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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE GIUSEPPE LUCIANO VICECONDECPF

ROSELI DA SILVA LIMA VICECONTECPF

Reu

OBJETIVA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA-ME (ACJ CASAS)CNPJ

Advogados

Autor:

LINAMARA FERRIGNO· OAB SP 103164· CPF 087.***.***-01

Autor:

SANDRA LÚCIA DA CUNHA· OAB SP 222198· CPF 129.***.***-33

Reu:

RAQUEL CRISTINA DA SILVA· OAB SP 250524· CPF 221.***.***-84

Reu:

RODOLFO BOQUINO· OAB SP 175670· CPF 181.***.***-05

Reu:

SANDRA LÚCIA DA CUNHA· OAB SP 222198· CPF 129.***.***-33

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 125.185,81

Autor

ACJ CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA

Reu

SANDRA REGINA

Outros

MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREITAS· OAB GO 14282· CPF 659.***.***-49

MATHEUS SCOPONI JOSÃ TAVARES· OAB GO 39700

EDUARDO NUNES DA SILVA· OAB GO 32319· CPF 002.***.***-57

Último movimento: Processo Arquivado (02/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

R$ 264.856,49

Último movimento: Processo Arquivado (24/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ACJ CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA

Reu

MARIA DE BROTAS DA SILVA

Advogados

Autor:

EDUARDO NUNES DA SILVA· OAB GO 32319· CPF 002.***.***-57

Autor:

MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREITAS· OAB GO 14282· CPF 659.***.***-49

Autor:

DIEGO SILVA CAMILO· OAB GO 29562· CPF 992.***.***-72

Autor:

HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES· OAB GO 34501· CPF 026.***.***-26

Reu:

EDER COSTA LARA· OAB DF 41592· CPF 835.***.***-15

Último movimento: Definitivo (24/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 13.429,08

Último movimento: Término da Suspensão do Processo (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requerimento de Reintegração de PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ACJ CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA

Reu

LUCIANO ALMEIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES· OAB GO 34501· CPF 026.***.***-26

Autor:

EDUARDO NUNES DA SILVA· OAB GO 32319· CPF 002.***.***-57

Autor:

MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREITAS· OAB GO 14282· CPF 659.***.***-49

Autor:

MÁRCIA MARIA VIEIRA DE LIMA· OAB GO 73528

Autor:

DOMINGOS FERREIRA DE LIMA· OAB GO 54676

Reu:

ÍCARO GREGÓRIO DE LIMA· OAB DF 57552· CPF 052.***.***-94

Reu:

HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES· OAB GO 34501· CPF 026.***.***-26

Reu:

EDUARDO NUNES DA SILVA· OAB GO 32319· CPF 002.***.***-57

Reu:

MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREITAS· OAB GO 14282· CPF 659.***.***-49

Reu:

MÁRCIA MARIA VIEIRA DE LIMA· OAB DF 73528· CPF 679.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Cidade Ocidental 1ª Vara Cível Av. F1, Quadra 17, Residencial Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO, CEP 72.883-757 E-mail [email protected] Telefone (61) 3605-6100 Processo número: 5973738-38.2024.8.09.0164 Parte requerente: Acj Construções E Incorporações Sa Parte requerida: Gizele De Oliveira Reis Almeida ATO ORDINATÓRIO REC... (28/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Requerimento de Reintegração de Posse

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ACJ CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA

Reu

EBER LOPES VAZCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO NUNES DA SILVA· OAB GO 32319· CPF 002.***.***-57

Autor:

JOSE HUMBERTO BRUNO· OAB GO 29897· CPF 040.***.***-76

Autor:

MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREITAS· OAB GO 14282· CPF 659.***.***-49

Autor:

DIEGO SILVA CAMILO· OAB GO 29562· CPF 992.***.***-72

Autor:

HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES· OAB GO 34501· CPF 026.***.***-26

Reu:

CESAR DA COSTA DE SOUZA· OAB GO 38977· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Rua Versales, Qd. 03, Lt. 08/14. Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia-GO 4º Andar, sala 413. 6ª Vara Cível Processo n.º: 5035383-55.2024.8.09.0011 Polo ativo: ACJ CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES SA Polo Passivo: Eber Lopes Vaz Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO/ALVARÁ (exceto alvará para levantamen... (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 15.915,75

Autor

ACJ CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/ACNPJ

Reu

CLAUDIONOR PEREIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES· OAB GO 34501

Outros

MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREITAS· OAB GO 14282· CPF 659.***.***-49

EDUARDO NUNES DA SILVA· OAB GO 32319· CPF 002.***.***-57

Último movimento: Juntada -> Petição (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ACJ CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA

