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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 3.191,57

Autor

MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ

Reu

SP-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

AMARI PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

ANC PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Outros

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA· OAB SP 219670

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (12/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 3.191,57

Autor

MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ

Reu

SP-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

AMARI PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ANC PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA· OAB SP 219670· CPF 282.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 3.699,32

Autor

MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ

Reu

SP-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ERLI BARBOSA GOMESCPF

AMARI PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

ANC PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Outros

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA· OAB SP 219670

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 3.699,32

Autor

MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ

Reu

SP-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ERLI BARBOSA GOMESCPF

AMARI PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

ANC PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA· OAB SP 219670· CPF 282.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 4.222,96

Autor

MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ

Reu

SP-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VIVIANE ROBERTA BATISTA RIBEIROCPF

AMARI PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

ANC PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Outros

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA· OAB SP 219670

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 4.222,96

Autor

MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ

Reu

SP-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA· OAB SP 219670· CPF 282.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 4.877,06

Autor

MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ

Reu

SP-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RICARDO ALEXANDRE DE ALMEIDACPF

AMARI PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

ANC PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Outros

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA· OAB SP 219670

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (19/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 4.877,06

Autor

MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ

Reu

SP-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ANC PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

RICARDO ALEXANDRE DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA· OAB SP 219670· CPF 282.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JANDIRA

Reu

ANC PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RICARDO ALEXANDRE DE ALMEIDA

SP-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA· OAB SP 219670· CPF 282.***.***-00

Reu:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA· OAB SP 219670· CPF 282.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Municipio de Jandira - Apelado: Sp-04 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apelado: Anc Projetos e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Ricardo Alexandre de Almeida - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE JANDIRA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE PROVA DA ADOÇÃO DE PRÉVIAS MEDIDAS ADMINIST... (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 5.664,58

Autor

MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ

Reu

SP-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CHAIENY DIAS SILVACPF

AMARI PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

ANC PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Outros

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA· OAB SP 219670

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 5.664,58

Autor

MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ

Reu

SP-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CHAIENY DIAS SILVACPF

AMARI PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

ANC PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA· OAB SP 219670· CPF 282.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JANDIRA

Reu

AMARI PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ANC PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CHAIENY DIAS SILVA

SP-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA· OAB SP 219670· CPF 282.***.***-00

Reu:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA· OAB SP 219670· CPF 282.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Municipio de Jandira - Apelado: Sp-04 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apelada: Chaieny Dias Silva - Apelado: Amari Projetos e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Anc Projetos e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado(a) Rezende Silveira - Por maioria de votos, em julgamento estendido, negaram provimento ao recurso, sendo contrário o 3º juiz, que declara voto - EMENTAAPELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL INSURGÊNCIA EM FACE... (29/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 3.191,57

Autor

MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ

Reu

SP-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

AMARI PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

ANC PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Outros

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA· OAB SP 219670

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (18/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 3.191,57

Autor

MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ

Reu

SP-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ANC PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

AMARI PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA· OAB SP 219670· CPF 282.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JANDIRA

Reu

AMARI PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ANC PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

SP-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA· OAB SP 219670· CPF 282.***.***-00

Reu:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA· OAB SP 219670· CPF 282.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Municipio de Jandira - Apelado: Sp-04 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apelado: Anc Projetos e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Amari Projetos e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE JANDIRA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE PROVA DA ADOÇÃO DE PR... (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARI PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ANC PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

SP-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS EM RESERVA SANTA MARIA NATURE

Advogados

Autor:

ANAPAULA ZOTTIS· OAB SP 272024· CPF 300.***.***-24

Autor:

ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA· OAB SP 222799· CPF 294.***.***-73

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Autor:

ANGELO FERNANDO DA SILVA· OAB SP 313002· CPF 288.***.***-24

Reu:

ANAPAULA ZOTTIS· OAB SP 272024· CPF 300.***.***-24

Reu:

ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA· OAB SP 222799· CPF 294.***.***-73

Reu:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Reu:

ANGELO FERNANDO DA SILVA· OAB SP 313002· CPF 288.***.***-24

Último movimento: Ato ordinatório (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARI PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ANC PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

