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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 1.889.433,66

Autor

ACOS GERAIS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Outros

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL· OAB MG 76237· CPF 006.***.***-75

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET· OAB SP 208989· CPF 215.***.***-65

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACOS GERAIS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET· OAB SP 208989

Autor:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL· OAB MG 76237

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACOS GERAIS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974

Autor:

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET· OAB SP 208989

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL· OAB MG 76237

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ACOS GERAIS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974

Autor:

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET· OAB SP 208989

Reu:

EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL· OAB MG 76237

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Recebidos os autos (16/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ACOS GERAIS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974

Autor:

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET· OAB SP 208989

Reu:

EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL· OAB MG 76237

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 996.967,91

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ACOS GERAIS COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

FABIO MURILO NAZAR· OAB MG 76955· CPF 009.***.***-76

Reu:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Outros

THAIS CARVALHO ALEXANDRINO DA SILVA· OAB SP 443077

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET· OAB SP 208989· CPF 215.***.***-65

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/04/2026 (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 996.967,91

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ACOS GERAIS COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACOS GERAIS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET

Autor:

THAIS CARVALHO ALEXANDRINO DA SILVA

Autor:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Transitado em Julgado (07/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACOS GERAIS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET

Autor:

THAIS CARVALHO ALEXANDRINO DA SILVA

Autor:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Transitado em Julgado (07/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ACOS GERAIS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974

Autor:

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET

Autor:

THAIS CARVALHO ALEXANDRINO DA SILVA

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos (10/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ACOS GERAIS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974

Autor:

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET

Autor:

THAIS CARVALHO ALEXANDRINO DA SILVA

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ACOS GERAIS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ACOS GERAIS COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Autor:

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET· OAB SP 208989· CPF 215.***.***-65

Reu:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ACOS GERAIS COMERCIAL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET - SP208989, RAFAEL AGOSTINELLI MENDES - SP209974 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O ID 298301261: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000520-67.2020.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas Trata-se de embargos de declaração opostos pela impetrante, sob argumento de identificação de premissa fática equivo... (22/01/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ACOS GERAIS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ACOS GERAIS COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Autor:

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET· OAB SP 208989· CPF 215.***.***-65

Reu:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (17/04/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 30.416,27

Autor

ACOS GERAIS COMERCIAL LTDACPF

ACOS GERAIS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAI - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAJAI

Advogados

Autor:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Reu:

ROBERTO JACOB NICOLAU MUSSI FILHO· CPF 559.***.***-20

Reu:

ANDRE BUENO BRANDAO SETTE E CAMARA· CPF 084.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição (21/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 30.416,27

Autor

ACOS GERAIS COMERCIAL LTDACPF

ACOS GERAIS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13 (30/06/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ACOS GERAIS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Autor:

THIAGO GAZANIGA PINHEIRO· OAB SC 038305· CPF 008.***.***-61

Reu:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Reu:

THIAGO GAZANIGA PINHEIRO· OAB SC 038305· CPF 008.***.***-61

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ACOS GERAIS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Autor:

THIAGO GAZANIGA PINHEIRO· OAB SC 038305· CPF 008.***.***-61

Reu:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Reu:

THIAGO GAZANIGA PINHEIRO· OAB SC 038305· CPF 008.***.***-61

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioMonitória

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAOCPF

Reu

ACO 10 COMERCIAL DE ACOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO· OAB PB 12533· CPF 010.***.***-60

Último movimento: Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (26/03/2026)

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