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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

DROGARIA E PERFUMARIA MUTONDO LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GILCEA ALVES DA SILVA· OAB RJ 117821· CPF 736.***.***-34

Autor:

ROMULO ESPÍNDOLA DOS ANJOS· OAB RJ 115947· CPF 070.***.***-67

Reu:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB RJ 156861· CPF 102.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 2.005.950,59

Autor

MARIA APARECIDA K C VIANNA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

HELMUTH MAAZ FILHOCPF

H L CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA· OAB RJ 064585· CPF 859.***.***-04

Autor:

THIAGO LUIZ FERNANDES ACQUARONE· CPF 076.***.***-66

Reu:

JOAO MANOEL ANTONIO LONDON DA SILVA· OAB MT 019544· CPF 046.***.***-80

Outros

THIAGO LUIZ FERNANDES ACQUARONE· OAB RJ 202603

RODRIGO PULINO VARGAS· OAB MT 026608· CPF 057.***.***-38

DARLÃ MARTINS VARGAS· OAB MT 005300· CPF 448.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELMUTH MAAZ FILHOCPF

H L CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/ACPF

Advogados

Autor:

DARLÃ MARTINS VARGAS· OAB MT 005300· CPF 448.***.***-15

Autor:

RODRIGO PULINO VARGAS· OAB MT 026608· CPF 057.***.***-38

Autor:

JOAO MANOEL ANTONIO LONDON DA SILVA· OAB MT 019544· CPF 046.***.***-80

Reu:

MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA· OAB RJ 064585· CPF 859.***.***-04

Reu:

THIAGO LUIZ FERNANDES ACQUARONE· CPF 076.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (10/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 2.005.950,59

Autor

H L CONSTRUTORA LTDACNPJ

HELMUTH MAAZ FILHOCPF

Reu

BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DARLÃ MARTINS VARGAS· OAB MT 005300· CPF 448.***.***-15

Autor:

JOAO MANOEL ANTONIO LONDON DA SILVA· OAB MT 019544· CPF 046.***.***-80

Reu:

MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA· OAB RJ 064585· CPF 859.***.***-04

Reu:

THIAGO LUIZ FERNANDES ACQUARONE· CPF 076.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 3.157.923,84

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

H L CONSTRUTORA LTDACNPJ

HELMUTH MAAZ FILHOCPF

Advogados

Reu:

HELMUTH MAAZ FILHO· CPF 465.***.***-00

Reu:

KAMILA MARQUES INACIO· OAB MT 27041· CPF 055.***.***-63

Reu:

JOAO MANOEL ANTONIO LONDON DA SILVA· OAB MT 19544· CPF 046.***.***-80

Reu:

RODRIGO PULINO VARGAS· OAB MT 26608· CPF 057.***.***-38

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 3.157.923,84

Autor

H L CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MANOEL ANTONIO LONDON DA SILVA· OAB MT 19544· CPF 046.***.***-80

Autor:

DARLA MARTINS VARGAS· OAB MT 5300· CPF 448.***.***-15

Autor:

RODRIGO PULINO VARGAS· OAB MT 26608· CPF 057.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (10/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 3.157.923,84

Autor

H L CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

DARLA MARTINS VARGAS· OAB MT 5300· CPF 448.***.***-15

Autor:

KAMILA MARQUES INACIO· OAB MT 27041· CPF 055.***.***-63

Autor:

JOAO MANOEL ANTONIO LONDON DA SILVA· OAB MT 19544· CPF 046.***.***-80

Autor:

RODRIGO PULINO VARGAS· OAB MT 26608· CPF 057.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoAção Civil Pública

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 163.564,92

Último movimento: Juntada de Certidão (06/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

HELMUTH MAAZ FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 163.564,92

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

ENERGISA S/ACNPJ

Reu

HELMUTH MAAZ FILHOCPF

Advogados

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Autor:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Autor:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

KAMILA MARQUES INACIO· OAB MT 27041· CPF 055.***.***-63

Reu:

JOAO MANOEL ANTONIO LONDON DA SILVA· OAB MT 19544· CPF 046.***.***-80

Reu:

DARLA MARTINS VARGAS· OAB MT 5300· CPF 448.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HELMUTH MAAZ FILHOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

KAMILA MARQUES INACIO· OAB MT 27041· CPF 055.***.***-63

Autor:

JOAO MANOEL ANTONIO LONDON DA SILVA· OAB MT 19544· CPF 046.***.***-80

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Autor:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

KAMILA MARQUES INACIO· OAB MT 27041· CPF 055.***.***-63

Reu:

JOAO MANOEL ANTONIO LONDON DA SILVA· OAB MT 19544· CPF 046.***.***-80

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Reu:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (02/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HELMUTH MAAZ FILHOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

KAMILA MARQUES INACIO· OAB MT 27041· CPF 055.***.***-63

Autor:

JOAO MANOEL ANTONIO LONDON DA SILVA· OAB MT 19544· CPF 046.***.***-80

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Autor:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

KAMILA MARQUES INACIO· OAB MT 27041· CPF 055.***.***-63

Reu:

JOAO MANOEL ANTONIO LONDON DA SILVA· OAB MT 19544· CPF 046.***.***-80

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Reu:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (06/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

10/03/2016

Valor

R$ 29.181,39

Autor

MARLI APARECIDA DA SILVA SIQUEIRACPF

Reu

H L CONSTRUTORA LTDACNPJ

HELMUTH MAAZ FILHOCPF

Advogados

Autor:

GEANDRE BUCAIR SANTOS· OAB MT 7722· CPF 688.***.***-49

Reu:

EDGAR LEAL LOUREIRO· OAB MS 13702· CPF 716.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (01/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

10/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI APARECIDA DA SILVA SIQUEIRACPF

Reu

H L CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEANDRE BUCAIR SANTOS· OAB MT 7722· CPF 688.***.***-49

Reu:

EDGAR LEAL LOUREIRO· OAB MS 13702· CPF 716.***.***-15

Último movimento: Documento (01/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 4.309.067,47

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

H L CONSTRUTORA LTDACNPJ

HELMUTH MAAZ FILHOCPF

Advogados

Reu:

HELMUTH MAAZ FILHO· CPF 465.***.***-00

Reu:

JOAO MANOEL ANTONIO LONDON DA SILVA· OAB MT 19544· CPF 046.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DARLA MARTINS VARGASCPF

RODRIGO PULINO VARGASCPF

Reu

H L CONSTRUTORA LTDA

HELMUTH MAAZ FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOAO MANOEL ANTONIO LONDON DA SILVA· OAB MT 19544· CPF 046.***.***-80

Autor:

THAIS GABRIELLY GEIER· OAB MT 30851· CPF 056.***.***-10

Reu:

JOAO MANOEL ANTONIO LONDON DA SILVA· OAB MT 19544· CPF 046.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1045723-55.2019.8.11.0041. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS DA COMARCA DE CUIABÁ-MT Vistos, Extrai-se dos autos que os advogados da parte requerida juntaram aos autos petição de renúncia dos poderes outorgados pelo requerida HL CONSTRUTORA LTDA (Id. 228178730), apresentando imagem da tela (print) do aplicativo Whats'App a fim de comprovar a notificação (Id. 228303334). Contudo,... (12/05/2026)

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