ACORISAL CONFECCOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2013

Distribuição

18/10/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA MERCEDES DA SILVACPF

VALDISON RIBEIRO DE LIMACPF

TATIANE FIGUEIREDO DE ARRUDACPF

SUZETE MARIA DE FIGUEIREDOCPF

OSMAR FRANCISCO RODRIGUESCPF

+ 11 outros

Reu

MUNICIPIO DE ACORIZALCNPJ

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Reu:

HERNANDES GONCALVES DE LIMA· OAB MT 11806· CPF 545.***.***-34

Reu:

MARCIA FIGUEIREDO SA· OAB MT 9914· CPF 695.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Popular

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

RAFAEL COSTA ROCHACPF

Reu

INSTITUTO CULTURAL AMIGOS DA VIOLACNPJ

R. MOURA MOTA EVENTOSCNPJ

DINIZ ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

TOP PRIMER PRODUCOES MUSICAIS EIRELICNPJ

DIEGO EWERTON FIGUEIREDO TAQUESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL COSTA ROCHA· OAB MT 25880· CPF 002.***.***-21

Reu:

CHARLES STEVAN PRIETO DE AZEVEDO· CPF 252.***.***-22

Reu:

AMANDA BRAS SILVA DE ABREU· CPF 056.***.***-02

Reu:

MARCIA FIGUEIREDO SA· OAB MT 9914· CPF 695.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (19/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 38.872,00

Autor

REGINA CLARA LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE ACORIZALCNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA FERREIRA LOPES DEL NERY· OAB MT 6531· CPF 781.***.***-34

Reu:

MARCIA FIGUEIREDO SA· OAB MT 9914· CPF 695.***.***-53

Último movimento: Expedição de Outros documentos (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 38.872,00

Autor

REGINA CLARA LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE ACORIZALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2010

Distribuição

27/08/2010

Valor

R$ 53.959,15

Autor

MARCIO CAMILO DE CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ACORIZALCNPJ

Advogados

Autor:

ROLF TALYS OSORSKI SANTIAGO· CPF 998.***.***-72

Autor:

TARCILA GRACIANI DE SOUZA· OAB MT 12005· CPF 716.***.***-91

Autor:

JULIANO ALVES ROSA· OAB MT 11722· CPF 697.***.***-04

Reu:

CARLOS RAIMUNDO ESTEVES· OAB MT 7255· CPF 570.***.***-68

Outros

ROLF SANTIAGO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROLF TALYS OSORSKI SANTIAGO· OAB MT 11406

Último movimento: Juntada de Certidão (12/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/12/2017

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 22.528,00

Autor

MARCIO FERNANDES DE ARAUJO SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ACORIZALCNPJ

Advogados

Autor:

ELTON RUBENS DO ESPIRITO SANTO· OAB MT 7463· CPF 692.***.***-53

Reu:

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 8548· CPF 690.***.***-72

Reu:

MARCIA FIGUEIREDO SA· OAB MT 9914· CPF 695.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 22.528,00

Autor

MARCIO FERNANDES DE ARAUJO SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ACORIZALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

FériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO FERNANDES DE ARAUJO SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ACORIZAL

Advogados

Autor:

ELTON RUBENS DO ESPIRITO SANTO· OAB MT 7463· CPF 692.***.***-53

Autor:

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 8548· CPF 690.***.***-72

Reu:

ELTON RUBENS DO ESPIRITO SANTO· OAB MT 7463· CPF 692.***.***-53

Reu:

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 8548· CPF 690.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LE... (17/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/12/2017

Distribuição

27/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO FERNANDES DE ARAUJO SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ACORIZAL

Advogados

Autor:

ELTON RUBENS DO ESPIRITO SANTO· OAB MT 7463· CPF 692.***.***-53

Autor:

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 8548· CPF 690.***.***-72

Reu:

ELTON RUBENS DO ESPIRITO SANTO· OAB MT 7463· CPF 692.***.***-53

Reu:

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 8548· CPF 690.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LE... (17/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/12/2017