SP-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS EM RESERVA SANTA MARIA NATURE

Advogados

Autor:

ANAPAULA ZOTTIS· OAB SP 272024· CPF 300.***.***-24

Autor:

ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA· OAB SP 222799· CPF 294.***.***-73

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Autor:

ANGELO FERNANDO DA SILVA· OAB SP 313002· CPF 288.***.***-24

Reu:

ANAPAULA ZOTTIS· OAB SP 272024· CPF 300.***.***-24

Reu:

ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA· OAB SP 222799· CPF 294.***.***-73

Reu:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Reu:

ANGELO FERNANDO DA SILVA· OAB SP 313002· CPF 288.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sp-04 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apelante: Amari Projetos e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelante: Anc Projetos e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Associação dos Proprietários Em Reserva Santa Maria Nature - Interessado: Paulo Vicente de Natale - Interessada: Maria Bernadete Colucci de Natale - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, "b", CPC, em razão do RE nº... (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 4.092,66

Autor

MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ

Reu

SP-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MARCIO SERGJO GABACPF

AMARI PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

ANC PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Outros

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA· OAB SP 219670

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 4.092,66

Autor

MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ

Reu

SP-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MARCIO SERGJO GABACPF

AMARI PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

ANC PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA· OAB SP 219670· CPF 282.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JANDIRA

Reu

AMARI PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ANC PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

MARCIO SERGJO GABA

SP-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA· OAB SP 219670· CPF 282.***.***-00

Reu:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA· OAB SP 219670· CPF 282.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Municipio de Jandira - Apelado: Sp-04 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apelado: Marcio Sergjo Gaba - Apelado: Amari Projetos e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Anc Projetos e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Por maioria de votos, após a extensão do julgamento, negaram provimento ao recurso, vencidos o Relator Sorteado, que declara, e o 4º Desembargador - EXECUÇÃO FISCAL. JAND... (06/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 4.028,87

Autor

MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ

Reu

SP-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

NATALIA ARAUJO DA SILVACPF

AMARI PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

ANC PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Outros

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA· OAB SP 219670

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 4.028,87

Autor

MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ

Reu

SP-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

NATALIA ARAUJO DA SILVA

AMARI PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

ANC PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA· OAB SP 219670· CPF 282.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JANDIRA

Reu

AMARI PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ANC PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

NATALIA ARAUJO DA SILVA

SP-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA· OAB SP 219670· CPF 282.***.***-00

Reu:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA· OAB SP 219670· CPF 282.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (21/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JANDIRA

Reu

AMARI PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ANC PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

NATALIA ARAUJO DA SILVA

SP-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA· OAB SP 219670· CPF 282.***.***-00

Reu:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA· OAB SP 219670· CPF 282.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio de Jandira - Apelado: Sp-04 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apelado: Natalia Araujo da Silva - Apelado: Amari Projetos e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Anc Projetos e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado(a) Botto Muscari - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSO ULTERIOR À DEFINIÇÃO DE TESE NO TEMA 1184 DA REPERCUSSÃO GERAL. ACERTADA EXTINÇÃO, À LUZ DO PROVIMENTO CSM N. 2.738/2024 E DA RE... (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 3.886,09

Autor

MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ

Reu

SP-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ALINE LIDIA DOS SANTOS RESENDECPF

AMARI PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

ANC PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Outros

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA· OAB SP 219670

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (04/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 3.886,09

Autor

MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ

Reu

SP-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ALINE LIDIA DOS SANTOS RESENDECPF

AMARI PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

ANC PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA· OAB SP 219670· CPF 282.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JANDIRA

Reu

ALINE LIDIA DOS SANTOS RESENDE

AMARI PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ANC PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

SP-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA· OAB SP 219670· CPF 282.***.***-00

Reu:

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Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JANDIRA

Reu

ALINE LIDIA DOS SANTOS RESENDE

AMARI PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ANC PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

SP-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA· OAB SP 219670· CPF 282.***.***-00

Reu:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA· OAB SP 219670· CPF 282.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (18/07/2025)

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