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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE NOVA ANDRADINACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE DOURADOS-MS

Advogados

Autor:

MILENA CASSIA DE OLIVEIRA· OAB SP 304329· CPF 345.***.***-90

Autor:

MARLON ARIEL CARBONARO SOUZA· OAB MS 20334· CPF 017.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE NOVA ANDRADINACNPJ

Reu

UNIAO FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE DOURADOS-MS

Advogados

Autor:

MARLON ARIEL CARBONARO SOUZA· OAB MS 20334· CPF 017.***.***-24

Autor:

MILENA CASSIA DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 7.500,00

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE NOVA ANDRADINACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS/MS

Advogados

Autor:

MARLON ARIEL CARBONARO SOUZA· OAB MS 20334· CPF 017.***.***-24

Autor:

MILENA CASSIA DE OLIVEIRA· OAB SP 304329· CPF 345.***.***-90

Último movimento: Juntada de certidão (20/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 7.500,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Reu

ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE NOVA ANDRADINACNPJ

Advogados

Reu:

MILENA CASSIA DE OLIVEIRA· OAB SP 304329· CPF 345.***.***-90

Reu:

MARLON ARIEL CARBONARO SOUZA· OAB MS 20334· CPF 017.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/11/2021)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/07/2019

Distribuição

13/07/2019

Valor

R$ 13.012,67

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CONSTRUTORA ACINCO LTDA

CONSTRUTORA ACINCO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (22/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 20.350,76

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CONSTRUTORA ACINCO LTDA

CONSTRUTORA ACINCO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA ACINCO LTDA - ME em 13/10/2022 23:59:59. (14/10/2022)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 47.943,06

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CONSTRUTORA ACINCO LTDA

CONSTRUTORA ACINCO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (17/06/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 20.350,76

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CONSTRUTORA ACINCO LTDA

CONSTRUTORA ACINCO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 13032· CPF 856.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/07/2019

Distribuição

13/07/2019

Valor

R$ 13.012,67

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CONSTRUTORA ACINCO LTDA

CONSTRUTORA ACINCO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 13032· CPF 856.***.***-15

Último movimento: Processo Desarquivado (31/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 25.406,94

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CONSTRUTORA ACINCO LTDA

CONSTRUTORA ACINCO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (11/12/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 13.012,67

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CONSTRUTORA ACINCO LTDA

CONSTRUTORA ACINCO LTDA - MECNPJ

Outros

LUIZA CRISTINA DE CASTRO FARIA· OAB DF 24981· CPF 990.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (21/06/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 21.652,93

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CONSTRUTORA ACINCO LTDA

CONSTRUTORA ACINCO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (22/08/2024)

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