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO FERNANDES DE ARAUJO SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ACORIZAL

Advogados

Autor:

ELTON RUBENS DO ESPIRITO SANTO· OAB MT 7463· CPF 692.***.***-53

Autor:

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 8548· CPF 690.***.***-72

Reu:

ELTON RUBENS DO ESPIRITO SANTO· OAB MT 7463· CPF 692.***.***-53

Reu:

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 8548· CPF 690.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (27/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 18.060,00

Autor

MARIA DOS ANJOS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ACORIZALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CRISTINA RIBEIRO MISSORINO· OAB MT 19317· CPF 907.***.***-04

Reu:

ROBERTO EURIPEDES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 18049· CPF 889.***.***-91

Reu:

MARCIA FIGUEIREDO SA· OAB MT 9914· CPF 695.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (26/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 18.060,00

Autor

MARIA DOS ANJOS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ACORIZALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 71.880,93

Autor

LUIZA CIRCE DE CAMPOSCPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERV. PUBLICOS DE ACORIZAL - ACORIZAL PREVICNPJ

MUNICIPIO DE ACORIZALCNPJ

Advogados

Autor:

GOULTH VALENTE SOUZA DE FIGUEIREDO· OAB MT 7082· CPF 622.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2003

Distribuição

22/08/2003

Valor

R$ 13.414,79

Autor

MUNICIPIO DE ACORIZALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MERALDO FIGUEIREDO SACPF

NILTON GERALDINO

GERSON FELIX GALVAOCPF

Advogados

Autor:

LIEDA REZENDE BRITO· OAB MT 12816· CPF 304.***.***-91

Reu:

MARCIA FIGUEIREDO SA· OAB MT 9914· CPF 695.***.***-53

Reu:

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA· OAB MT 4198· CPF 442.***.***-49

Reu:

LENINE POVOAS DE ABREU· OAB MT 17120· CPF 032.***.***-58

Reu:

PATRICIA NAVES MAFRA· OAB MT 21447· CPF 006.***.***-08

Reu:

CARLOS RAIMUNDO ESTEVES· OAB MT 7255· CPF 570.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (20/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2015

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MERALDO FIGUEIREDO SACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (14/02/2018)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

30/10/2013

Valor

R$ 900.000,00

Autor

ADEMIR MARIA DA SILVA TAQUESCPF

AYDE DE FIGUEIREDO MARTINSCPF

BONIVALDO GOMES DE FIGUEIREDOCPF

CARLOS AUGUSTO DE FIGUEIREDOCPF

EZILIA MARIA DA SILVACPF

+ 16 outros

Reu

MUNICIPIO DE ACORIZALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Autor:

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR· OAB MT 21870· CPF 037.***.***-14

Reu:

CARLOS RAIMUNDO ESTEVES· OAB MT 7255· CPF 570.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

04/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR MARIA DA SILVA TAQUESCPF

AYDE DE FIGUEIREDO MARTINSCPF

BONIVALDO GOMES DE FIGUEIREDOCPF

CARLOS AUGUSTO DE FIGUEIREDO

EZILIA MARIA DA SILVA

+ 16 outros

Reu

MUNICIPIO DE ACORIZALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Autor:

CARLOS RAIMUNDO ESTEVES· OAB MT 7255· CPF 570.***.***-68

Autor:

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR· OAB MT 21870· CPF 037.***.***-14

Reu:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Reu:

CARLOS RAIMUNDO ESTEVES· OAB MT 7255· CPF 570.***.***-68

Reu:

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR· OAB MT 21870· CPF 037.***.***-14

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/10/2013

Distribuição

15/10/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BERNADETH APARECIDA CUIABANOCPF

JOANA DA GUIA CAMPOS SILVACPF

JOCINALVA MARIA DA SILVACPF

JOENIL SERGIO DA SILVACPF

LUCIMAR MARIA DA SILVACPF

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE ACORIZALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Reu:

CARLOS RAIMUNDO ESTEVES· OAB MT 7255· CPF 570.***.***-68

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/03/2026)

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