Advogados

Autor:

EDUARDO NUNES DA SILVA· OAB GO 32319· CPF 002.***.***-57

Autor:

MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREITAS· OAB GO 14282· CPF 659.***.***-49

Autor:

HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES· OAB GO 34501· CPF 026.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (25/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 82.096,59

Último movimento: Autos Conclusos (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DiligênciasCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ACJ CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA

Reu

ANTONIO AUGUSTO DIAS DE SOUSA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREITAS· OAB GO 14282· CPF 659.***.***-49

Autor:

EDUARDO NUNES DA SILVA· OAB GO 32319· CPF 002.***.***-57

Reu:

HUMBERTO LUCENA RORIZ SOLANO· OAB DF 70459· CPF 410.***.***-78

Reu:

TELMA DANTAS FERREIRA· OAB DF 55645· CPF 464.***.***-87

Reu:

TELMA DANTAS FERREIRA· OAB GO 55645

Reu:

HUMBERTO LUCENA RORIZ SOLANO· OAB GO 70459

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e 2° Civel Residencial Morada das Garças Cidade Ocidental - GO CEP 72880-000 Fund. Legal: CF, art. 93, XIV; NCPC art. 152, VI e art. 328b, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 14 c/c a portaria 15/2010- GAB. Ato Ordinatório Visando conferir celeridade ao feito, intime-se a parte autora para, n... (10/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 65.841,25

Autor

ACJ CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/ACNPJ

Reu

FRANCISCO DE TAL

JOAO BATISTA JARDIM DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES· OAB GO 34501

Reu:

ANA FLAVIA COELHO DE OLIVEIRA FAGUNDES

Outros

JOSE HUMBERTO BRUNO· OAB GO 29897· CPF 040.***.***-76

MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREITAS· OAB GO 14282· CPF 659.***.***-49

EDUARDO NUNES DA SILVA· OAB GO 32319· CPF 002.***.***-57

NELIO MARÇAL VIEIRA JUNIOR· OAB GO 29592· CPF 277.***.***-59

Último movimento: Juntada de Documento (10/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ACJ CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA

Reu

JOÃO BATISTA JARDIM DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE HUMBERTO BRUNO· OAB GO 29897· CPF 040.***.***-76

Autor:

MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREITAS· OAB GO 14282· CPF 659.***.***-49

Autor:

EDUARDO NUNES DA SILVA· OAB GO 32319· CPF 002.***.***-57

Autor:

NELIO MARÇAL VIEIRA JUNIOR· OAB GO 29592· CPF 277.***.***-59

Autor:

HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES· OAB GO 34501· CPF 026.***.***-26

Reu:

ANTÔNIO RODRIGUES MONTEIRO NETO· OAB GO 55389· CPF 032.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5167874-26.2024.8.09.0011 Polo ativo: ACJ CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES SA Polo passivo: JOÃO BATISTA JARDIM DOS SANTOS Natureza: C... (06/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 10.803,84

Último movimento: Juntada -> Petição (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Requerimento de Reintegração de Posse

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ACJ CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA

Reu

GERALDO VICENTE DA SILVA

Advogados

Autor:

HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES· OAB GO 34501· CPF 026.***.***-26

Autor:

JOÃO MOREIRA GONÇALVES JUNIOR· OAB GO 27108· CPF 706.***.***-87

Autor:

DIEGO SILVA CAMILO· OAB GO 29562· CPF 992.***.***-72

Autor:

EDUARDO NUNES DA SILVA· OAB GO 32319· CPF 002.***.***-57

Autor:

JOSE HUMBERTO BRUNO· OAB GO 29897· CPF 040.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES· OAB GO 34501· CPF 026.***.***-26

Reu:

JOÃO MOREIRA GONÇALVES JUNIOR· OAB GO 27108· CPF 706.***.***-87

Reu:

DIEGO SILVA CAMILO· OAB GO 29562· CPF 992.***.***-72

Reu:

EDUARDO NUNES DA SILVA· OAB GO 32319· CPF 002.***.***-57

Reu:

JOSE HUMBERTO BRUNO· OAB GO 29897· CPF 040.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (18/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ACJ CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA

Reu

ANA MARIA DE ALMEIDA TORRES

Advogados

Autor:

HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES· OAB GO 34501· CPF 026.***.***-26

Autor:

MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREITAS· OAB GO 14282· CPF 659.***.***-49

Autor:

EDUARDO NUNES DA SILVA· OAB GO 32319· CPF 002.***.***-57

Reu:

MARCO TULIO DE ALMEIDA TORRES· OAB GO 41264· CPF 533.***.***-63

Último movimento: Definitivo (18/11/2025)

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