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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 36.510,60

Autor

EUDES MELO VICENTECPF

ACIR RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 36.510,60

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EUDES MELO VICENTECPF

ACIR RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Certidão (05/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ACIR RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

Advogados

Autor:

ARNOLD SIEGFRIED ROSENACKER· OAB MS 17735· CPF 064.***.***-19

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Último movimento: Prazo em Curso (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 309.577,16

Autor

ACIR RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Autor:

STEFANO ALCOVA ALCÂNTARA· OAB MS 17877· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Publicado ato_publicado em 15/01/2026. (15/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/1996

Distribuição

03/06/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR RODRIGUES RAJAOCPF

ALTAMIRO DA SILVA LIMACPF

ALUIZIO EUGENIO CAVALCANTI MARQUESCPF

ALVARO ANTONIO DE NOVAESCPF

ALVARO MARTINS DA SILVACPF

+ 41 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES· OAB RJ 12874· CPF 010.***.***-91

Autor:

MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA· OAB RJ 83204· CPF 011.***.***-61

Autor:

WELLINGTON VITALINO SANTOS· OAB RJ 114290· CPF 028.***.***-82

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

RACKEL LISE DE CARVALHO DE PAIVA· OAB RJ 121908· CPF 084.***.***-33

RICARDO FERNANDES DA SILVA VALCICH· OAB RJ 222416· CPF 156.***.***-55

REGINA CELIA COIMBRA NOTINI· OAB RJ 103087· CPF 047.***.***-60

GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO· OAB RJ 146097· CPF 091.***.***-93

ORLANDO DE ANDRADE VILLAR· OAB RJ 155100· CPF 034.***.***-99

Último movimento: Juntada de documento (26/03/2026)

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