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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 1.662,66

Autor

MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL / RSCNPJ

Reu

ACL - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITACOES E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR ROLIM RUPP· OAB RS 076864· CPF 824.***.***-49

Autor:

JORGE GONÇALVES VIGIL· OAB RS 052941· CPF 656.***.***-20

Autor:

OSVANIA ROSICLER CASSOL· OAB RS 053223· CPF 603.***.***-91

Outros

TOMAZ AUGUSTO SCHUCH· OAB RS 028704· CPF 312.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 1.662,66

Autor

MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL / RSCNPJ

Reu

ACL - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITACOES E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSVANIA ROSICLER CASSOL· OAB RS 053223· CPF 603.***.***-91

Autor:

TOMAZ AUGUSTO SCHUCH· OAB RS 028704· CPF 312.***.***-34

Autor:

JOÃO VITOR ROLIM RUPP· OAB RS 076864· CPF 824.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPS2CIV1 (06/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

R$ 62.948.462,98

Último movimento: Juntada de certidão (18/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 62.948.462,98

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ANIZIO COSTA PEDREIRACPF

ATAIDE DE OLIVEIRACPF

MANOEL JOSE PEDREIRACPF

ADELMO VENDRAMINI CAMPOSCPF

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

+ 17 outros

Advogados

Reu:

PUBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

JORDANA SOUSA OLIVEIRA· OAB TO 10260· CPF 041.***.***-64

Reu:

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS· CPF 042.***.***-00

Reu:

MARIANA MACEDO PESSANHA FERRANDI· OAB RJ 158482· CPF 103.***.***-88

Reu:

EDER GAMA DA SILVA· CPF 951.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (13/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 62.948.462,98

Autor

FRANCISCO PEREIRA NETOCPF

ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

MAGNA ENGENHARIA LTDACNPJ

ACL ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDACNPJ

JAIRO FAERMANN BARTHCPF

+ 19 outros

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO MARTINS SANTOS· OAB TO 5319· CPF 019.***.***-19

Autor:

PAULO MARCOS DO NASCIMENTO LACERDA

Autor:

VITOR REZENDE VILELA· OAB GO 44889

Autor:

FABIO EDUARDO GALVAO FERREIRA COSTA· OAB RJ 167179

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de documentos diversos (18/07/2023)

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