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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 11.500,00

Autor

FABIANA CORREA LEITE DA SILVACPF

Reu

DETRAN ES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA MIGUEZ ACHTSCHIN· OAB MG 232572· CPF 120.***.***-13

Autor:

ERNANDO RANGEL DE ARAUJO NETO· OAB MG 232555· CPF 109.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA CORREA LEITE DA SILVA

Advogados

Autor:

ISABELLA MIGUEZ ACHTSCHIN· OAB MG 232572· CPF 120.***.***-13

Autor:

ERNANDO RANGEL DE ARAUJO NETO· OAB MG 232555· CPF 109.***.***-07

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 2.000,00

Autor

THULLIO RAMOS ALMEIDACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA MIGUEZ ACHTSCHIN· OAB MG 232572· CPF 120.***.***-13

Autor:

ERNANDO RANGEL DE ARAUJO NETO· OAB MG 232555· CPF 109.***.***-07

Último movimento: Recebidos os autos (05/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Licenciamento de VeículoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAEL FERNANDES DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

ERNANDO RANGEL DE ARAUJO NETO· OAB MG 232555· CPF 109.***.***-07

Autor:

ISABELLA MIGUEZ ACHTSCHIN· OAB MG 232572· CPF 120.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2013

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 134.650,33

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BM RESTAURANTES LTDACNPJ

ALLYSON SOUTO LESSACPF

MATHEUS ACHTSCHIN FRAGACPF

AGRADECIDO ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· CPF 009.***.***-17

Reu:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2013

Distribuição

09/10/2013

Valor

R$ 134.650,33

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BM RESTAURANTES LTDACNPJ

ALLYSON SOUTO LESSACPF

MATHEUS ACHTSCHIN FRAGACPF

AGRADECIDO ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Reu:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasExecução Fiscal

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

13/11/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

MATHEUS ACHTSCHIN FRAGACPF

Advogados

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2022)

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