ACOART DISTRIBUIDORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/1998

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS SA

BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S.A. EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

DANIEL MARUN FILHOCPF

ACOPART PARTICIPACOES SA

ACOPART PARTICIPACOES LTDACNPJ

FLAVIO MUSA DE FREITAS GUIMARAESCPF

DANIEL MARUN FILHO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO PIMENTA MATTOS· OAB ES 16181· CPF 094.***.***-22

Autor:

MARIO CESAR GOULART DA MOTA· OAB ES 14263· CPF 046.***.***-55

Reu:

DANIEL MARUN FILHO· CPF 004.***.***-15

Reu:

FLAVIO MUSA DE FREITAS GUIMARAES· CPF 010.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACOMAR FERRO E ACO EIRELICNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIA INGRID AGAPITO BATISTA· OAB MG 214703

Autor:

ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA· OAB MG 166568

Autor:

SAMIRA CASTRO SILVEIRA· OAB MG 134768

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Reu:

RAQUEL PEREIRA PEREZ· OAB MG 102922

Reu:

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB MG 56566

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ACOMAR FERRO E ACO EIRELICNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Reu:

RAQUEL PEREIRA PEREZ· OAB MG 102922

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ACOMAR FERRO E ACO EIRELICNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Reu:

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB MG 56566

Reu:

RAQUEL PEREIRA PEREZ· OAB MG 102922

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR LAILSON BRAGA BAETA NEVES DA 2 CAMARA CIVEL DO TJMG

HABIB FELIPPE JABOUR

JD CONVOCADO HABIB FELIPPE JABOUR

DESEMBARGADOR AFRANIO VILELA DA 2 CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL

Reu

DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO DE FARIA DA 8 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/11/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MMX SUDESTE MINERACAO S.A. - FALIDOCNPJ

Reu

ACOMAR FERRO E ACO EIRELICNPJ

Outros

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 80990· CPF 009.***.***-47

JULIANA FERREIRA DE CASTRO SCAVAZZA· OAB MG 109123· CPF 061.***.***-24

JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA· OAB MG 118202· CPF 056.***.***-30

VINICIUS CUNHA MOREIRA· OAB MG 118630· CPF 051.***.***-13

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACOMAR FERRO E ACO EIRELICNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

PROCURADOR DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Autor:

ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA· OAB MG 166568

Autor:

GIULIA INGRID AGAPITO BATISTA· OAB MG 214703

Autor:

SAMIRA CASTRO SILVEIRA· OAB MG 134768

Reu:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACOMAR FERRO E ACO EIRELICNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Autor:

GIULIA INGRID AGAPITO BATISTA

Autor:

ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA· OAB MG 166568

Autor:

SAMIRA CASTRO SILVEIRA· OAB MG 134768

Reu:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333

Último movimento: Transitado em Julgado (13/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Piso SalarialMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/05/2011

Distribuição

12/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ACOMAR LTDA

Reu

PRESIDENTE DA CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIANA BAO TRAVIZANI· OAB MG 90632

Autor:

DAYSE APARECIDA PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 57173· CPF 546.***.***-15

Autor:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 90505

Autor:

MARIA CELESTE MORAIS GUIMARAES· OAB MG 37745· CPF 374.***.***-87

Autor:

LAIZ TRAVIZANI JUNIOR· OAB MG 32440· CPF 098.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIANA BAO TRAVIZANI· OAB MG 90632

Reu:

DAYSE APARECIDA PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 57173· CPF 546.***.***-15

Reu:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 90505

Reu:

MARIA CELESTE MORAIS GUIMARAES· OAB MG 37745· CPF 374.***.***-87

Reu:

LAIZ TRAVIZANI JUNIOR· OAB MG 32440· CPF 098.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PISRecurso Extraordinário

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ACOMAR LTDA

Reu

PRESIDENTE DA CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIANA BAO TRAVIZANI· OAB MG 90632

Autor:

DAYSE APARECIDA PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 57173· CPF 546.***.***-15

Autor:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 90505

Autor:

MARIA CELESTE MORAIS GUIMARAES· OAB MG 37745· CPF 374.***.***-87

Autor:

LAIZ TRAVIZANI JUNIOR· OAB MG 32440· CPF 098.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIANA BAO TRAVIZANI· OAB MG 90632

Reu:

DAYSE APARECIDA PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 57173· CPF 546.***.***-15

Reu:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 90505

Reu:

MARIA CELESTE MORAIS GUIMARAES· OAB MG 37745· CPF 374.***.***-87

Reu:

LAIZ TRAVIZANI JUNIOR· OAB MG 32440· CPF 098.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 IMPETRANTE: ACOMAR LTDA; IMPETRADO: PRESIDENTE DA CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LAIZ TRAVIZANI JUNIOR, FLAVIANA BAO TRAVIZANI CONRADO, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, KARINNE DE OLIVEIRA, ANGELO ALVES DE CARVALHO, DEBOR... (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2012

Distribuição

13/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ACOMAR LTDA

Reu

PRESIDENTE DA CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIANA BAO TRAVIZANI· OAB MG 90632

Autor:

DAYSE APARECIDA PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 57173· CPF 546.***.***-15

Autor:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 90505

Autor:

MARIA CELESTE MORAIS GUIMARAES· OAB MG 37745· CPF 374.***.***-87

Autor:

LAIZ TRAVIZANI JUNIOR· OAB MG 32440· CPF 098.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIANA BAO TRAVIZANI· OAB MG 90632

Reu:

DAYSE APARECIDA PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 57173· CPF 546.***.***-15

Reu:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 90505

Reu:

MARIA CELESTE MORAIS GUIMARAES· OAB MG 37745· CPF 374.***.***-87

Reu:

LAIZ TRAVIZANI JUNIOR· OAB MG 32440· CPF 098.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 IMPETRANTE: ACOMAR LTDA; IMPETRADO: PRESIDENTE DA CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LAIZ TRAVIZANI JUNIOR, FLAVIANA BAO TRAVIZANI CONRADO, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, KARINNE DE OLIVEIRA, ANGELO ALVES DE CARVALHO, DEBOR... (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

PISAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

24/05/2012

Distribuição

04/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ACOMAR LTDA

Reu

PRESIDENTE DA CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIANA BAO TRAVIZANI· OAB MG 90632

Autor:

DAYSE APARECIDA PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 57173· CPF 546.***.***-15

Autor:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 90505

Autor:

MARIA CELESTE MORAIS GUIMARAES· OAB MG 37745· CPF 374.***.***-87

Autor:

LAIZ TRAVIZANI JUNIOR· OAB MG 32440· CPF 098.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIANA BAO TRAVIZANI· OAB MG 90632

Reu:

DAYSE APARECIDA PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 57173· CPF 546.***.***-15

Reu:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 90505

Reu:

MARIA CELESTE MORAIS GUIMARAES· OAB MG 37745· CPF 374.***.***-87

Reu:

LAIZ TRAVIZANI JUNIOR· OAB MG 32440· CPF 098.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 IMPETRANTE: ACOMAR LTDA; IMPETRADO: PRESIDENTE DA CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LAIZ TRAVIZANI JUNIOR, FLAVIANA BAO TRAVIZANI CONRADO, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, KARINNE DE OLIVEIRA, ANGELO ALVES DE CARVALHO, DEBOR... (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PISRecurso Extraordinário

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ACOMAR LTDA

Reu

PRESIDENTE DA CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIANA BAO TRAVIZANI· OAB MG 90632

Autor:

DAYSE APARECIDA PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 57173· CPF 546.***.***-15

Autor:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 90505

Autor:

MARIA CELESTE MORAIS GUIMARAES· OAB MG 37745· CPF 374.***.***-87

Autor:

LAIZ TRAVIZANI JUNIOR· OAB MG 32440· CPF 098.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIANA BAO TRAVIZANI· OAB MG 90632

Reu:

DAYSE APARECIDA PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 57173· CPF 546.***.***-15

Reu:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 90505

Reu:

MARIA CELESTE MORAIS GUIMARAES· OAB MG 37745· CPF 374.***.***-87

Reu:

LAIZ TRAVIZANI JUNIOR· OAB MG 32440· CPF 098.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 IMPETRANTE: ACOMAR LTDA; IMPETRADO: PRESIDENTE DA CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LAIZ TRAVIZANI JUNIOR, FLAVIANA BAO TRAVIZANI CONRADO, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, KARINNE DE OLIVEIRA, ANGELO ALVES DE CARVALHO, DEBOR... (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

PISAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

24/05/2012

Distribuição

04/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ACOMAR LTDA

Reu

PRESIDENTE DA CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIANA BAO TRAVIZANI· OAB MG 90632

Autor:

DAYSE APARECIDA PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 57173· CPF 546.***.***-15

Autor:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 90505

Autor:

MARIA CELESTE MORAIS GUIMARAES· OAB MG 37745· CPF 374.***.***-87

Autor:

LAIZ TRAVIZANI JUNIOR· OAB MG 32440· CPF 098.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIANA BAO TRAVIZANI· OAB MG 90632

Reu:

DAYSE APARECIDA PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 57173· CPF 546.***.***-15

Reu:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 90505

Reu:

MARIA CELESTE MORAIS GUIMARAES· OAB MG 37745· CPF 374.***.***-87

Reu:

LAIZ TRAVIZANI JUNIOR· OAB MG 32440· CPF 098.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 IMPETRANTE: ACOMAR LTDA; IMPETRADO: PRESIDENTE DA CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LAIZ TRAVIZANI JUNIOR, FLAVIANA BAO TRAVIZANI CONRADO, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, KARINNE DE OLIVEIRA, ANGELO ALVES DE CARVALHO, DEBOR... (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2012

Distribuição

13/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ACOMAR LTDA

Reu

PRESIDENTE DA CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIANA BAO TRAVIZANI· OAB MG 90632

Autor:

DAYSE APARECIDA PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 57173· CPF 546.***.***-15

Autor:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 90505

Autor:

MARIA CELESTE MORAIS GUIMARAES· OAB MG 37745· CPF 374.***.***-87

Autor:

LAIZ TRAVIZANI JUNIOR· OAB MG 32440· CPF 098.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIANA BAO TRAVIZANI· OAB MG 90632

Reu:

DAYSE APARECIDA PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 57173· CPF 546.***.***-15

Reu:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 90505

Reu:

MARIA CELESTE MORAIS GUIMARAES· OAB MG 37745· CPF 374.***.***-87

Reu:

LAIZ TRAVIZANI JUNIOR· OAB MG 32440· CPF 098.***.***-00

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