ACRELANDIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 44.634,00

Autor

ITACIR GONCALVESCPF

Reu

UNIAO FAZENDA NACIONAL- PROCURADORIA NO ESTADO DO ACRECPF

MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIACNPJ

ACRELANDIA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -CPF

Advogados

Autor:

LEANDRO BELMONT DA SILVA· OAB AC 4706· CPF 111.***.***-78

Reu:

JOSÉ PRADO DO NASCIMENTO MORAES· OAB AC 5588· CPF 196.***.***-91

Último movimento: Publicado ato_publicado em 26/01/2026. (26/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA DE JUSTICA CUMULATIVA DE ACRELANDIA

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDECNPJ

MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIACNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Reu:

MARIA ELIZA SCHETTINI CAMPOS HIDALGO VIANA· OAB AC 2567· CPF 815.***.***-91

Reu:

JOSÉ PRADO DO NASCIMENTO MORAES· OAB AC 5588· CPF 196.***.***-91

Último movimento: Recebido o recurso Sem efeito suspensivo (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

EDERALDO CAETANO DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO BELMONT DA SILVA· OAB AC 4706· CPF 111.***.***-78

Outros

JEAN BARROSO DE SOUZA· OAB AC 5419· CPF 030.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 1.045,00

Autor

EDERALDO CAETANO DE SOUSACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BELMONT DA SILVA· OAB AC 4706· CPF 111.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 57.346,39

Autor

MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIACNPJ

Reu

CARLOS CESAR NUNES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ PRADO DO NASCIMENTO MORAES· OAB AC 5588· CPF 196.***.***-91

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (07/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 1.853,93

Autor

DAVI LUCAS CARDOSO GOMESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIACNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES DE SÁ· OAB AC 4013· CPF 216.***.***-87

Reu:

JOSÉ PRADO DO NASCIMENTO MORAES· OAB AC 5588· CPF 196.***.***-91

Reu:

AURICELHA RIBEIRO FERNANDES MARTINS· OAB AC 3305· CPF 636.***.***-91

Reu:

JEAN BARROSO DE SOUZA· OAB AC 5419· CPF 030.***.***-35

Último movimento: Outras Decisões (29/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConsultaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI LUCAS CARDOSO GOMESCPF

Reu

ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR)

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

MUNICIPIO DE ACRELANDIA

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES DE SÁ· OAB AC 4013· CPF 216.***.***-87

Autor:

AURICELHA RIBEIRO FERNANDES MARTINS· OAB AC 3305· CPF 636.***.***-91

Autor:

JOSÉ PRADO DO NASCIMENTO MORAES· OAB AC 5588· CPF 196.***.***-91

Reu:

ROBERTO ALVES DE SÁ· OAB AC 4013· CPF 216.***.***-87

Reu:

AURICELHA RIBEIRO FERNANDES MARTINS· OAB AC 3305· CPF 636.***.***-91

Reu:

JOSÉ PRADO DO NASCIMENTO MORAES· OAB AC 5588· CPF 196.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Davi Lucas Cardoso Gomes - REQUERIDO: Município de Acrelândia - ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR) - Estado do Acre - Procuradoria Geral - TERCEIRO: Ministério Público do Estado do Acre - Com a juntada da planilha, proceda a Secretaria à imediata inclusão de ordem de SEQUESTRO DE VALORES via sistema SISBAJUD nas contas de titularidade do Município de Acrelândia e do Estado do Acre, limitando-se a constrição a... (28/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 339.956,40

Autor

MARIA ROCHA DE QUEIROZCPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO SOUZA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

EUFRÁSIO MORAES DE FREITAS NETO· OAB AC 4108

Autor:

MOACIR ASSIS DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 30683

Reu:

MOACIR ASSIS DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 30683

Reu:

EUFRÁSIO MORAES DE FREITAS NETO· OAB AC 4108

Outros

MONIZE RAFAELA PEREIRA ALMEIDA· OAB AM 7065· CPF 800.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

REBECA DE SOUSA XAVIERCPF

RAILAS DE SOUSA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

THAÍS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB AC 5007· CPF 019.***.***-82

Reu:

JOSÉ PRADO DO NASCIMENTO MORAES· OAB AC 5588· CPF 196.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rebeca de Sousa Xavier (Representado por sua mãe) Railas de Sousa Silva - Apelado: Município de Acrelândia - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação. - Magistrado(a) - Advs: Thaís de Oliveira Figueiredo (OAB: 5007/AC) - Adelia Gadelha de Assis (OAB: 6063/AC) - Via Verde Nº 0700279-20.2023.8.01.0006 - Apelação Cível - Acrelândia - (26/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

REBECA DE SOUSA XAVIERCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

THAÍS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB AC 5007· CPF 019.***.***-82

Reu:

ADELIA GADELHA DE ASSIS· OAB AC 6063· CPF 997.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Parecer (30/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAILAS DE SOUSA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

THAÍS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB AC 5007· CPF 019.***.***-82

Autor:

JOSÉ PRADO DO NASCIMENTO MORAES· OAB AC 5588· CPF 196.***.***-91

Reu:

THAÍS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB AC 5007· CPF 019.***.***-82

Reu:

JOSÉ PRADO DO NASCIMENTO MORAES· OAB AC 5588· CPF 196.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Railas de Sousa Silva e outro - RÉU: Município de Acrelândia - Intimação - ADV: THAÍS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 5007/AC), ADV: THAÍS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 5007/AC), ADV: JOSÉ PRADO DO NASCIMENTO MORAES (OAB 5588/AC) - Processo 0700279-20.2023.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Consulta - Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais, proposta por Rebeca de Sousa Xavier, representada por sua genitora Ra... (18/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsultaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAILAS DE SOUSA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

THAÍS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB AC 5007· CPF 019.***.***-82

Autor:

JOSÉ PRADO DO NASCIMENTO MORAES· OAB AC 5588· CPF 196.***.***-91

Reu:

THAÍS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB AC 5007· CPF 019.***.***-82

Reu:

JOSÉ PRADO DO NASCIMENTO MORAES· OAB AC 5588· CPF 196.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Railas de Sousa Silva e outro - RÉU: Município de Acrelândia - Intimação - ADV: THAÍS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 5007/AC), ADV: THAÍS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 5007/AC), ADV: JOSÉ PRADO DO NASCIMENTO MORAES (OAB 5588/AC) - Processo 0700279-20.2023.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Consulta - Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais, proposta por Rebeca de Sousa Xavier, representada por sua genitora Ra... (18/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 67.200,00

Autor

CONCEICAO FREIRECPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

MOACIR ASSIS DA SILVA JUNIOR· OAB BA 30683· CPF 022.***.***-38

Reu:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Reu:

JOSÉ PRADO DO NASCIMENTO MORAES· OAB AC 5588· CPF 196.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 (28/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSILENE PEREIRA JARDIM E JARDIMCPF

Reu

KATIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO

MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIACNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SáUDE DE ACRELâNDIA

Advogados

Autor:

LUIZ BRAGA MARIM· OAB AC 6270· CPF 804.***.***-53

Reu:

LUIZ BRAGA MARIM· OAB AC 6270· CPF 804.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Rosilene Pereira Jardim e Jardim - REQUERIDO: Katia Maria da Silva Nascimento - Município de Acrelândia - INTRSDO: Secretaria Municipal de Sáude de Acrelândia - Intimação - ADV: LUIZ BRAGA MARIM (OAB 6270/AC) - Processo 0700586-71.2023.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Classificação e/ou Preterição - Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos de Declaração, apenas para integrar à fundamentação da sentença a análise... (09/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIACNPJ

Reu

CARLOS CéSAR NUNES ARAúJOCPF

Advogados

Autor:

EVERTON ARAUJO RODRIGUES· OAB AC 3347· CPF 764.***.***-34

Autor:

AURICELHA RIBEIRO FERNANDES MARTINS· OAB AC 3305· CPF 636.***.***-91

Autor:

MATHEUS SILVA MARTINS· OAB AC 4860· CPF 511.***.***-34

Autor:

JEAN BARROSO DE SOUZA· OAB AC 5419· CPF 030.***.***-35

Autor:

JOSÉ PRADO DO NASCIMENTO MORAES· OAB AC 5588· CPF 196.***.***-91

Reu:

EVERTON ARAUJO RODRIGUES· OAB AC 3347· CPF 764.***.***-34

Reu:

AURICELHA RIBEIRO FERNANDES MARTINS· OAB AC 3305· CPF 636.***.***-91

Reu:

MATHEUS SILVA MARTINS· OAB AC 4860· CPF 511.***.***-34

Reu:

JEAN BARROSO DE SOUZA· OAB AC 5419· CPF 030.***.***-35

Reu:

JOSÉ PRADO DO NASCIMENTO MORAES· OAB AC 5588· CPF 196.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EVERTON ARAUJO RODRIGUES (OAB 3347/AC), ADV: AURICELHA RIBEIRO FERNANDES MARTINS (OAB 3305/AC), ADV: MATHEUS SILVA MARTINS (OAB 4860/AC), ADV: JOSÉ PRADO DO NASCIMENTO MORAES (OAB 5588/AC), ADV: JEAN BARROSO DE SOUZA (OAB 5419/AC) - Processo 0700395-31.2020.8.01.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito/ Avaliação - CREDOR: Município de Acrelândia - DEVEDOR: Carlos César Nunes Araújo - Ante o exposto, INTIME-SE o Exequente (... (26/06/2026)

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