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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

102 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/05/2009

Distribuição

19/05/2009

Valor

R$ 28.740,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

A UNIAO

Reu

ACQUASYSTEM BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS EIRELICNPJ

Outros

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA· OAB CE 12659· CPF 418.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ACQUASYSTEM BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS EIRELI em 28/02/2025 23:59. (01/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 28.740,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

ACQUASYSTEM BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA· OAB CE 12659· CPF 418.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 28.740,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ACQUASYSTEM BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS EIRELICNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (18/04/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 40.400,00

Autor

ACQUASYSTEM BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS EIRELICNPJ

ELZA DE OLIVEIRA DORIGATTICPF

Reu

DOUTORES DA WEB TECNOLOGIA DIGITAL LTDA.CNPJ

Outros

ABNER DE ANDRADE CABRAL· OAB CE 41554· CPF 037.***.***-00

THULIO DE SOUSA COLARES· OAB CE 33016· CPF 016.***.***-37

MARIO INACIO FERREIRA FILHO· OAB SP 301548

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (26/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2004

Distribuição

14/12/2004

Valor

R$ 18.956,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ACQUASYSTEM BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS EIRELICNPJ

ELZA DE OLIVEIRA DORIGATTICPF

Advogados

Reu:

THULIO DE SOUSA COLARES· OAB CE 33016· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2025. Documento: 185451383 (03/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 18.956,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

ELZA DE OLIVEIRA DORIGATTICPF

Advogados

Reu:

THULIO DE SOUSA COLARES· OAB CE 33016· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 18.956,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Reu

ACQUASYSTEM BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS EIRELICNPJ

Último movimento: Cancelamento de Distribuição (12/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 268.166,85

Autor

ACQUASYSTEM BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS EIRELICNPJ

Reu

HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A.CNPJ

Outros

THULIO DE SOUSA COLARES· OAB CE 33016· CPF 016.***.***-37

ABNER DE ANDRADE CABRAL· OAB CE 41554· CPF 037.***.***-00

RONIZIA AUREA DE VASCONCELOS· OAB CE 24162· CPF 026.***.***-05

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 10.589,59

Autor

ANNA AILZA RODRIGUES PINHEIROCPF

Reu

ACQUASYSTEM BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MICAEL PINHEIRO· OAB CE 44048· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 12/05/2026. Documento: 202572968 (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

WarrantEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 14.561,01

Autor

ACQUASYSTEM BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS EIRELICNPJ

Reu

KAUE FREIRE DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ABNER DE ANDRADE CABRAL· OAB CE 41554· CPF 037.***.***-00

Autor:

THULIO DE SOUSA COLARES· OAB CE 33016· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCESCO NICOLA BITETTOCPF

Reu

MULTIGRAIN COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ROGES PEREIRA· OAB TO 002326· CPF 808.***.***-34

Autor:

DANIEL AUGUSTO MESQUITA· CPF 967.***.***-15

Autor:

JACQUELINE D'ELLEN LEITE PAIVA· CPF 004.***.***-11

Autor:

MAURO FISELOVICI PACIORNIK· OAB PR 095544· CPF 051.***.***-32

Outros

DIOGO BARUFI STECKER· OAB DF 036622· CPF 025.***.***-42

EDEGAR STECKER· OAB DF 009012· CPF 498.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189507/TO (2024/0482356-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: FRANCESCO NICOLA BITETTO ADVOGADO: ALESSANDRO ROGES PEREIRA - TO002326 RECORRIDO: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA ADVOGADOS: EDEGAR STECKER - DF009012 DIOGO BARUFI STECKER - DF036622 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/01/2025. (07/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCESCO NICOLA BITETTOCPF

Reu

MULTIGRAIN COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ROGES PEREIRA· OAB TO 002326· CPF 808.***.***-34

Reu:

DIOGO BARUFI STECKER· OAB DF 036622· CPF 025.***.***-42

Reu:

EDEGAR STECKER· OAB DF 009012· CPF 498.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (12/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/04/2025

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TONAT1ECIV (27/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MULTIGRAIN COMERCIO LTDACNPJ

Reu

AURÉLIO JUNGCPF

MARLI TERESINHA SIQUEIRA JUNGCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Cédula de Produto RuralRecurso Especial

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MULTIGRAIN COMERCIO LTDA

Reu

AURÉLIO JUNGCPF

Advogados

Autor:

EDEGAR STECKER· OAB DF 009012· CPF 498.***.***-34

Autor:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB TO 000496· CPF 354.***.***-00

Autor:

DIOGO BARUFI STECKER· OAB DF 036622· CPF 025.***.***-42

Reu:

EDEGAR STECKER· OAB DF 009012· CPF 498.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB TO 000496· CPF 354.***.***-00

Reu:

DIOGO BARUFI STECKER· OAB DF 036622· CPF 025.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000100-29.2008.8.27.2727/TO RELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA AUTOR: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): EDEGAR STECKER (OAB DF009012) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 137 - 25/08/2025 - Juntada - Guia Gerada (26/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52892490920258217000/TJRS (26/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTIGRAIN COMERCIO LTDACNPJ

Reu

EDEMAR ADIERS TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (30/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEMAR ADIERS TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELICNPJ

Reu

MULTIGRAIN COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TDU1CIV1 (03/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Transporte de CoisasRecurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 956.573,69

Autor

MAGNUS PERTILECPF

Reu

MULTIGRAIN COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDEGAR STECKER· OAB DF 009012· CPF 498.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 956.573,69

Autor

MAGNUS PERTILECPF

Reu

MULTIGRAIN COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (29/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 956.573,69

Autor

MAGNUS PERTILECPF

Reu

MULTIGRAIN COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDEGAR STECKER· OAB DF 009012· CPF 498.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2025)

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