OAB SP 222797· CPF 219.***.***-20

Reu:

DIEGO DE OLIVEIRA GRIZA· OAB RS 109875

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5106794-92.2023.8.21.0001/RS AUTOR: EDUARDA WAGNER DA CRUZ ADVOGADO(A): ACHILLES STEINHAUS (OAB RS134258) AUTOR: ACHILLES STEINHAUS ADVOGADO(A): ACHILLES STEINHAUS (OAB RS134258) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que a parte autora é assistida por advogada(o) regularmente constituída(o), cabe à(ao) representante processual proceder à distribuição do requerimento de cumprimento de sentença no E-proc, por... (03/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Compra e VendaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

07/10/2009

Distribuição

26/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MADEIREIRA CRUZ DE MALTA LTDACPF

Reu

CARLOS ERNESTO MINCARONECPF

MICHAEL MAIA MINCARONECPF

MILENA VEIGA MINCARONECPF

Advogados

Autor:

JOSE DA SILVA MOREIRA· OAB SC 38144· CPF 345.***.***-15

Autor:

EDUARDO CALDEIRA MANFREDINI· OAB SC 62610· CPF 077.***.***-97

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB RS 56486· CPF 962.***.***-49

Autor:

ACHILLES STEINHAUS· OAB RS 134258· CPF 037.***.***-06

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB SP 325160· CPF 962.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE DA SILVA MOREIRA· OAB SC 38144· CPF 345.***.***-15

Reu:

EDUARDO CALDEIRA MANFREDINI· OAB SC 62610· CPF 077.***.***-97

Reu:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB RS 56486· CPF 962.***.***-49

Reu:

ACHILLES STEINHAUS· OAB RS 134258· CPF 037.***.***-06

Reu:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB SP 325160· CPF 962.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MADEIREIRA CRUZ DE MALTA LTDACPF

Reu

CARLOS ERNESTO MINCARONECPF

MICHAEL MAIA MINCARONECPF

MILENA VEIGA MINCARONECPF

Advogados

Autor:

JOSE DA SILVA MOREIRA· OAB SC 38144· CPF 345.***.***-15

Autor:

EDUARDO CALDEIRA MANFREDINI· OAB SC 62610· CPF 077.***.***-97

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB RS 56486· CPF 962.***.***-49

Autor:

ACHILLES STEINHAUS· OAB RS 134258· CPF 037.***.***-06

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB SP 325160· CPF 962.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE DA SILVA MOREIRA· OAB SC 38144· CPF 345.***.***-15

Reu:

EDUARDO CALDEIRA MANFREDINI· OAB SC 62610· CPF 077.***.***-97

Reu:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB RS 56486· CPF 962.***.***-49

Reu:

ACHILLES STEINHAUS· OAB RS 134258· CPF 037.***.***-06

Reu:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB SP 325160· CPF 962.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0008607-25.2009.8.24.0072/SC AUTOR: MADEIREIRA CRUZ DE MALTA LTDA ADVOGADO(A): RICARDO LEAL DE MORAES (OAB RS056486) RÉU: MICHAEL MAIA MINCARONE ADVOGADO(A): EDUARDO CALDEIRA MANFREDINI (OAB SC062610) ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA MOREIRA (OAB SC038144) RÉU: MILENA VEIGA MINCARONE ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA MOREIRA (OAB SC038144) RÉU: CARLOS ERNESTO MINCARONE ADVOGADO(A): EDUARDO CALDEIRA MANFREDINI (OAB SC062610)... (26/09/2025)

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